Força naval
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DECRETO Nº 71727, DE 17 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... da Marinha (PCOM), sendo obrigatório o Curso Superior de Guerra Naval; ... II) aos Capitães-de-Fragata, exceto os dos Quadros de ... a) Do Corpo da Armada - um ano de Comando de Força Naval, de navio ou de unidade aérea ou exercício de comissões em ...
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Acórdão nº MS 8643 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... implica ofensa à isonomia, considerando as peculiaridades de cada Força ... 4. Precedentes: MS 9.080⁄DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ... do quadro que ocupa, seguindo os critérios específicos da Força Naval". Precedentes (MS 1.211⁄DF e REsp 325.705⁄RJ) ... 2 - O Decreto 3.690\xE2\x81" ...
- Irã reduz compromisso nuclear e dá 60 dias a potências para acharem saída
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DECRETO Nº 53384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera a Ordenança-geral para o Serviço da Armada.
... ?Art. 3-1-6 - Navio Capitania - O Capitânia de qualquer Fôrça Naval" é o navio que aloja ou o que está indicado para alojar o Comandante da F\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 143199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... parte o paciente era da Orla Fluvial de Belém do Pará, Inspeção Naval, ou seja, na função de fiscalização da Marinha Mercante pela Capitania ... naval, o que atrai a competência da Justiça Castrense por força do que preconizado, respectivamente, no art. 124 da Constituição Federal ...
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DECRETO Nº 59666, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento para a 'diretoria de Hidrografia e Navegação'.
... ça Geral para o Serviço da Armada para o Comandante de Fôrça Naval Independente ... Art. 9º O DGHN é o representante do Govêrno ...
- Netanyahu defende governo de união nacional e diz que 'tempo das divisões acabou' em Israel
- Grécia tema centenas de desaparecidos em naufrágio perto da costa de Creta
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PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022
... ou não, meios de apoio de fogo (artilharia de campanha e fogo naval), de defesa antiaérea, de busca de alvos (de comunicação e de não ... 1.4.5 Fora do território nacional, sempre que houver uma Força Aérea Componente (FAC) constituída, o Cmt Op Cj delegará ao Comandante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057855520174058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805785-55.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EGILSON DA COSTA SILVA ADVOGADO: Rogerio Santos Do Nascimento e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHA. TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE OFICIAIS...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... e) pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios; ...
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Julgamento 7000129-29.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) EXPEDIDA PELA MARINHA DO BRASIL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS CUJOS TEORES SERIAM IDEOLOGICAMENTE FALSOS. ENUNCIADO VINCULANTE Nº 36 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO FEITO. ...
... por civis (aquaviários) contra a atividade administrativa da Força Naval, consistente na fiscalização das embarcações privadas ... -
História do Brasil
... ários e cirurgiões, o que conferia característica popular à força centrífuga. Malgrado o consenso quanto a um certo antilusitanismo, os ... econômico portenho deu margem à constituição de forte esquadra naval, que Bernardino usaria contra o Império do Brasil. O contexto interno da ...
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DECRETO Nº 75911, DE 26 DE JUNHO DE 1975. Fixa a Lotação Dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares Junto as Representações Diplomaticas No Exterior e da Outras Providencias.
... , um do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente como Adidos Naval, do Exército e Aeronáutica; ... b) Estados Unidos da América - ... deles acumulará o cargo de Chefe da Comissão que sua respectiva Força Armada mantém em Washington ... § 5º Os Adidos Naval, do ...
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Decisão Monocrática nº 5019021-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2013
... a UNIÃO FEDERAL que mantenha a Autora agregada ao 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil e, ato contínuo, proceda a sua reforma provisória ... de Assistência Social da Diretoria de Hidrografia e Navegação, a Força Naval a transferiu para o 5º Distrito Naval, em Rio Grande, onde foi ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Estabelece Principios, Condições e Criterios Basicos para as Promoções Dos Oficiais da Marinha do Brasil.
... Comandante do Teatro de Operações ou pelo Comandante da Fôrça Naval em Operações de Guerra, confirmada em ambos os casos por decreto do ...
- Governo maduro afirma ter impedido ataque terrorista
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Sócios do Kincaid Mendes Vianna Advogados recebem Ordem de Mérito Naval da Marinha
Sócios da Kincaid Mendes Vianna recebem Ordem de Mérito Naval
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DECRETO Nº 11.286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... Regimental do Comando da Marinha do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados. Art. 6º ... IX - executar a inspeção naval; X - implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar ...
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Julgamento 7000966-84.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
... supostamente permitida na sua profissão de despachante naval. Não se sustenta ainda a tese defensiva de que, com base em tal ... interesse, sem a observância das normas internas da respectiva Força, o que não pode ser considerado irrelevante sob o aspecto ...
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DECRETO Nº 67955, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1970. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1971, e da Outras Providencias.
... ORGANIZAÇÕES MILITARES ... VALOR Cr$ ... 1.1 - Escola Naval ... - Academia Militar das Agulhas Negras ... - Academia da Fôrça ...
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Decisão da Presidência nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... força de Lei; pelo Estatuto do Desarmamento (Decreto nº 5.123, de 1º.7.2004); ... Constitucional ... Apresentação de Carteira de Habilitação Naval de Amador falsificada ... Condenação, perante a Justiça Castrense, ...
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Decisão da Presidência nº 184964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... Destaca que o ora Paciente foi preso por Policiais Militares da Força Tática, sem arma, e em seu poder encontraram uma carteira contendo ... Constitucional ... Apresentação de Carteira de Habilitação Naval de Amador falsificada ... Condenação, perante a Justiça Castrense, ...