forense consultoria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001262-27.2017.5.07.0015), 2020-07-02
... patente, cristalina, ante o teor do laudo elaborado pela Perícia Forense do Estado do Ceará, que inspecionou o local diversas vezes ... , o laudo produzido pela ENECOL - Engenharia Estrutural e Consultoria Ltda., a pedido da reclamada principal (GFM), corrobora a conclusão do ...
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Acórdão nº 1029101-66.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRIMEIRO RECURSO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS EM RELAÇÃO AO TÓPICO PRINCIPAL – CRITÉRIO DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ANALISADOS – OMISSÃO QUANTO À TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – SANEAMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES – SEGUNDO RECURSO – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO SANADA – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES – RECURSO DA
... DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Acórdão nº 0001413-76.2018.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ESCLARECIMENTO SOBRE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA RESPOSTA DO PERITO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PROVIDO.1. Os esclarecimentos prestados pelo perito são parte integrante do laudo...
... ), GILBERTO LOPES THEODORO - CPF: 074.228.038-19 (ADVOGADO), Forense Lab Pericias e Consultoria (TERCEIRO INTERESSADO), SAMUEL EDUARDO TAVARES ... -
Acórdão nº 0003552-25.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
Recurso de Embargos de Declaração nº 0003552-25.2016.8.11.0003 interposto no Recurso de Apelação de mesma numeração – RondonópolisEmbargante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.Embargado: Jhonatan Peres ReisE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração,
... DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (REPRESENTANTE), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... o agente público que aceita exercer uma atividade laboral de consultoria ou assessoramento que tenha ligação com a função que desempenha junto ... Rio de Janeiro: Forense, 1960, p. 269 ... Dizem-se corpóreos para indicar os bens que ...
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Acórdão nº 0003552-25.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO – INVALIDEZ DO MENOR – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – RESPONSABILIDADE DA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO – CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA – DEVER DE INDENIZAR – PENSIONAMENTO – SEQUELAS NEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS – DANO MORAL – FIXAÇÃO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. In...
... DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (REPRESENTANTE), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 134-135 ... 17 Conforme o art. 5º, VI, da LGPD, ... ções refinadas teriam sido entregues à empresa britânica de consultoria Cambridge Analytica , que as teria utilizado para a identificação de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 3 36.443.453/0 001-30 SAPIENTES CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL MANUEL DA NOBREGA 757, apto 101 - PARAÍSO SÃO ... , Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440) ... Por sua vez, relativamente às inovações inseridas ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização Nos Estados, e da Outras Providencias.
... de obtê‑la, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da federação onde ... ‑se como prática forense o exercício profissional de consultoria, assessoria, o cumprimento de estágio nas Defensorias Públicas e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000984-13.2021.8.19.9000 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000984-13.2021.8.19.9000 Impetrante - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. Impetrado - "16° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ" Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõe
... : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ... IMPETRANTE ... : ALAN DE OLIVEIRA SILVA ... : LUCIANO DA SILVA ... -
Relação de emprego - caracterização
... serviços habituais a empresas (como profissionais de consultoria, auditoria, contabilidade, advocacia, etc.); trabalhadores autônomos ... V. I, 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 12 ... MARANHÃO, Délio. Direito do trabalho ... 14 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.023070-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATIVIDADE JURÍDICA: TEMPO: COMPROVAÇÃO: POSSE. 1. As regras para ingresso nos quadros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais deve observar o disposto na Lei Complementar (LC) nº 80/94, regulamentada pela Lei Complementar estadual (LCe) nº 64/2003 e suplementada pelo art. 93, I, da Constituição Federal
... proibidos de obt-la, e comprovar, no mnimo, dois anos de prtica forense, devendo indicar sua opo por uma das unidades da federao onde houver 1 Considera-se como prtica forense o exerccio profissional de consultoria, assessoria, o cumprimento de estgio nas Defensorias Pblicas e o ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... qualquer fato" (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, Forense, V ol. IV, p. 87), e a expressão "ocupando suas terras" surge ... Voto Vista ADI 323 9 / DF coordenado pela Consultoria-Geral desta Advocacia-Geral da União. No espectro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000795-18.2013.5.06.0241 (00324-2009-171-06-00-7)), 19-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a...
... 1, 40 ª edi ç ã o, editora Forense, p á g. 523). Em sendo assim, n ã o conhe ç o do recurso quanto aos ... que a demanda foi proposta em face da Seme Engenharia e Consultoria Ltda. e Advance Constru ç õ es e Participa ç õ es Ltda., mas o autor, ... -
Acórdão nº 1024926-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO DE VIZINHANÇA - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – REALIZAÇÃO DE PERICIA JUDICIAL - DANOS NÃO COMPROVADOS - CONDIÇÕES PRÉ-EXISTENTES - ART. 373, I, DO CPC - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL E MATERIAL – INEXISTÊNCIA – SANTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – A pericia judicial constatou que as rachaduras e infiltrações de estendem por todo o imóvel,
... ), CICERA PEREIRA PINHEIRO - CPF: 136.434.282-00 (APELADO), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Decisão monocrática nº 1021616-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-12-2021
... Forense Lab Perícias & Consultoria (www.forenselab.com), tel.: (65) 98112-2338 e ...
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Acórdão Nº 0021128-85.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
... FORENSE ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME ... RECORRIDO: CAMILA DA SILVA SOUZA, RENSE ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ... RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... EMENTA RECURSO ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... licença” (Vocabulário jurídico. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... programas de computação ... 1.06 – Assessoria e consultoria em informática ... 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive ...
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Acórdão nº 0006637-78.2014.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006637-78.2014.8.11.0006 Apelação nº 0006637-78.2014.8.11.0006Apelante: Ilma da Cunha MartinsApelada: Avon Cosméticos LTDA3ª Vara da Comarca de CáceresEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEFEITO EM PRODUTO COSMÉTICO INEXISTENTE – PROVA PERICIAL NÃO...
... - CNPJ: 56.991.441/0001-57 (REPRESENTANTE), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Acórdão nº 1029101-66.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITOS – REGULARIDADE NA COBRANÇA DA FATURA – NÃO DEMONSTRADA - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Da simples leitura do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI de nº 416049 (id. 169887904 – págs. 1 e ), não há como se extrair evidências mínimas acerca da tese da...
... DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Acórdão nº 1062308-85.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESPEJO DE ESGOTO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA – AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA REDE PELA CONCESSIONÁRIA – REGULARIZAÇÃO NÃO PROVIDENCIADA ATÉ O MOMENTO – VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – REPARAÇÃO DEVIDA – MAJORAÇÃO DO VALOR – NECESSIDADE – OBSERVÂNCIA ÀS FUNÇÕES PUNITIVA,...
... DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Acórdão nº 1032621-97.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO ILEGAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO.“A suspensão ilegal do fornecimento do serviço dispensa a comprovação de efetivo prejuízo, uma vez que o dano moral nesses casos opera-se in re ipsa, em decorrência
... DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.995.581/0001-53 (REPRESENTANTE), FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 30.359.101/0001-14 (TERCEIRO ... -
Decisão monocrática nº 1019703-95.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-10-2022
... A empresa Becker Perícias e Consultoria Empresarial Ltda. informou que, até aquele momento, o médico Luiz ... destituiu o perito Eduardo de Vasconcelos, nomeou a empresa Forense Lab – Perícias e Consultoria e ressalvou que deveria ser intimada para ...
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Acordão nº 0000823-47.2010.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. A prestação de trabalho em três dias por semana, em dias e horários determinados e durante um longo período de tempo, caracteriza a não eventualidade do serviço realizado pela reclamante. Vinculo de emprego que se reconhece.
... Hamburgo, sendo recorrente CASTORINA SCHUQUEL PORTO e recorrido FORENSE CONSULTORIA JURÍDICA LTDA ... Ajuizada a ação trabalhista em face do ... -
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC....
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : ERZ.1 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ... : ROBERTO ZENI ... : VICENTE PAULA DOS SANTOS - PR018877 ... : ... autos, por documento idôneo, a suspensão do expediente forense no ... Tribunal de origem, o que não ocorreu na hipótese ... 4. A Corte ...