formação de preços em serviços
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 1 ... Os serviços" de telecomunicações em todo o território do Pa\xC3" ... ão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) meses ... ções do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de ... § 1º O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... íveis fósseis e gás natural os critérios para fixação dos preços de transporte desses combustíveis, quando destinados à geração de ... da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados ... de moeda estrangeira destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, ... e) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris; ... f) ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais ... jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos ... XI - deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e ... que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância, observado o disposto em ... ção acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as ... ários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem ... 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... ções, multas, taxas e tarifas de serviços ... § 2º Constituem, ainda, recursos dos ... ção integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação ... comprovação de direitos autorais e formação de acervo técnico, que não tenha sido ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou royalties ... Cr$ 126,8621, do Índice Nacional de Preços" ao Consumidor (INPC) acumulado desde fevereiro at\xC3" ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho ... II - incentivar a formação de poupanças e sua canalização para o sistema ... IV - manter serviços de redesconto e de seguro para garantia das ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a ... XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a ... árias, em especial a tarifa de embarque, preços de passagens, tarifas diferenciadas ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... ção ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO ... sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... , dentre as instalações de transmissão, as que se destinam à formação da rede básica dos sistemas interligados, as de âmbito próprio do ... ão de serviço público, poderá, para compor sua proposta, colher preços de bens ou serviços fornecidos por terceiros e assinar pré-contratos com ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... No caso de venda ou importação de serviços destinados às obras referidas no caputdo art ... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e ... anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ãos públicos e privados prestadores de serviços à população; ... II - preferência na ... do contrato, com os respectivos preços, se for o caso; ... #Redação dada pela Lei ... no quadro de pessoal profissionais com formação específica ... ARTIGO 51 ... As ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ão regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da ... VII – introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades ... ção propor a elaboração da tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, \xC3" ... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS, para contratação de obras, serviços, compras e alienações ... A licitação ... ção de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou ... formação de parcerias, consórcios e outras formas ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ... empreendimentos comerciais e de serviços até o limite de 20% (vinte por cento) dos ... observada a legislação aplicável à formação" e alienação de estoques públicos; ... b) \xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) a formação do acervo privado do Presidente da República; ... ério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; ... XV – Ministério da Igualdade ... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... militares de ensino superior para formação de oficiais ... ARTIGO 6 ... O ... do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão ... ARTIGO 303 ... Majorar os preços" de utilidades e serviços necessários à realiza\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III- ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... , com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, criada pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação ... - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas ... ou coletiva, após a realização dos serviços de medição e demarcação topográfica do ...