filiação adotiva
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
- Ibicaraí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Ibicara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... prestar assistência qualificada a uma criança, através da filiação adotiva ... Nesta esteira, defiro o pedido, determinando a inscrição de ...
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Acórdão nº 0000383-19.2014.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE ... FILIAÇÃO. AJUIZAMENTO POST MORTEM PELA VIUVA E ... FILHA DO DE CUJUS. ERRO OU ... adotiva ou socioafetiva, havida ou não da ... relação do casamento ...
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Acórdãos nº 0022694-55.2013.8.26.0309 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... é vedado o tratamento jurídico diferenciado entre a filiação biológica e a filiação adotiva, como deflui do art. 227, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006202-89.2017.8.19.0002 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES (PAI E MÃE) DE DOIS MENORES: UM MENINO (ATUALMENTE COM 4 ANOS) E UMA MENINA (ATUALMENTE COM 2 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS GENITORES. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. ESTADO DE
... , inclusive nas relações familiares e nos casos relativos à filiação. Sendo ... assim, se a convivência familiar prejudicar o menor, ... 6. Infantes que foram inseridos em família adotiva, estando em trâmite Ação de ... Adoção. A regularização desta nova ... -
Acordao N° 1694412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por enteada. Inexistência de vínculo socioafetivo. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 1. 593 do código civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem?. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de ampliar as
... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST ... MORTEM AJUIZADA POR ENTEADA. INEXISTÊNCIA DE ... filiação jurídica adotiva e a socioafetiva, com efeitos equivalentes à filiação biológica ... -
A proteção dos dados pessoais no registro civil das pessoas naturais
... do Provimento esclarece que a circunstância de ser legítima a filiação não é elemento que torne necessária a autorização judicial, ... , a natureza ilegítima da filiação, a adoção, a legitimação adotiva, a averbação de reconhecimento da paternidade/maternidade ou negatória ...
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Acórdão nº 1.0112.17.002598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. INCLUSÃO DE FILHOS BIOLÓGICOS EM CERTIDÃO DE ÓBITO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FATO IRRELEVANTE À PRETENSÃO EXORDIAL. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 1. Extrai-se do
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Acórdão nº 1.0112.17.002598-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. INCLUSÃO DE FILHOS BIOLÓGICOS EM CERTIDÃO DE ÓBITO. CONSOLIDAÇÃO DE ADOÇÃO SIMPLES NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. FATO IRRELEVANTE À PRETENSÃO EXORDIAL. NÃO EXTINÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. OBSERVÂNCIA AOS EFEITOS DO ATO JURÍDICO PERFEITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO PARA REFLETIR A REALIDADE FÁTICA. PRETENSÃO ACOLHIDA. 1. Extrai-se do
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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São francisco do conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... adolescente em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41, da Lei n. 8.069/1990, que prevê ... ípio da Igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Ibicara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... prestar assistência qualificada a uma criança, através da filiação adotiva.Ante tudo exposto e demais provas colhidas nos autos, é possível ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... ção e suas consequências, acreditam que o amor faz com que a filiação adotiva se torne tão importante e digna quanto a biológica. Os adotantes ...
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Ibicaraí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... prestar assistência qualificada a uma criança, através da filiação adotiva ... Nesta esteira, defiro o pedido, determinando a inscrição de ...
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Acórdãos nº 0014910-91.2018.8.26.0037 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... não demonstraram aptidão para conquistarem uma filiação adotiva: Diante do acima exposto, do ponto de vista social, embora seja ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... A filiação paterna é desconhecida ... Instado a se manifestar, o Ministério ... impossibilita de construir psicologicamente o estado de filiação adotiva com perfeição, pondo em risco seu futuro psicológico, b) porque a ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... A filiação paterna é desconhecida ... Instado a se manifestar, o Ministério ... impossibilita de construir psicologicamente o estado de filiação adotiva com perfeição, pondo em risco seu futuro psicológico, b) porque a ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... registros da criança, ou seja, o sobrenome “MOTA”, e sua filiação" como pai da certidão de nascimento do infante. Por outro lado, o pai biol\xC3" ... VIA INADEQUADA. ALTERAÇÃO DA FILIAÇÃO ADOTIVA PELA FILIAÇÃO BIOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. O OBJETIVO DA RETIFICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1008833-49.2020.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... de previdência privada, morte prematura da mãe adotiva da recorrida, prova oral e acervo fotográfico que, entre ... investida autoral pelo reconhecimento do estado de filiação. Insurgência do convivente/inventariante da de cujus que não ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0014344-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 27): ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR QUE A MÃE ADOTIVA RECEBEU ATÉ SEU ÓBITO. FILIAÇÃO COMPROVADA. DIREITO À PENSÃO. DIES A ...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
... o poder familiar da genitora e estabeleça o vínculo de filiação. A exordial menciona, em síntese, que a requerente vive em união ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Valença - 2ª vara criminal
... melhor compreensão do instituto e amadurecimento da pretensão adotiva? ... Quais são as reais motivações dos pretendentes? Os motivos ... Os pretendentes realmente acreditam que a filiação adotiva é tão importante e digna quanto a filiação biológica? ...