fazenda estadual parana
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Acórdão Nº 0004410-27.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Prudentópolis ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ e MARLON ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUADRO PRÓPRIO DO INSTITUTO ... PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ...
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Acórdão Nº 0025849-76.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... CAIO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO CONDENATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0000995-38.2021.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Colorado ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... CICERO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C.C PEDIDO CONDENATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0000802-84.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Goioerê ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... JOSIMARI ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C.C PEDIDO CONDENATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0018005-34.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... TEMPORÁRIA. REGIME DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). DIVERSAS ...
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Acórdão Nº 0001784-73.2013.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelação Cível n° 0001784-73.2013.8.16.0086 ... Vara da Fazenda Pública de Guaíra ... ESTADO DO PARANÁ ... Apelante(s): ... Luciana dos ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA ... PÚBLICA ESTADUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO DO ESTADO ...
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Acórdão Nº 0001253-81.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Capanema ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... PARANÁ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. FÉRIAS NÃO ... USUFRUÍDAS. ARTIGO 7°, XVII DA ...
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Acórdão Nº 0011710-98.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ... PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Decisão monocrática Nº 0007447-03.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-08-2022
... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ESTADUAL DO QUADRO PRÓPRIO ... DOS PERITOS OFICIAIS ...
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Acórdão Nº 0013614-65.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA ... INDENIZAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO –CONVERSÃO EM ... PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão Nº 0000773-02.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Paraíso do Norte ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL TEMPORÁRIO. REGIME DE PROCESSO SELETIVO ... SIMPLIFICADO (PSS). DIVERSAS ...
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Acórdão Nº 0015234-95.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): Universidade Estadual de Londrina ...
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Acórdão Nº 0026827-53.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... GUSTAVO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. BOMBEIRO MILITAR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C.C PEDIDO CONDENATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0025368-31.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): Leodir Fagundes de Brito ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0038966-50.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel ... Recorrente(s): MAURICIO GUILHERME ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0010682-93.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranavaí ... Recorrente(s): Clemente Pereira da Silva ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0002733-30.2020.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Colombo ... Recorrente(s): JOSE DOS SANTOS ... Recorrido(s): ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0010670-79.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranavaí ... Recorrente(s): CICERO DONIZETE BEZERRA ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0024677-15.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel ... Recorrente(s): NILSON JOSÉ LINO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0001034-22.2021.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Realeza ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... Recorrido(s): ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA ... SERVIDOR ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA ... CIVIL. INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0030157-15.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0007233-46.2018.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Acórdão Nº 0013673-31.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... OTILIA ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – ABONO DE ... PERMANÊNCIA – PEDIDO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0015564-39.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ e RODRIGO FELIPE ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE PROCESSO SELETIVO ... SIMPLIFICADO ...
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Acórdão Nº 0032275-90.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ e AMARILIS ... RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ... PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSORA. REGIME DE PROCESSO SELETIVO ... SIMPLIFICADO ...