ficha datiloscópica
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Acórdão nº 0001953-05.2019.8.11.0049 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - APREENSÃO DO OBJETO NA POSSE DO APELANTE - DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES - POSSE INJUSTIFICADA DO OBJETO CRIME - AUTORIA CONFIRMADA - JULGADO DO TJMT - PRESUNÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - RESPONSABILIZAÇÃO PENAL AUTORIZADA - PREMISSAS DO...
... 105/111 atesta que as digitais constantes na ficha datiloscópica referente a Identificação Criminal IP 192/2019/DP/Vila ... -
Decisão da Presidência nº 80317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2000
... reclamada e que 'não encontra-se nos autos qualquer fotografia ou ficha datiloscópica (fls. 15); não restaram esclarecidas as circunstâncias do ...
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Bioética
... ísticas gerais;b) a identificação;c) as fotos do corpo;d) a ficha datiloscópica;e) o resultado da necropsia, se efetuada; ef) outros dados ...
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Decisão monocrática Nº 0600011-87.2019.6.16.0186 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... ficha de identificação de pessoas com individual datiloscópica perante o ...
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EDITAL Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... de ser ou não pessoa com deficiência, deverá informá-las na ficha de inscrição. Caso não o faça no momento da inscrição, perderá o ... deverão permitir a coleta da impressão digital na Ficha Datiloscópica e, caso não permitam, estarão desclassificados do concurso público ...
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Acordao N° 1436609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Penal. Processo penal. Crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. Impossível a absolvição do réu, visto que as provas juntadas aos autos, especialmente as declarações dos agentes de polícia que atuaram no caso, bem como os laudos periciais não deixam dúvidas de que o apelante praticou as...
... pelo réu, no momento da busca pessoal, consta dos autos que a Ficha Datiloscópica da ... DIDEM/PCPA, em que o réu, identificando-se como ... -
Acórdão nº 50008335320158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRELIMINAR. NULIDADE DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DIANTE DA COLIDÊNCIA DE DEFESAS. REJEIÇÃO. Inviável o reconhecimento da nulidade da instrução do processo, uma vez que ausente a demonstração acerca da suscitada colidência de defesas, bem como o consequente prejuízo aos réus por terem sido assistido pelo mesmo...
... ões digitais dos dedos médio e mínimo direitos, presentes na ficha de CRISTIAN BRESSAN DO CARMO, filho de José Vanderlei Severo do Carmo e ... foram produzidos pela mesma pessoa que produziu a Ficha Datiloscópica em nome de CRISTIAN BRESSAN DO CARMO.” ... Portanto, referido laudo, ... -
Decisão monocrática Nº 0600011-87.2019.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 25-10-2022
... ficha de identificação de pessoas com individual datiloscópica perante o ...
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Acórdão nº 1003780-68.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, DO CÓDIGO PENAL) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – REDUÇÃO DA PENA – RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP) – IMPROCEDÊNCIA – ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A VOLUNTARIEDADE E MUITO MENOS ESPONTANEIDADE DA CONDUTA DO APELANTE PARA REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO OU RESTITUIÇ
... 01/04 que, em confronto entre os datilogramas apostos na ficha datiloscópica em nome de VALDEIR CARDOSO DE SOUZA/VALDEMIR CARDOSO DE ... -
DECRETO Nº 57281, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre a Expedição de Cartões de Identidade Pelo Ministerio da Educação e Cultura a que Se Refere o Decreto 29.079, de 30 de Dezembro de 1950.
... ou Estados, por ser êsse tipo de documento expedido com base em ficha datiloscópica ... Art. 4º As disposições dêste Decreto se ...
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Decreto nº 57.281 de 17/11/1965. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTÕES DE IDENTIDADE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A QUE SE REFERE O DECRETO 29.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950.
... ou Estados, por ser êsse tipo de documento expedido com base em ficha datiloscópica ... Art. 4º As disposições dêste Decreto se aplicam, ...
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Acordao N° 1809378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Penal e processual penal. Revisão criminal. Falsidade ideológica e uso de documento falso. Petição de próprio punho. Alegação de provas falsas. Nulidade. Pretensão de rediscussão de matéria fática. Impossibilidade. Admissão parcial da revisão. Dosimetria. Concurso material. Unificação das penas. Pena de multa. Evidente erro material. 1. Segundo inteligência do art. 621 do código de processo penal,
... a Ficha Datiloscópica da DIDEM/PCPA, em que o réu, identificando-se como ... -
Acórdão nº 0025949-89.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... encaminhou a ficha de identificação datiloscópica do Paciente ... Por sua vez, o ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0666-22 - Doação de cadáveres não reclamados às Instituições de Ensino Superior
... de Identificação Humana, com o posterior envio da ficha datiloscópica ao ... Instituto de Identificação para busca nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600011-87.2019.6.16.0186 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... ficha de identificação de pessoas com individual datiloscópica perante o ...
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Acórdão nº 2008.01.00.026830-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Octubre de 2010
... de RAIMUNDO NONATO CARDOSO e as impressões digitais constantes na ficha individual datiloscópica de JUDAS TADEU COELHO os Papiloscopistas ...
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Acórdão Nº 0001905-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... Gabriel Henrique Gaspar no momento do ... preenchimento da ficha de identificação civil e ... datiloscópica e da elaboração de ...
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Acórdão Nº 5048283-91.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... de CRLV ou cadastro DETRAN do veculo subtrado, e) encaminhe-sea ficha de identificao individual datiloscpica e por imagem do conduzido (ev. 1, ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... que não saiba ler nem escrever, conterá a sua impressão datiloscópica e será assinada, a rôgo, com duas testemunhas e com a assistência da ... e oito) horas, na Carteira Profissional do empregado e no livro ou ficha de registro de empregados ... Parágrafo único. Para as profissões que ...
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Decisao Nº 0001198-64.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-05-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ART. 121 C/C ART. 14, II E ART. 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JURI - REFORMA POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA VERSÃO DEFENSIVA NÃO DISSOCIADA DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTES NOS AUTOS MANUTENÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - O Réu foi denunciado sob acusação de que,...
... ão do suspeito Paulo Santos de Jesus, do qual foi apresentado ficha de identificação datiloscópica ... -
Atos e Despachos do Governador
... III – as fotos do corpo; ... IV – a ficha datiloscópica; ... V – o material coletado para exame de DNA no caso ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... dependente; g) número do Registro de Identidade Civil (RIC); h) ficha datiloscópica; i) validade; j) local e data de expedição; k) assinatura ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... dependente; g) número do Registro de Identidade Civil (RIC); h) ficha datiloscópica; i) validade; j) local e data de expedição; k) assinatura ...