Força naval
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009658520204058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800965-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADO: Samuel Vilar De Oliveira Montenegro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (
... , em suma, que depois de reintegrado ao Serviço da Marinha por força de decisão judicial transitada em julgado, passou a sofrer perseguição ... 019.000.54401 da Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, emitido em 05 de novembro de 2019" ... 15. Dessa forma, há que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094555120194058200), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0809455-51.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NELSON HONORIO DE SALES JUNIOR ADVOGADO: Guilherme Ferreira De Miranda e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PARTICIPAÇÃO EM...
... remuneração referente ao último posto ocupado (Soldado Fuzileiro Naval), com o pagamento de todas as diferenças remuneratórias das respectivas ... trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada por conclusão de tempo de serviço ou estágio, por conveniência ... -
DECRETO Nº 73262, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1974 e da Outras Providencias.
... ORGANIZAÇÕES ... MILITARES ... VALOR Cr$ ... - Escola Naval ... Colégio Naval ... Academia Militar das Agulhas Negras ... a Preparatória de Cadetes ... Academia da Força Área ... Centro de Formação de Pilotos Militares ... Escola ...
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DECRETO Nº 69857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1972, e da Outras Providencias.
... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... VALOR Cr$ ... 1.1 - Escola Naval ... - Colégio Naval ... - Academia Militar das Agulhas Negras ... - ...
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DECRETO Nº 72354, DE 11 DE JUNHO DE 1973. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1973, e da Outras Providencias.
... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... VALOR Cr$ ... 1.1 - Escola Naval ... - Colégio Naval ... - Academia Militar das Agulhas Negras ... - Escola Preparatória de Cadetes ... - Academia da Força Aérea ... - Centro de Formação de Pilotos Militares ... - Escola ...
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DECRETO Nº 74216, DE 24 DE JUNHO DE 1974. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1974 e da Outras Providencias.
... 1 - ESCOLAR ... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... 1.1 - Escola Naval ... - Colégio Naval ... - cademia Militar das Agulhas Negras ... - Escola Preparatória de Cadetes ... - Academia da Força Aérea ... - Centro de Formação de Pilotos Militares ... - Escola ...
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DECRETO Nº 79969, DE 14 DE JULHO DE 1977. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1977.
... I - ESCOLAR ... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... 1.1 - Escola Naval - Colégio Naval - Academia Militar das Agulhas Negras - Escola tória de Cadetes - Academia da Força Área - Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagem - ...
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DECRETO Nº 70674, DE 05 DE JUNHO DE 1972. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Segundo Semestre de 1972, e da Outras Providencias.
... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... VALOR Cr$ ... 1.1 - Escola Naval ... - Colégio Naval ... - Academia Militar das Agulhas Negras ... - Escola Preparatória de Cadetes ... - Academia de Força Aérea ... - Centro de Formação de Pilotos Militares ... - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5019233-16.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... ção é típico instrumento de gestão pelo qual a Administração Naval implementa o planejamento, o preparo e o emprego dos efetivos da Força; ...
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Decisão da Presidência nº 182457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... Constitucional ... Apresentação de Carteira de Habilitação Naval de Amador falsificada ... Condenação, perante a Justiça Castrense, ... É assente na jurisprudência da Corte o entendimento de que, por força do regramento constitucional, à Justiça Federal compete, quando se ...
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Decisões Monocráticas nº 182457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... Constitucional ... Apresentação de Carteira de Habilitação Naval de Amador falsificada ... Condenação, perante a Justiça Castrense, ... É assente na jurisprudência da Corte o entendimento de que, por força do regramento constitucional, à Justiça Federal compete, quando se ...
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Julgamento 7000849-59.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA AGRAVADA. EMPRESA VENCEDORA DE LICITAÇÃO. EQUIPAMENTOS ENTREGUES PARA REPARO. NÃO DEVOLUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. NÃO VERIFICADO. ERRO DE FATO. NÃO RECONHECIMENTO. ATENUAÇÃO DE PENA. COMPORTAMENTO MERITÓRIO ANTERIOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA...
... Para realização dos serviços de mecânica naval especificados nas Notas de Empenho, a empresa retirou das ... e digite o Codigo Verificador 21a9f6f894 serviços para a referida Força. Por fim, declarou não ter a intenção de ficar com a reversora e ... -
Julgamento 7000662-17.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INGRESSO CLANDESTINO. ROUBO TENTADO. RESIDÊNCIA. VILA MILITAR. ASSOCIAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS. ADMINISTRAÇÃO ESPAÇO COMUM. RESPONSABILIDADE DA MARINHA DO BRASIL. ÁREA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DENÚNCIA RECEBIDA. PROVIMENTO DO RECURSO, DECISÃO POR MAIORIA. A
... que no dia 21 de maio de 2021, no interior da VILA NAVAL DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS, na cidade de Maceió/AL, o civil ... à União destinada a sediar moradias para os integrantes da Força Naval. Nesse sentido, destaco o entendimento do eminente ... -
DECRETO Nº 70655, DE 30 DE MAIO DE 1972. Aprova o Regulamento de Uniformes da Marinha (rumb).
... I - Comandante de Distrito Naval; ... II - Comandante de Comando Naval; ... III - ... 6 - exercendo funções de Estado-Maior em Comando de Força ...
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Decisão da Presidência nº 137800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Por força do concurso material, a pena totalizou 37 (trinta e sete) anos e 6 (seis) ... de poder e força, já que o denunciado Flávio é oficial Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil, estando com a pistola de sua propriedade no interior ...
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EDITAL retificação do CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2019
... ESCOLAS DE APRENDIZES-MARINHEIROS (CPAEAM) EM 2019A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Admissão às ... , pois a prontidão do armamento traduz a essência do poder de uma Força Naval e retrata o grau de profissionalismo dos seus marinheiros. É o ...
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Marinha abordou 796 embarcações na costa
... O APA é um dos 24 navios da Força Naval Componente da Marinha que fazem a segurança marítima da orla ...
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Entrevista: comandante da Marinha defende militares da ativa fora do governo e critica politização sob Bolsonaro
... Outro ponto estratgico a construo naval. A partir de 2014, tivemos uma queda bastante acentuada desse setor ...
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Sem fronteiras marítimas definidas, países entram na briga por recursos naturais e rotas de comércio bilionárias
... a navios ligados a Israel no Mar Vermelho acendem alerta no setor naval e mobilizam marinhas ocidentais ... 'Liberdade de navegao': EUA anunciam ...
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O sistema de proteção social dos militares
... peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (g.n.) ... Da leitura dos ... militar nas Forças Armadas, para os oficiais formados na Escola Naval, na Academia Militar das Agulhas Negras, na Academia da Força Aérea, no ...
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Justiça manda MPF especificar que ações quer que governo tome sobre vazamento
Justiça manda MPF especificar que ações quer que governo tome
... de 1,5 mil militares, 15 navios, dois helicópteros, um avião da Força Aérea, 21 equipes de inspeção naval, além de cinco centros de comando, ... -
DECRETO Nº 81890, DE 05 DE JULHO DE 1978. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1978.
... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... VALOR CR$ ... 1.1 - Escola Naval e Escolas de Formação de Of. da Marinha Mercante ... - Colégio Naval ... AERONÁUTICA ... - Academia de Força Aérea ... - Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de ...
- Julgamento 0000005-59.2005.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2006
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‘PAC do mar’: Petrobras quer projeto de governo para indústria naval
... Leia mais: ... Apoio de Lula à indústria naval é uma 'força impulsionadora importante', diz Prates ... Petrobras fecha acordo com chinesa CNCEC, com destaque para energia renovável e transição energética ...
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Acórdão, Processo nº 5000669-83.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... Acerca do direito a estabilidade, o Oficial egresso da Escola Naval, Academia das Agulhas Negras e Academia da Fora Area - escolas de ensino ...