filiação adotiva
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015907520168150211), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801590-75.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUANA LEITE DA SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA...
... dias antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias em se tratando de ... rural no período de 06.03.2014 a 18.05.2016, com data de filiação em 28.03.2014; e contrato de arrendamento rural, com vigência de ... -
Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
- Processo nº 1981.001.300733-0 de Oitava Câmara Cível, 2 de Agosto de 2005
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Tipos de adoção em relação aos adotantes (biparental, monoparental e unilateral)
... que para a criança ou adolescente existe vínculo afetivo de filiação existente, necessário para concessão da medida adotiva ... Existe ainda ...
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Famílias conjugais e famílias (co)parentais
Processo Familiar Famílias conjugais e famílias (co)parentais
... de arranjos conjugais, da diversidade de formas de filiação e das plúrimas possibilidades de divisão do exercício da autoridade e ... ção de filiação, qualquer que seja a sua origem, biológica, adotiva, decorrente das técnicas heterólogas de reprodução assistida ou ... -
Decisão Monocrática nº 50293791120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, QUE CONSIDEROU INAPTIDÃO, NESTE MOMENTO, DOS CANDIDATOS, PARA O EXERCÍCIO DE UMA PATERNIDADE OU MATERNIDADE RESPONSÁVEL. MODIFICAÇÃO DEVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AMPARA A PRETENSÃO DOS RECORRENTES. A habilitação de pretendentes à adoção...
... por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva." ... Outrossim, não será deferida a inscrição no registro de pessoas ... ão tiveram filhos biológicos e buscam a adoção como forma de filiação. Afirmam ter suporte familiar na intencionalidade adotiva, porém receber ... -
Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... ) casamento; b) união estável; c) relações de parentesco; d) filiação; e) alimentos; f) bem de família; g) tutela, curatela e guarda. Como se ... legítima ou ilegítima, segundo os pais fossem casados ou não, e adotiva, que existia no Código Civil de 1916. Hoje, todos são apenas filhos, uns ... -
Decisão Monocrática nº 50019357320208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO PROVISÓRIA QUE FIXA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POSTERIORMENTE REVOGADA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. NOS TERMOS DA SÚMULA 621 DO STJ, A DECISÃO QUE MAJORA, REDUZ OU EXONERA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO. NO CASO EM APREÇO, A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS...
... 2. É cabível o reconhecimento forçado da filiação quando o genitor deixa de reconhecer voluntariamente o seu filho ... não é possível impor a alguém o estabelecimento de filiação adotiva, nem socioafetiva, pois, para tanto, é imprescindível a voluntariedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000981420178150211), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800098-14.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA FELIX DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO...
... antes do parto e a data de sua ocorrência ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias em se tratando de ... rural no período de 10/02/2012 a 01/10/2015, com data de filiação em 02/03/2013, trabalhado como agricultora no referido sítio; ficha de ... -
Feira de santana - Vara da infância e juventude
... completamente o vínculo biológico, mediante constituição da filiação adotiva, logo, também não se revela possível, juridicamente, a guarda ...
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Acórdãos nº 1002638-03.2016.8.26.0495 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Forte nessa premissa, averbo que a filiação biológica não pode receber tratamento jurídico diferenciado em relação à filiação adotiva e nessa não deve haver diferença em relação ...
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A avosidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... que a hipótese versava, na realidade, sobre regularização de filiação socioafetiva, não configurando propriamente caso de adoção de ... Isonomia entre filiação biológica e adotiva". Direito constitucional intertemporal. Retroatividade mínima da constitui\xC3" ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Por meio desse novo registro, provava-se o nascimento, nome e filiação das pessoas das pessoas naturais, bem como dos casamentos e óbitos, ainda ... ou reconhecidos), seja de filiação biológica, socioafetiva ou adotiva e que, ao final, identificariam os futuros herdeiros e suas estirpes ...
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A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças...
... érsias, a criação do vínculo de parentesco com a família adotiva e o rompimento dos laços biológicos. Contudo, outro efeito se vislumbra: ... os filhos, sem qualquer discriminação quanto à origem da filiação. Esse dispositivo trata de direitos fundamentais de proteção à ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... para amamentação é "indiferente que a amamentação e a filiação sejam, respectivamente, natural ou artificial", e natural ou adotiva, "e ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva ...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre a Legitimidade Adotiva.
... § 3º Feita a inscrição, cessam os vínculos da filiação anterior, salvo para os efeitos do art. 183 do Código Civil ... Art. 7º A legitimação adotiva é irrevogável, ainda que aos adotantes ...
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Acórdão nº 50035337320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... é e bons costumes relativos ao direito em questão – adoção/filiação ... Em decisão paradigmática, o Tribunal de Justiça do Estado de ... com o processo de fortalecimento de vínculos e com a filiação adotiva' ... Por conta da manifestação de vontade de André e Rejane, o ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...