fazenda estadual parana
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Acórdão Nº 0039307-76.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... EVERTHON ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE PROCESSO ... SELETIVO SIMPLIFICADO ...
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Acórdão Nº 0004348-67.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... PERTINÊNCIA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À ... RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Acórdão Nº 0028139-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... ELIANE ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – ABONO DE ... PERMANÊNCIA – PEDIDO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0245455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL NÃO RATIFICADO - NÃO-CONHECIMENTO - ESTADO DO PARANÁ CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE INATIVOS JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - SÚMULA 188/STJ - RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO MUNICÍPIO - VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO LOCAL - RECURSO ESPECIAL - INCABIMENTO - SÚMULA 280/STF - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PESSOA JURÍDICA
... - NÃO-CONHECIMENTO - ESTADO DO PARANÁ" - CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SA\xC3" ... DE DIREITO PRIVADO - LITISCONSÓRCIO - FAZENDA PÚBLICA - ART. 20, § 4º, DO CPC ... 1. É ... 5. Recurso da Fazenda Pública estadual não conhecido ... 6. Recurso especial ... -
Decisão monocrática Nº 0017397-58.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-03-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA ... PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE ... PENITENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0000498-53.2019.8.16.0085 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... FAZENDA ... ESTADUAL À RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Acórdão Nº 0017680-50.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... FAZENDA ... ESTADUAL À RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS ...
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Acórdão Nº 0051347-29.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): GERALDO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROGRESSÃO ... FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – PRESCRIÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0002809-55.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Decisão monocrática Nº 0002807-33.2022.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-12-2023
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... ESTADUAL – POLICIAL MILITAR – RESERVA ...
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Acórdão Nº 0001653-93.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 29-08-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo ... Recorrente(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO ...
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Acórdão Nº 0036111-42.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu ... Recorrente(s): MÉRCIA DE JESUS DANIEL ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ...
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Acórdão Nº 0027125-58.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel ... Recorrente(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO ...
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Acórdão Nº 0010766-71.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL ... MILITAR APOSENTADO ...
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Acórdão Nº 0000683-15.2017.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... REEXAME NECESSÁRIO. INCABÍVEL ... SUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ... INFERIOR A 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO ...
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Acórdão Nº 0030126-53.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): JOSE VANDERLEI RORHBACHER ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADO – AGENTE PENITENCIÁRIO – PEDIDO DE ... PROGRESSÃO ...
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Acórdão Nº 0064856-12.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Louri Pontes ... Recorrente(s): ... INSTITUTO DE ... COMINATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ... INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ (IAPAR) – BASE DE ... CÁLCULO ...
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Acórdão Nº 0004215-61.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco ... Recorrente(s): OSORIO PEREIRA FILHO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL DO ...
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Acórdão Nº 0054900-77.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... Vara da Fazenda Pública de Congonhinhas ... ESTADO DO PARANÁ ... Embargante(s): ... ELZA ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ... FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE DEU ... PARCIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0002975-72.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-10-2023
... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAL ... MILITAR – ...
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Acórdão Nº 0001888-30.2019.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À RESTITUIÇÃO DOS ... HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Acórdão Nº 0055153-86.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... Recorrente(s): Universidade Estadual de Londrina ...
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Acórdão Nº 0010887-30.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... ADIANTADOS – POSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À ... RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Acórdão Nº 0029042-12.2023.8.16.01820031955-69.2020.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-11-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ ... Embargante(s): ... RODINEI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OMISSÃO ... ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0005713-05.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIA ... MILITAR APOSENTADO ...