fontes do direito processual civil
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ... SEÇÃO I. Das Fontes de Recursos ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... Relação processual. Início e extinção ... ARTIGO 35 ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ... Seção I ... Das Fontes de Recursos ... Art. 15-J. Constituem ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); e ... XXVI – a promoção do ... íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ... áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial ...
- Lição 2 - Fontes, integração e interpretação do direito processual civil
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... ARTIGO 88-I ... São fontes Sipaer: ... #Incluído pela Lei nº 12.970, ... estarão protegidas pelo sigilo processual ... #Incluído pela Lei nº 12.970, de 2014 ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, ... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... perante o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio ... § 2° Durante o período ... Parágrafo único. A taxa processual de que trata o caput deste artigo poderá ser ... V - impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... a liberdade da criação e o acesso às fontes" de cultura ... ARTIGO 59 ... Os munic\xC3" ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ... ARTIGO 10 ... A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição ... proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações de capital, fixo ou ...
- Fontes paradigmáticas para aplicação do direito processual civil
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... esperados, metodologia utilizada, fontes de financiamento e produção científica e ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores ... sobre ele, bem como sobre as respectivas fontes; ... XI - elaborar cadastros de consumo com ... 3. do estado civil; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ... após o encerramento da instrução processual; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... dígitos, que antecederão o código das fontes de recursos: ... I - recursos não ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... por natureza, identificando as fontes de recursos correspondentes a cada cota-parte de ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional ... como garantia ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Honorários advocatícios: pena, ressarcimento ou remuneração?
... Novidade no âmbito do direito processual trabalhista brasileiro, os honorários ... direito brasileiro, o Código de Processo Civil de 1939 adotou como diretriz principal a teoria ... razões, torna-se imperioso buscar as fontes do direito processual ... civil, em especial ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ... Econômico (B.N.D.E.), terá as seguintes fontes ...
-
Acórdão nº 2015/0068520-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... direito à gratificação de compensação ... ção da autora na proximidade de fontes radiológicas, por, no mínimo, 8 ...
-
Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PAULO BRANCO ... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO \xC3" ... fontes" dos dados ... considerados (histórico\xC2" ... do interessado em obter determinado direito (informação ...