Filha adotiva
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , a curatela, e, sob certos aspectos, a adição, a legitimação adotiva e a afiliação (instituto este do direito italiano) ... É por isso ... biológico com a criança, e, mesmo assim, reconheceu-a como sua filha. Se o fez com o intuito de agradar sua então mulher, tal motivação não ...
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Direito Internacional
... Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil ... De ... Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão de um ...
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Direito Penal
... com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos ... (OAB/Exame Unificado – 2010.2) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
FGV - 2010 ... 69. Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de ... estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena ... (b) Paula Rita praticou crime de furto ...
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Decisões Monocráticas nº 186248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... uma vez, mantido relação sexual e diversos atos libidinosos com a filha adotiva desta, que possuía 7 anos à época dos fatos, e para quem foi ...
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Decisão da Presidência nº 186248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... uma vez, mantido relação sexual e diversos atos libidinosos com a filha adotiva desta, que possuía 7 anos à época dos fatos, e para quem foi ...
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Decisão monocrática Nº 1011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... a prática de reiterados abusos sexuais contra menor de 14 anos, filha adotiva dos pais do procurado, ocorridos em casa localizada em Villa Maria ...
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Acórdãos nº 9068144-39.2001.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
“APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO Pleito formulado por filha adotiva Doação ocorrida em 1980, antes da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 Filho adotivo que não possuía direitos hereditários Exegese do art. 377 do Código Civil de 1916 Violação do art. 1.176 do mesmo Código Não ocorrência Ilegitimidade ativa caracterizada Sentença mantida...
... PÚBLICA DE DOAÇÃO Pleito formulado por filha adotiva Doação ocorrida em 1980, antes da entrada em ... - RODRIGO FONSECA
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Direito internacional privado
... Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão ...
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nº 1998.01.00.003359-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Diciembre de 2003
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. ARTS. 226, § 3.º, DA CF/88, 1.º DA LEI 9.278/96 e 16, § 6.º, DO DECRETO 3.048/99. ENTIDADE FAMILIAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ATO FORMAL DE DESIGNAÇÃO. DESNECESSIDADE. ISENÇÃO DE CUSTAS PREVISTA NA LEI 12.4
... Procurador Regional da República Hugo Gueiros Bernardes Filho, da filha da autora, Maria Izabel, que consta como filha adotiva do de cujus (fls ... -
Acórdão nº 1.0000.00.255142-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2002
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - FILHA ADOTIVA - ILEGITIMIDADE - TRANSMISSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO ADOTANTE OCORRIDA ANTES DA CF/98 - APLICAÇÃO DO ART. 1.577 DO C.C. Afigura-se parte ilegítima para propor ação de anulação de partilha, a filha adotiva, cujo adotante faleceu antes da promulgação da CF/98 que equiparou os filhos adotivos aos legítimos, uma vez que a capacidade sucessória é...
EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - FILHA ADOTIVA - ILEGITIMIDADE - TRANSMISSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018316-71.2019.8.19.0202 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDADA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA (CID 10 F 20.0), SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PSÍQUICAS DE CUIDAR DE SUA FILHA MENOR, QUE CONTA COM 1 ANO DE IDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECRETAR A...
... CONDIÇÕES FINANCEIRAS E PSÍQUICAS DE ... CUIDAR DE SUA FILHA MENOR, QUE CONTA ... COM 1 ANO DE IDADE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... um ano de idade, em família adotiva ... 6. Estudos da equipe social apontam que houve ... intenção de ... -
Processo nº 2003.001.062328-5 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2009
A??O DE ANULA??O DE TESTAMENTO - DESCENDENTE REDU??O TESTAMENT?RIA - MANUTEN??O DA VONTADE DA TESTADORA.- Cuida a hip?tese de A??o de Anula??o de Testamento, defendendo a Autora que a Testadora, sua m?e, teria disposto integralmente de seus bens.- Depreende-se do exame dos autos que a Autora era filha adotiva da Testadora, mas foi registrada como filha natural, n?o tendo sido tal fato impugnado...
... - Depreende-se do exame dos autos que a Autora era filha adotiva da Testadora, mas foi registrada como filha natural, n?o tendo ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... de 17.400 hectares, organizado pelo MST, com a participação da sua filha Valdete e vários dos seus netos, como militantes de base (UFBA/Projeto ... E Zé me explicou que Aninha era a filha adotiva de um tal ‘veio Cil’, ainda vivo, com sessenta e poucos anos. Este ... -
Decisões Monocráticas nº 1198744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... 12, inciso I, alínea c, da Constituição da República a filha adotiva de brasileiros natos, nascida no Chile ... Exige-se daquele que ...
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Decisão monocrática Nº 1011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... a prática de reiterados abusos sexuais contra menor de 14 anos, filha adotiva dos pais do procurado, ocorridos em casa localizada em Villa Maria ...
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Acordao N° 1232266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Processual civil. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa. Intimação para alegações finais. Omissão da parte. Preclusão. Preliminar rejeitada. Mérito. Poder familar. Destituição. Deveres inerentes à condição de genitores. Injustificado descumprimento. Possibilidade da medida. Melhor interesse. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ao contrário do alegado, os requeridos foram...
... 3. In casu, a filha dos apelantes estava em acolhimento institucional desde setembro de 2015 e mostrou ... integração em uma família adotiva. Durante os períodos de convivência e de acolhimento, a menor foi ... -
Processo nº 2002.002.003804-8 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2007
Agravo de Instrumento. Sucessão. Adoção celebrada na vigência do art. 337 do Código Civil/16. Decisão indeferindo a habilitação de filha adotiva sob o fundamento de que a relação de adoção não envolvia a sucessão hereditária. Advento da Constituição Federal de 1988 cujo art. 126, par. 6. veda qualquer discriminação entre filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, assegurando-lhe
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Adoção nacional x internacional
... ão poderá retornar ao seu país de origem com a(s) criança(s) como filha"(s) adotiva(s), e o Poder Judiciário brasileiro passa a acompanha-la atrav\xC3" ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... 49 Situações como aquela divulgada na imprensa em que a filha adotiva, supostamente sob efeito de drogas, ... 47. E, por isso, ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... 3. A filha afetiva ou de criação posiciona-se na mesma situação da enteada ou da filha adotiva ; é entendimento antigo, mas atualizado do STJ, que equipara-se à ...
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Processo nº 1996.002.01414 de Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 1996
Alimentos requeridos por filha maior e casada religiosamente. Mae funcionaria e companheiro oficial do exercito. Se o pai adotivo deve ser apenas o provedor supletivo, estando desavindo com a mae e a filha adotiva, descabem os alimentos provisionais. Situacao excepcional, que nao deve ser deferida de plano. Recurso provido, para isentar o agravante ate' julgamento final. (MSL)
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Decisão monocrática Nº 1325819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... ocular do suposto delito, simplesmente pelo fato de tratar-se de filha adotiva do ora recorrente ... A Vice-Presidência do STJ ...
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Decisão da Presidência nº 998234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... Autora é filha (adotiva dos réus a princípio, biológica do réu posteriormente ...