ferias coletivas

• O Globo

RECURSO DA RECLAMADA ABONO PECUNIÁRIO. VALIDADE DO REQUERIMENTO DO EMPREGADO QUANDO HOUVER GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS E FÉRIAS INDIVIDUAIS. Inexistindo o gozo de férias coletivas por todo o período a que o empregado teria direito, hipótese na qual o empregado não poderia utilizar de sua faculdade legal para requerer o abono pecuniário, porque objeto de negociação entre a empresa e o sindicato, o...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

RECURSO - PRAZO. Presentes as férias coletivas de julho, há de ser observada a existência de expediente normal no dia primeiro

ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO PROTELADA POR LONGA DATA. EFEITOS FINANCEIROS. Caso em que a reclamada desconsiderou o período de quase dez anos entre a concessão da anistia pela Lei nº 8.878/94 e a readmissão do empregado em outubro de 2003, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes da data do reposicionamento inicial (31/12/1994) e das promoções de caráter geral, linear e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

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PROCESSO PENAL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO INTEMPESTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO - CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 798, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 1) A teor de pacífica orientação do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. Hipótese em que a prova dos autos aponta para o contato do reclamante com agentes químicos insalubres em grau máximo, como óleos e graxas minerais, sem o uso de equipamentos individuais que lhe garantissem efetiva proteção, fazendo jus, portanto, à percepção do adicional em tela. Apelo improvido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...

HORAS EXTRAS. TOLERÂNCIA DE MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Diante de lei específica sobre a matéria (CLT, artigo 58, § 1º), impõe-se considerá-la em detrimento ao disposto nas normas coletivas, na medida em que fica vedado às partes acordar de forma diversa, por se tratar de direito mínimo assegurado por norma de caráter heterônoma, relativo a parcela de natureza irrenunciável. ...

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para, reconhecendo a nulidade do contrato de trabalho em regime de tempo parcial, deferir ao reclamante as diferenças salariais entre o salário recebido e o...

Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Professora da see. Sobreposição de peíodos de licença maternidade e férias coletivas. Preservação dos períodos de férias e licença. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....

• O Globo

• O Globo

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O PRIMEIRO RECLAMADO BANCO BRADESCO. PERÍODO DESDE 22.6.1999. ANOTAÇÕES NA CTPS. Restrita a análise do tema, pela Corte de origem, no que diz com o primeiro reclamado, à delimitação do período em que, com ele, estabelecida a relação empregatícia, de todo silente acerca da presença dos requisitos que a caracterizam, inviável aferir a...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Ato Regimental n. 5, de 10 de novembro de 2006, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sobre o regime de férias dos membros daquele Tribunal e dos juízes a ele vinculados, pelo qual os magistrados indicados 'gozarão as férias do ano de 2007 nos períodos de 2 a 31 de janeiro e 2 a 31 de julho de 2007'. 2. Resolução n. 24, de 24 de outubro...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO. FERIAS FORENSES. - A PARTIR DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, O PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FLUI NO PERIODO DE FERIAS COLETIVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.