filiação adotiva
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Decisão Monocrática nº 2011/0014344-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 27): ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR QUE A MÃE ADOTIVA RECEBEU ATÉ SEU ÓBITO. FILIAÇÃO COMPROVADA. DIREITO À PENSÃO. DIES A ...
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Capital - 1� vara da inf�ncia e da juventude
... o poder familiar da genitora e estabeleça o vínculo de filiação. A exordial menciona, em síntese, que a requerente vive em união ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Valença - 2ª vara criminal
... melhor compreensão do instituto e amadurecimento da pretensão adotiva? ... Quais são as reais motivações dos pretendentes? Os motivos ... Os pretendentes realmente acreditam que a filiação adotiva é tão importante e digna quanto a filiação biológica? ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... prole e confere-se legitimidade jurídica a outras formas de filiação, as quais já eram identificadas na realidade fática e sociológica ... o nome dos seus pais biológicos sem a retirada da maternidade adotiva fixada. 77 ... No caso mencionado, a mãe da Requerente havia falecido e ...
- Capital - 1ª vara da infância e da juventude
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Feira de santana - Vara da infância e juventude
... A filiação paterna é desconhecida ... Instado a se manifestar, o Ministério ... impossibilita de construir psicologicamente o estado de filiação adotiva com perfeição, pondo em risco seu futuro psicológico, b) porque a ...
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S�o francisco do conde - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... adolescente em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41, da Lei n. 8.069/1990, que prevê ... ípio da Igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... da criança em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "o s filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Jita�na - Vara c�vel
... criança em questão, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41 da Lei 8.069/90, que prevê até ... ípio da igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que "os filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Ibicara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... prestar assistência qualificada a uma criança, através da filiação adotiva ... Ante tudo exposto e demais provas colhidas nos autos, é ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... pretensão adotiva? ... 3. Quais são as reais motivações dos pretendentes? Os motivos ... 4. Os pretendentes realmente acreditam que a filiação adotiva é tão ... importante e digna quanto a filiação biológica? ...
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São francisco do conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... adolescente em tela, sem qualquer distinção com uma eventual filiação genética, como estabelece o artigo 41, da Lei n. 8.069/1990, que prevê ... ípio da Igualdade entre a filiação biológica e a filiação adotiva, estabelecendo que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ...
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Acordao Nº 153681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. 1) Na ação de inventário e partilha a filiação é provada documentalmente ou por meio de decisão judicial. 2) Inexiste autorização para que haja declaração incidental da filiação socioafetiva em ação de inventário e partilha, cujo objeto é diverso. 3) A filiação se prova pelos meios...
... No se ignora a inexistncia de diferenciao entre filiao biolgica, adotiva e afetiva, conforme artigo 1.596 do Cdigo Civil, desde que tais estados ... -
Acordao Nº 153681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. 1) Na ação de inventário e partilha a filiação é provada documentalmente ou por meio de decisão judicial. 2) Inexiste autorização para que haja declaração incidental da filiação socioafetiva em ação de inventário e partilha, cujo objeto é diverso. 3) A filiação se prova pelos meios...
... No se ignora a inexistncia de diferenciao entre filiao biolgica, adotiva e afetiva, conforme artigo 1.596 do Cdigo Civil, desde que tais estados ... -
Acordao Nº 153681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. DECLARAÇÃO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. 1) Na ação de inventário e partilha a filiação é provada documentalmente ou por meio de decisão judicial. 2) Inexiste autorização para que haja declaração incidental da filiação socioafetiva em ação de inventário e partilha, cujo objeto é diverso. 3) A filiação se prova pelos meios...
... No se ignora a inexistncia de diferenciao entre filiao biolgica, adotiva e afetiva, conforme artigo 1.596 do Cdigo Civil, desde que tais estados ... -
Camaçari - Vara da infância e juventude
... ção e suas consequências, acreditam que o amor faz com que a filiação adotiva se torne tão importante e digna quanto a biológica. ( ... ) ...
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Acordao N° 1713335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil e processual civil. Rcurso de apelação. Ação declaratória de inexistência de filiação cumulada com anulatória de registro civil. Falsidade de registro. Ônus da prova. Livre convencimento motivado. Lei de registros públicos. Presunção de veracidade. Prova cabal. Inaplicabilidade de majoração dos honorários do art. 85, §11, do cpc. Apelo improvido. Sinopse fática: a presente demanda trata-se...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL ... FALSIDADE DE REGISTRO ... registro de nascimento realizado pela suposta família adotiva é falso, não tem o condão de ensejar sua ... 4. Intimada a emendar a ... -
Acórdão nº 2001.33.00.005321-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... ça, são firmes no sentido de que comprovada a regularidade da filiação, por meio de escritura pública de adoção na forma da legislação ... d) à mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também a casada sem meios de ...
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Acórdão nº 2001.33.00.005321-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... ça, são firmes no sentido de que comprovada a regularidade da filiação, por meio de escritura pública de adoção na forma da legislação ... d) à mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também a casada sem meios de ...
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Adoção de crianças negras e o preconceito racial
... ção entre pessoas estranhas, análogo ao que resulta da filiação biológica.” 6 ... De maneira complementar e enriquecedora para o ... seus pais biológicos, surgindo um novo vínculo com o pai ou mãe adotiva. Tal previsão encontra-se no art. 41, §1º do ECA, conforme se observa ...