forense consultoria
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...#(Vide ADIN 1127-8). II- as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade ... ou a conclusão, com aproveitamento, do estágio de Prática Forense...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... de obtêla, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da federação onde ...se como prática forense o exercício profissional de consultoria, assessoria, o cumprimento de estágio nas Defensorias Públicas e o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
...À Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos desta Lei ... inscrição, há de comprovar um mínimo de dois anos de prática forense. § 3º Considera-se título, para o fim previsto neste artigo, além de ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 084/2021-GAB/SDS – OBJETO: Execução da obra de engenharia dos serviços remanescentes do prédio do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC); VIGÊNCIA: 480 dias; VALOR TOTAL: R$1.830.660,00; CONTRATADA: FOCO ENGENHARIA – CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA EPP; EMPENHO: 2021NE001343 de 14/12/2021. ORIGEM: TP Nº0002.2021.DAG-SDS, Proc. Nº0068.2021.CPL...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
...Consultoria. Parágrafo único. As Câmaras objeto do caput terão disciplinamento em ...ão exigidos requisitos atinentes à idade e ao tempo de prática forense para a investidura em cargos privativos de Bacharel em Direito, de ...
- SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO SAFI Nº 028/2020 CONTRATOS/CONVÊNIOS C-SAFI 021/20 1ºTA-KEYPPY DEDETIZAÇOES LTDA-EPP. CNPJ:02457342000105. Prorrogação. Vigência: 30/09/2020 a 30/10/2020. C-SAFI 037/18 1ºTA-TECHBIZ FORENSE DIGITAL S.A. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Prorrogação. Vigência: 01/09/2019 a 31/08/2020. C-PROFISCO 018/20-ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 08.670.505/0001-...
-
'corrupção é cultural na al'
Para o líder da área forense da kpmg, mais estado na economia favorece a prática. Pesquisa feita pela sua consultoria com 500 executivos de grandes empresas no Brasil revela que 62% deles ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
.... Art. 30. Considera-se prática forense, para fins de ingresso em cargos públicos privativos de Bacharel em ... admitidos em direito, o exercício profissional de consultoria, assessoria e diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...27. Ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. p.789, apud PAES, Janiere Portela Leite . Uma breve análise ... finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. . INDAGAÇÃO PRÁTICA . Veja essa ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1029/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-02-2011
...ão, considerando o pedido de parcelamento solicitado pela empresa Forense Consultoria Jurídica, por meio de sua representante legal (fl. 2729 – ...
-
Da advocacia
... exercer, citando a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exercício de qualquer dessas ... INFORMAÇÃO JURÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS POSSUINDO ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5853/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-10-2012
....876/0001-81); Fernando Onofre Batista da Costa (122.548.000-00); Forense - Consultoria Jurídica (90.746.926/0001-13); Isabel Cristina Di Giorgi ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3017/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-06-2012
....876/0001-81); Fernando Onofre Batista da Costa (122.548.000-00); Forense - Consultoria Jurídica (90.746. 926/0001-13); Isabel Cristina Medeiros de ...
-
ACÓRDÃO Nº 3068/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-06-2009
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. CONHECIMENTO. NEGADO PROVIMENTO. CIÊNCIA. Nega-se provimento a recurso, mantendo o inteiro teor da deliberação recorrida, quando as razões apresentadas são incapazes de modificar os fundamentos do decisum atacado.
..., em fase de recurso de reconsideração interposto pela empresa Forense Consultoria Jurídica contra o Acórdão n° 476/2005 – TCU – Primeira ... -
ACÓRDÃO Nº 8326/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2012
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTROS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA AO RECORRENTE.
... estes autos de recurso de reconsideração interposto pela empresa Forense Consultoria Jurídica contra o Acórdão nº 1.744/2011-2ª Câmara, por ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 646/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-02-2015
....776/0001-25); Fernando Onofre Batista da Costa (122.548.000-00); Forense - Consultoria Jurídica (90.746.926/0001-13); Isabel Cristina Medeiros de ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7315/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-11-2014
....876/0001-81); Fernando Onofre Batista da Costa (122.548.000-00); Forense - Consultoria Jurídica (90.746.926/0001-13); Isabel Cristina Medeiros de ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0068308-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...ADVOGADO : MARLENE CHIARADIA E OUTROS. INTERES. : FORENSE CONSULTORIA JURIDICA. ADVOGADO : RAIMUNDO KLEBER XAVIER E OUTRO. DECISÃO. ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8643/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-07-2016
... Interno/TCU, ACORDAM em:a) Expedir quitação ao responsável Forense Consultoria Jurídica, CNPJ: 90.746.926/0001-13, com relação ao débito ...
-
ACÓRDÃO Nº 5806/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CIÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se especificamente a aclarar ou corrigir o teor de julgados que contenham vícios relativos à obscuridade, omissão ou contradição. 2. A admissão dos embargos com...
... estes autos de embargos de declaração opostos pela empresa Forense Consultoria Jurídica contra o Acórdão nº 3.068/2009 - Primeira ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Consultoria-Geral da União, a Coordenadoria dos Órgãos Vinculados, para auxiliá-la ...ão exigidos requisitos atinentes à idade e ao tempo de prática forense para a investidura em cargos privativos de Bacharel em Direito, de ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 559/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-02-2014
... Regimento Interno/TCU, em dar quitação à responsável empresa Forense - Consultoria Jurídica (90.746.926/0001-13), ante o recolhimento integral ...
-
Referências
...I, 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1988. CRO-SP - Código de Ética Odontológica 2013. DARUGE E.; MASSINI ...CONSULTORIA E TREINAMENTO. Responsabilidade Civil. Guia prático para Dentistas, ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0173202-0 de T4 - QUARTA TURMA
...ADVOGADO : MARCIA ALLES. INTERES. : FORENSE CONSULTORIA JURIDICA. ADVOGADO : RAIMUNDO KLEBER XAVIER (EM CAUSA ...