ferias em dobro domestica
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... RESTITUIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA ... diferença salarial, indenização pelas férias não gozadas e 13º salário , as quais o ... pelo juiz da Vara de Violência Doméstica” ... Diz que, “há possibilidade de a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001884-98.2016.5.07.0029), 2017-04-02
... laborado acumulando a função de doméstica, durante o interregno de 14/04/2015 a 16/09/2016, ... contexto, ou seja, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais com o 1/3 ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Segurados Obrigatórios
... doméstica, pois, efetuadas as contribuições oportuna e ... virtude de férias, normais ou coletivas, ou outros eventos ... Os vogais contribuíam em dobro (Resolução CD/DNPS n. 556/1965) até o advento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-91.2016.5.07.0013), 2017-08-17
... ção ao salário mínimo, 13º salários, férias + 1/3, horas extras, verbas rescisórias, FGTS + ... , porém não na qualidade de empregada doméstica, mas sim sob a modalidade de "diarista" ... Em ... dobro (2012/2013) + 1/3 (R$2.166,49); férias vencidas ...
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Construção de convivência parental adequada em tempos de covid-19: entre demandas jurídicas e recomendações médicas
... doméstica (NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Chefe da ONU ... , a exemplo da aplicação do regime de férias, com alternância entre as residências dos ... a vinte salários de referência, e até em dobro em caso de reincidência, “descumprir, dolosa ...
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Sentença nº 1000642-10.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... pela reclamada como empregada doméstica em 15.03.2020, não havendo anotação em sua ... : aviso prévio indenizado (39 dias); férias proporcionais acrescidas do terço constitucional ... a projeção do aviso prévio); férias em dobro acrescidas do terço constitucional (2020/2021), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000357-49.2019.5.06.0251), 22-08-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, suscitada pela Reclamada; e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Reclamada, na condição de empregada doméstica. Argumenta, em suma, que as conversas mantidas ... , e a pagar o valor correspondente às férias (simples e em dobro), gratificações natalinas, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-41.2018.5.07.0014), 2019-02-05
... autora exerceu a função de empregada doméstica na residência da reclamada e, embora tenha ... DOS PEDIDOS ... Aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%, seguro ... de 2013, 2014, 2015 e 2016; férias, em dobro, de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016; férias ...
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Sentença nº 1000123-47.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 13/09/2012, para prestar serviços de doméstica, tendo como remuneração o importe de ... férias vencidas em dobro de 2017/2018, 2018/2019, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001431-09.2016.5.07.0028), 2017-03-21
... /12/2003 a 15/09/2016, na função de doméstica, percebendo por último o salário mensal de R$ ... imotivadamente sem o percebimento das férias, gratificações natalinas e verbas ... ção da percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ainda nítida declaração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000306-67.2019.5.07.0006), 2019-06-17
... VÍNCULO DE EMPREGO NA CONDIÇÃO DE DOMÉSTICA ... Alega a reclamante que foi admitida em ... DO AVISO PRÉVIO, DAS FÉRIAS, DOS 13º SALÁRIOS, DO FGTS+40%, DA ... pedidos, das seguintes verbas: férias em dobro do período aquisitivo de 2016/2017, simples de ...
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Acórdão Nº 0020133-03.2015.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FÉRIAS VENCIDAS. Hipótese na qual a demandada não comprovou a concessão nem o pagamento das férias do período aquisitivo 2012/2013. Apelo provido.
... FÉRIAS VENCIDAS. Hipótese na qual a demandada não ... acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias do período aquisitivo 2012/2013, com ... /07/2009 para trabalhar na função de doméstica (CTPS - Id f05b9c1), sendo dispensada em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000485-81.2018.5.07.0023), 2018-10-23
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO - DOMÉSTICA - JORNADA LABORAL ... A reclamante afirma que ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... , o aviso prévio indenizado (36 dias); férias vencidas em dobro do período aquisitivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000458-98.2018.5.07.0023), 2018-09-21
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO - DOMÉSTICA - JORNADA LABORAL ... A reclamante afirma que ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... , o aviso prévio indenizado (36 dias); férias vencidas em dobro do período aquisitivo ...
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Acórdão Nº 0020510-16.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com o objeto do contrato e condição pessoal do trabalhador. Hipótese em que a prova...
... reflexos em gratificações natalinas, férias com 1/3 e FGTS, autorizado o abatimento de ... supermercados e destinados à limpeza doméstica, em concentração que não oferece risco, não ... o pagamento da respectiva remuneração em dobro. O entendimento está consolidado na OJ 410 da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000625-08.2015.5.07.0028), 2015-10-23
... , em síntese, que prestou serviços de doméstica, mas que não teve sua situação regularizada, ... os pagamentos de salários, 13o salário, férias mais um terço durante todo o pacto laboral; que ... e integrais, férias vencidas em dobro, férias vencidas simples e férias proporcionais ...
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Sentença nº 1001554-71.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Baixa na CTPS. Seguro-desemprego. Férias em dobro. FGTS A existência de vínculo de ... ões de babá, cozinheira, passadeira e doméstica, requerendo a condenação dos reclamados no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... para o réu em 31/08/2014, como doméstica, na casa de praia do Reclamado, sendo que sua ... ; que em algumas ocasiões, tais como as férias dos filhos, ficava mais tempo no sítio, mas ... e ao descanso intrajornada e pagamento em dobro do trabalho prestado aos domingos (repouso ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... ocorre com o agricultor e a empregada doméstica, por exemplo. O labor nunca foi considerado uma ... ção, a carteira de trabalho e as férias. Todos esses diplomas legais foram finalmente ... dos juros legais; II — a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000511-79.2018.5.07.0023), 2019-01-22
... desempenhar a atividade de empregada doméstica, tendo laborado até o dia 16 de maio de 2018, ... Asseverou, ainda, que nunca recebeu férias, 13º salários e não teve o FGTS devidamente ... indenizado (60 dias); férias vencidas em dobro dos períodos aquisitivos 2013/2014, 2014/2015, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000771-64.2019.5.07.0010), 2019-09-03
... projeção do aviso, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$500,00, na ... do período do vínculo reconhecido; férias em dobro 2016/2017 + 1/3, férias em dobro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000801-12.2019.5.07.0039), 2019-09-26
... o réu de 13/10/14 a 28/05/19, como doméstica, com último salário de R$500,00; que cumpria ... nunca teve CTPS assinada; que nunca gozou férias, nem recebeu 13º salário; que trabalhava em ... Inexiste respaldo legal para o pagamento em dobro das férias vencidas, porquanto a legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-08.2016.5.07.0026), 2017-06-18
... 1EMENTA1. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ... a) 13º salário proporcional (07/12); b) férias proporcionais (08/12) + 1/3; c) FGTS, a partir de ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-10.2020.5.07.0013), 2020-07-08
... anotada, para exercer a função de DOMÉSTICA, percebendo como última remuneração mensal o ... , a autora nunca recebeu 13º salário e férias.” Pelas razões expostas, requer o ... PRÉVIO INDENIZADO (39 dias);FÉRIAS EM DOBRO (2016/2017) + 1/3;FÉRIAS EM DOBRO (2017/2018) + ...