fonte do direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-71.2013.5.06.0021 (00925-2008-009-06-00-0)), 16-02-2017
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
...Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, s ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001237-28.2017.5.06.0181), 19-09-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
...Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
Diante do contexto da Lei n. 13.467/2017 e a alteração dos arts. 545 a 602 e arts. 611-A e 611-B da CLT, apontam-se respostas à alteração legislativa produzida pela “reforma” trabalhista, para estabelecer um sistema contributivo não só opcional ao trabalhador, mas como obrigação de expressa autorização, o que poderá acabar por inverter as relações entre sindicatos e trabalhadores e os reflexos no
... de direitos, tornou-se importantíssima fonte do Direito do Trabalho, trazendo aos contratos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1841-15.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SOMENTE POR JUSTA CAUSA. DIREITO CONTRATUAL. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. 1 - Desde longa data, o STF já decidiu que o art. 7º, XXVI, da CF/88, o qual prevê o direito dos trabalhadores ao reconhecimento dos acordos coletivos e das convenções coletivas, não confere a presunção absoluta de validade das normas coletivas, de maneira que pode a...
...RECURSO DE REVISTA. DISPENSA SOMENTE POR JUSTA CAUSA. DIREITO CONTRATUAL. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. 1 - Desde longa data, o STF já ..., tem-se firmado a conclusão de que o regulamento interno é fonte do Direito do Trabalho e faz lei entre as partes, prevalecendo sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678-83.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A 3ª Turma do TST adota posicionamento no sentido de não ser discriminatória a previsão de pagamento de valores diferenciados de tíquete-alimentação para os empregados da
...fonte do Direito do Trabalho, sendo que o art. 7º, XXVI, da CF, consagra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001502-45.2014.5.06.0016), 13-12-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
...Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001719-44.2016.5.06.0008), 07-06-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
...Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001737-23.2016.5.06.0022), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº. 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001044-70.2016.5.06.0141), 26-04-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001275-38.2017.5.06.0311), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº. 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-52.2016.5.06.0282), 30-03-2017
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-74.2016.5.06.0017), 09-03-2017
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-56.2017.5.06.0006), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-61.2016.5.06.0004), 10-05-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-56.2016.5.06.0023), 16-08-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-77.2016.5.06.0001), 18-04-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-14.2016.5.06.0012), 05-07-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-55.2017.5.06.0020), 05-07-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001210-09.2016.5.06.0172), 04-10-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001054-14.2016.5.06.0142), 07-06-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-19.2016.5.06.0018), 13-09-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-52.2016.5.06.0015), 06-09-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000497-44.2016.5.06.0007), 26-04-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
...Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001685-42.2016.5.06.0017), 23-08-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
...Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... a participarem do colegiado, sem direito a voto. § 6º A atividade de membro do CNE é ... mensal em caso de comprovada ausência de fonte de renda que garanta a sobrevivência ao ...