ferias coletivas
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Septiembre de 2004
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...
... - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina ... não se suspende durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1648/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2004
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...
... - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina ... não se suspende durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1648/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2004
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...
... - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina ... não se suspende durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2004
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina que a contagem dos prazos no Tribunal seja feita segundo as normas estabelecidas nas leis processuais aplicáveis ao processo do trabalho. No caso da reclamação correicional, por se tratar de medida urgente, cabe a aplicação do...
... - PRAZO PARA PROPOSITURA - SUSPENSÃO DO PRAZO - RECESSO FORENSE E FÉRIAS DOS MINISTROS - INTEMPESTIVIDADE - O caput do art. 177 do RITST determina ... não se suspende durante o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. RECESSO FORENSE. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 220 DO CPC, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO N. 244/2016 DO CNJ, AOS PROCESSOS CRIMINAIS. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. RECESSO FORENSE. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 220 DO CPC, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO N. 244/2016 DO CNJ, AOS PROCESSOS CRIMINAIS. PRAZO COMPUTADO NOS MOLDES DO ART. 798 DO CPP. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ... IV – o ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ PELAINTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO LAPSOLEGAL. 15 DIAS CORRIDOS. RECESSO FORENSE. PRORROGAÇÃO PARA OPRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15dias corridos, nos termos do...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Noviembre de 2006
RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS - SÚMULA N° 262, II, DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula n° 262, II, do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. 2. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal "a quo", que entendeu que o recurso ordinário obreiro era intempestivo, ao fundamento de que não
... o disposto na Súmula n° 262, II, do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS - SÚMULA N° 262, II, DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula n° 262, II, do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. 2. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal -a quo-, que entendeu que o recurso ordinário obreiro era intempestivo, ao fundamento de que não
... o disposto na Súmula n° 262, II, do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS - SÚMULA N° 262, II, DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula n° 262, II, do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. 2. Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal -a quo-, que entendeu que o recurso ordinário obreiro era intempestivo, ao fundamento de que não
... o disposto na Súmula n° 262, II, do TST, o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os ... -
Freio nas vendas leva volks e gm a afastar 8.500 metalúrgicos no abc
Em fábrica de são bernardo, 61% entram em férias coletivas ... Ronaldo D'Ercole ... ronaldod@sp.oglobo.com.br ... Pátios ...
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Acórdão Nº 0020932-06.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU. FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015 . A documentação constante dos autos, referida pela recorrente, comprova que as férias concedidas de 22/12/2014 a 05/01/2015 (férias coletivas) referem-se apenas ao ano de 2014 (período aquisitivo de 26/06/2014 a 21/12/2014). Outrossim, no TRCT consta o pagamento apenas das férias proporcionais de 2016 (4/12), de...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU. FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015. A documentação constante dos autos, ... que as férias concedidas de 22/12/2014 a 05/01/2015 (férias coletivas) referem-se apenas ao ano de 2014 (período aquisitivo de 26/06/2014 a ... -
GM dá férias coletivas em fábrica de SP
SÃO PAULO. A General Motors (GM) decidiu dar férias coletivas para 300 empregados da sua fábrica em São José dos Campos (SP). A empresa informou que precisa adequar a produção à demanda, num momento de alta dos estoques de carros nas concessionári...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10280-64.2021.5.03.0073)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. FACTUM PRINCIPIS.
... trabalho (antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; interrupção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 424-49.2021.5.12.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT . EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que são devidas as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, na hipótese em que a...
... Agravo a que se nega provimento ... FÉRIAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST ... O ... pagamento do período de férias coletivas relativas à março de 2020, premissa esta sequer ... impugnada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do ... pago fora dos prazos previstos em lei, acordos ou convenções coletivas e sentenças normativas sujeitará o infrator a multa administrativa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000390-21.2017.5.06.0312), 06-02-2019
FÉRIAS ADIADAS. CANCELAMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL MARCADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o entendimento consolidado no Precedente Normativo 116 do TST, "Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento,
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA FÉRIAS ADIADAS. CANCELAMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL MARCADA. DANOS MATERIAIS E ... ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ... -
Nissan é quinta montadora a anunciar paralisação da produção no Brasil
... Nissan informou nesta quarta-feira, em nota, que vai adotar férias coletivas em seu complexo industrial de Resende, no Rio de Janeiro, ...
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Nissan é quinta montadora a anunciar paralisação da produção no Brasil
... Nissan informou nesta quarta-feira (24), em nota, que vai adotar férias coletivas em seu complexo industrial de Resende, no Rio de Janeiro, ...
- Embraer discute PDV para funcionários em licença remunerada
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... serão contínuos e peremptórios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo judicial criado pela parte ... Art. 39. Não haverá, nas comarcas das Capitais, férias coletivas ... § 1º As autoridades judiciárias e os serventuários da Justiça ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1445-24.2017.5.12.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . ATLETA PROFISSIONAL 1 - FÉRIAS. FRACIONAMENTO. DOBRA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1 - É cediço que...
... ATLETA PROFISSIONAL ... 1 – FÉRIAS. FRACIONAMENTO. DOBRA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... 1.1 ... muito embora de forma excepcional e/ou nas hipóteses de férias coletivas ... 1.2 - Logo, o fracionamento das férias não enseja ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... de qualquer afastamento, nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... § 2º Os juízes ... tempo correspondente exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173640-12.2005.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. NORMAS COLETIVAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. FÉRIAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. NORMAS COLETIVAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. FÉRIAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ...