forense consultoria
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIAC/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIADESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após oprazo de 15 (quinze) dias úteis, previsto nos artigos 219 e 1.003, §5º, do CPC/15.1.
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Acórdão Nº 0207787-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-10-2018
... CONCURSO ... DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PRÁTICA FORENSE. ESTÁGIO. LIMITAÇÃO DE ... REGULAMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... exercício profissional de consultoria, assessoria, o ... cumprimento de estágio nas Defensorias Públicas ... e ...
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ATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... Rayza Figueiredo Monteiro (442216/OAB-SP), representando Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. 1.6 ... Tondin Giglio; Raimundo Kleber Xavier (6549/OAB-RS), representando Forense - Consultoria Jurídica; Marjana Bircke (22947/OAB-RS), representando ...
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O microssistema de autocomposição
... Comentários ao Novo Código de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 323. No mesmo sentido, mas adotando nomenclaturas diversas ... , pelas próprias funções de representação judicial e de consultoria jurídica, deve existir uma discricionariedade técnica 735 , que permita ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DAPRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA DEMANDADA.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15(quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do CPC/15.2. A Corte Especial, no julgamento do ARESP 1.481.810/SP,...
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Acórdão Nº 0304309-49.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... atinentes defesa de interesse do Requerido, tanto a nvel de consultoria, como a nvel forense, notadamente, na Comarca de Videira-SC, sem ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... se interessa por contratar os seus serviços de advocacia e consultoria, desde o primeiro momento, antes mesmo de firmar um negócio jurídico com ... I, 10ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 01-03.; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... de preços e leilões de serviços), ensino online, consultoria legal online, plataformas ... 8 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), ... Curso de direito constitucional ... Rio de Janeiro: Forense, 2018 ... BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. 3. p. 20 ... MÍDIA DEMOCRÁTICA ... a) A existência de ... Consultoria Legislativa , p. 27, dez. 2009. Disponível em: ... Acesso em: 15 abr ...
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Direito individual do trabalho
... assuntos jurídicos mais ventilados no meio acadêmico, na praxe forense e na sociedade brasileira atual, é a Reforma Trabalhista, ou melhor ... , a Receita Federal do Brasil, por intermédio de sua Consultoria Jurídica, editou a resposta à Consulta 151 nos seguintes termos: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002862-87.2012.5.06.0241), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão da empresa ADVANCE CONSTRUÇÕES E...
... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 259-60). Pois bem, observo que a demanda foi proposta em face a Seme Engenharia e Consultoria Ltda. e Advance Constru ç õ es e Participa ç õ es Ltda., mas o autor, ... -
Acórdão nº 1051302-47.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESCONSIDERAÇÃO DE PROVA TÉCNICA - NÃO CABIMENTO - CONSUMO ACIMA DA MÉDIA - VALOR QUE DESTOA DA MÉDIA DE CONSUMO- PERÍCIA REALIZADA - VAZAMENTO NÃO CONSTATADO - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O IMÓVEL POSSUÍA AR NAS TUBULAÇÕES -...
... por meio da Forense Lab Perícias e Consultoria (id. 192316221), ... pelo perito Bruno ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Obrigações ... 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 12), enquanto que Silvio Rodrigues nomeia a primeira fase de ... da República José Sarney, aprovou parecer encomendado à Consultoria Geral da República que afastava a aplicação plena e imediata do § 3º ...
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Organização dos poderes
... em plantão permanente, para os dias em que não houver expediente forense ... Conforme disposto no artigo 96, da Constituição Federal, compete ... , como se dava anteriormente, de exercer a representação ou consultoria jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno (as chamadas ...
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Acórdão nº 1002914-86.2020.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO, FRAUDE PROCESSUAL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA – ILICITUDE PROBATÓRIA, ANTE A ALEGADA OCORRÊNCIA DE TORTURA E DE ABUSO DE AUTORIDADE NA FASE INQUISITIVA – REJEIÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EVIDENCIAR EXCESSOS POR PARTE
... Lemos Naia [CRM-MT n.º 10.704], do laboratório particular “Forense" Lab Perícias e Consultoria”, e que o aludido documento consigna que, \xE2\x80" ... -
Bibliografia
... Direito tributário brasileiro ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... BARAÚNA, Augusto Cezar Ferreira de. A terceirização à luz ... Belo Horizonte: Del Rey, 1995 ... IBAM Consultoria Jurídica. As eleições e os concursos públicos ... Nota Explicativa n ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVADA. 1. O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez)dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso...
... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE ... : DELTA CONSULTORIA" DE IMOVEIS LTDA - ME ... : GILSON REIS DE SOUZA E OUTRO(S) -\xC2" ... REDUZIDO. ... EXPEDIENTE FORENSE". NÃO COMPROVADA ... 1. O prazo para interposição do \xC2" ... -
O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
Dentre as inúmeras inovações que a Constituição Federal de 1988 trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro, o direito à assistência jurídica integral e gratuita é uma das mais significativas. O art. 134, da Constituição Federal, tornou a Defensoria Pública o órgão responsável pela prestação de tal serviço público. Durante largo período de tempo, permaneceu na doutrina a crença de que as funções
... Rio de Janeiro: Forense, 1999 ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume ... ção em juízo, além da defesa judicial, o aconselhamento, a consultoria, a informação jurídica e também a assistência aos carentes em ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 874590/17-6 - A. C. S ... CONSULTORIA LTDA "CNPJ E IE SUSPENSOS POR ORDEM JUDI- ... CIAL" - ARQUIVAMENTO DE ... DAALTERACAO: 323099/23-3 - FOREN- ... SIC TECHNOLOGY - TECNOLOGIA FORENSE LTDA - ALTERACAO ... DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... em relação à proteção de dados pessoais; (iv) prestar consultoria, quando lhe for solicitado, sobre a avaliação de impacto sobre ... 12ª edição, revisada, atualizada e ampliada – Rio de Janeiro: Forense, 2018. ( Ebook ) ... 71. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Regime de ...
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Premissas fundamentais
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie minime del “giusto processo” ... -fim da sociedade de advogados é prestar serviços de consultoria jurídica, realização de petições, estudos de casos e processos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0196004-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
... Apelante: Jespersen de Athaide Consultoria e Participações Ltda ... Apelado: Marcia da Silva do Nascimento ... da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, v. II, Forense, 2010, p. 382 ... E, se na própria petição inicial, JESPERSEN DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... (Comentários à CLT, Rio de Janeiro: Forense, 1990, 13a ed, vol. I, p. 86). ... Por mais apto e dotado, física e ... Isto é, a existência e aplicação do Parecer GQ - 145, da Consultoria Geral da União revela-se necessária, uma vez que, extrapolado o limite ...