Filha adotiva
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Acordao N° 1355054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Conflito negativo de jurisdição. Crime de lesão corporal praticada por filha adotiva contra mãe idosa. Lei maria da penha. Não incidência. Ausência de violência motivada pelo gênero. Conflito conhecido para declarar competente o juízo da vara criminal de brasília. 1. Para determinar a aplicação da lei maria da penha com o consequente declínio de competência para o juizado de violência doméstica e
... CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA POR ... FILHA ADOTIVA CONTRA MÃE IDOSA. LEI MARIA DA PENHA. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Processo nº 0070451-25.2012.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... em vida, a intenção de reconhecer a autora como filha adotiva. ...
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Adotada
A modelo Maria Eugênia Suconic vira filha adotiva de novas famílias nesta nova temporada da atração, que estreia ...
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Acórdão Nº 0707288-31.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... ILEGITIMIDADE DE UMA DAS AUTORAS ... CONDIÇÃO DE FILHA DEMONSTRADA ... PELOS FATOS E DOCUMENTOS JUNTADOS ... AOS AUTOS. DIREITO ... adotiva, mesmo sem a formalização desse vínculo, ... verifica-se dos autos ...
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Acórdão nº 2001.33.00.005321-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. LEIS 4.242/63, 4.297/63 E 8.059/90. DATA ... d) à mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também a casada sem meios de ...
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Acórdão nº 2001.33.00.005321-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. LEIS 4.242/63, 4.297/63 E 8.059/90. DATA ... d) à mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também a casada sem meios de ...
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Acórdãos nº 1001561-82.2016.8.26.0066 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... empréstimos questionados foram realizados por sua filha adotiva, que se apossou indevidamente de seus cartões e ...
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nº 2003.01.00.017573-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2003
... o pagamento à agravada de pensão por morte de sua mãe adotiva, a ex-servidora Tereza Belo de Maia Gomes ... A agravante sustenta, em ... O documento de fl. 25 comprova que a agravada é filha adotiva da ex-servidora Tereza Belo de Maia Gomes ... Conquanto seja ...
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Acórdãos nº 0001009-63.2012.8.26.0620 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Ação de petição de herança Autora, filha adotiva de casal divorciado, que alega ter sido preterida em ...
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Woody allen vs. Mia farrow, ainda
... sobre a acusação de que Woody Allen abusou sexualmente de uma filha adotiva quando esta tinha 7 anos. Isso mesmo, eu, que não sou irmã, ...
- ACÓRDÃO Nº 3789/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-07-2014
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Acórdão nº 52640257420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... com menção de que se trata do pai biológico de sua filha. ... Ainda têm-se os depoimentos das testemunhas, inquiridas na ... de extrema gravidade, pois envolvem o estupro da própria filha adotiva, por longo perÃodo de tempo e desde tenra idade da vÃtima. Ainda ...
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segundocaderno@oglobo.com.br
... ça, não hesitando em usar como instrumento para isso a sua própria filha, que, mais do que todos, teve a sua vida destruída. "Tudo indica", eu ...
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Acórdãos nº 3002943-42.2013.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... nº 10.741/03 - Apropriação de pensão da idosa pela filha adotiva (ré Jocelaine), tendo esta agido em conluio com ...
- Triângulo de muitas pontas
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Acórdãos nº 0002084-15.2010.8.26.0069 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... e direito sucessório pelo falecimento da mãe adotiva Bem imóvel atribuído em arrolamento exclusivamente ... ódigo Civil) que não era ainda reconhecida como sua filha adotiva Ato que não possui efeito retroativo ao ...
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Acórdão nº 59871 de Tribunal Pleno, 12 de Noviembre de 1971
VOCAÇÃO PARA SUCEDER, VIGENTE A CONSTITUIÇÃO DE 1946, EM BENS SITUADOS NO BRASIL, PERTENCENTES NO BRASIL, PERTENCENTES A BRASILEIRO DOMICILIADO NO ESTRANGEIRO. INCIDENCIA DA LEI SUCESSORIA BRASILEIRA, EM BENEFICIO DE FILHA ADOTIVA BRASILEIRA, IGUALMENTE DOMICILIADA EM OUTRO PAIS. APLICAÇÃO, POR FORÇA DE COMPREENSAO, DO ART. 165 DAQUELA CONSTITUIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS E RECEBIDOS.
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Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... PRETENSÃO DA FILHA" BIOLÓGICA DA VIÚVA E ADOTIVA DO INVENTARIADO DE SER INCLUÍDA NA CONDIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011259-79.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-02-2024
... CONDENATÓRIA – DISCUSSÃO FAMILIAR ENTRE FILHA (RÉ) E ... MÃE ADOTIVA (VÍTIMA) – CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS ...
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nº 2000.38.00.040082-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Agosto de 2003
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. FILHO ADOTIVO. ART. 227, § 6º, DA CF/88. I - A Constituição Federal não deixa margem à dúvida no tocante à igualdade entre filhos naturais e adotivos, art. 227, § 6º, da CF/88. II - Restando atendidos os requisitos legais, impõe-se o deferimento de pensão por morte à filha adotiva até alcançar os 21 anos de idade. III - Remessa Oficial não
... Horizonte, objetivando a concessão de pensão por morte de mãe adotiva ... 2. O juízo de primeiro grau concedeu, em parte, a segurança, ... -
Acórdão nº 74832 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1973
ART. 454 E PARS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEITOS QUE CEDEM ANTE O INTERESSE DA PESSOA PROTEGIDA. JULGADO QUE NÃO NOMEIA CURADORA A FILHA ADOTIVA, PELAS GRAVES IMPUTAÇÕES QUE LHE FAZEM QUANTO AO TRATO DA PESSOA E DOS BENS DA INTERDITANDA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI E DE DISSIDIO PRETORIANO. SENTENÇA CLARA E PRECISA. A AFIRMATIVA DE QUE, EMBORA DUVIDOSAS AS IMPUTAÇÕES FEITAS, A SITUAÇÃO...
CURATELA, PESSOA INTERDITADA, FILHA ADOTIVA, SITUAÇÃO DUBIA QUANTO ... AO TRATO DA INTERDITANDA, NOMEAÇÃO ... -
Acórdão nº 74832 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1973
ART. 454 E PARS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEITOS QUE CEDEM ANTE O INTERESSE DA PESSOA PROTEGIDA. JULGADO QUE NÃO NOMEIA CURADORA A FILHA ADOTIVA, PELAS GRAVES IMPUTAÇÕES QUE LHE FAZEM QUANTO AO TRATO DA PESSOA E DOS BENS DA INTERDITANDA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI E DE DISSIDIO PRETORIANO. SENTENÇA CLARA E PRECISA. A AFIRMATIVA DE QUE, EMBORA DUVIDOSAS AS IMPUTAÇÕES FEITAS, A SITUAÇÃO...
CURATELA, PESSOA INTERDITADA, FILHA ADOTIVA, SITUAÇÃO DUBIA QUANTO ... AO TRATO DA INTERDITANDA, NOMEAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000126-82.2013.8.26.0620 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Medida cautelar Autora, filha adotiva de casal divorciado, que alega ter sido preterida ...
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Acórdão nº 0300423-86.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Diciembre de 2013
... haver ele praticado, desde o ano de 1997, atos libidinosos com sua filha adotiva, Roberta Paloma Uchôa Caetano, que, à época, possuía 13 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.084413-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2005
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA ADOTIVA. MAIOR DE IDADE. RESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. LEI Nº 3373/58. DIREITO ADQUIRIDO. 1. A pensão por morte é benefício regido pela legislação vigente à data do óbito, não havendo que se falar em retroatividade da lei. 2. A Lei nº 3373/58, em vigor a data do óbito da de cujus, instituía em seu artigo 5º, II, parágrafo único, que a filha solteira, maior...
... manter o pagamento de pensão que recebia, por morte de sua mãe adotiva, ex-servidora do referido órgão da Administração Pública Direta ... , assegurava em seu artigo 5º, inciso II, parágrafo único, que a filha solteira maior de 21 anos só perderia a pensão caso viesse a ocupar ...