fazenda nacional rio de janeiro
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Acórdão nº 2004/0159679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :WALDEMAR CLÁUDIO DE ... Código Processo Civil", Forense, Rio de Janeiro: 1975, VI, p. 43) ... 4. Descabe ao STJ ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA ... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ...
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Processo nº 0000154-47.1996.8.19.0036 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Apelação Cível. Execução Fiscal, Proposta Pela Fazenda Nacional, por Meio Da Qual Objetivou a Satisfação Do Crédito Oriundo Da Contribuição Social, Relativos Ao Exercício de 1990/1991. Sentença de Extinção Do Processo, Pelo Reconhecimento Da Prescrição. Inconformismo Da União. Execução Proposta Perante a 1.ª Vara Cível Da Comarca de Nilópolis,...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CÍVEL N. o 9.0036 APELANTE : FAZENDA NACIONAL APELADOS : MICROM RETIFICA DE ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E ... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JÚLIO ALVES DE SÁ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E ... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA ... Forense, Rio de Janeiro, 2007, págs. 390⁄393) ... 6. Deveras, o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado ... de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro ... Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego ...
- Em vigor Decreto nº 10.499 de 28/09/2020. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia
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Governo federal veta entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
... ção Fiscal (RRF), com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional" e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Conselho de Supervis\xC3" ...
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Governo federal veta entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
... ção Fiscal (RRF), com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional" e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Conselho de Supervis\xC3" ...
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Governo federal veta entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
... ção Fiscal (RRF), com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional" e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Conselho de Supervis\xC3" ...
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Governo federal veta entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal
... ção Fiscal (RRF), com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional" e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Conselho de Supervis\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0188256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ ADVOGADO:DIRCEU ALVES PINTO E ... parágrafo único do Código Tributário Nacional e 40 da Lei 6.830/80 além de divergência ... Do exame dos autos verifica-se que: a) a Fazenda Municipal constituiu o seu crédito em 01/07/1986 ...
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Acórdão nº 2009/0112853-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA ... Forense, Rio de Janeiro, 2005, págs. 91⁄104; Luciano Amaro, "Direito ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 898) ... 12. O artigo 170, do CTN, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... 17000 - Ministério da Fazenda 2.236.200 ... 18000 - Ministério da Indústria ... Federal no Rio de Janeiro ... 09101.02040251.124 - Construção do ...
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Acórdão nº 2009/0056806-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO(S) ... que não extinto o direito potestativo da Fazenda Pública pelo decurso do prazo decadencial), ... artigos 145 e 149, do Código Tribunal Nacional" ... Considerando que a revisão do lançamento n\xC3" ...
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Processo nº 0289402-47.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Agosto de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 08/08/2017 14:23 ... Conselho Recursal dos Juizados ...
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Governo federal veta entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal
... vetou o ingresso do estado do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
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Governo federal veta entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal
... vetou o ingresso do estado do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperao Fiscal (RRF), com e em pareceres tcnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
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Governo federal veta entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal
... vetou o ingresso do estado do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
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Governo federal veta entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal
... vetou o ingresso do estado do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperao Fiscal (RRF), com e em pareceres tcnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ...
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Acórdão nº 2005/0116883-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER REPR.POR : ... do imóvel rural denominado “Fazenda São Thomas”, situado no Município de Rio ... extinto DNER, ocorreu a partir do mês de janeiro de 1971, data em que se admitiu a realização de ...
- DECRETO Nº 82933, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia do Tesouro Nacional a Operações de Credito Externo da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... Art. 10. A ETAV será constituída pela assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... Parágrafo único. A assembleia geral de acionistas referida no caput aprovará o estatuto social ... Art. 11. A ETAV será dirigida ...