formação de preços em serviços
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... ção de treinamento de pessoal na formação inicial e continuada para novas turmas do EJA com ... /2018 com a empresa Futura Consultoria e Serviços, cujo objeto era a "realização de curso de ... comparando-se a proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... decorrentes da prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas ... § 3º ... fiscal, excetuados os destinados a formação profissional e à alimentação do trabalhador ... por cento) da variação do Índice de Preços ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... recursos próprios, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e ... realizem habitualmente venda de bens ou serviços: um por cento sobre o total da folha de pagamento ... , desde que cobrados separadamente dos preços dos produtos e serviços no documento fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... fornecimento de bens e prestação de serviços; ... III - pagamento de empréstimos e ... , bem como demonstrativo que indique, a preços de abril de 1992, os montantes das dívidas ... º 79, de 19 de dezembro de 1966, e à formação de estoques, nos termos do art. 31, da Lei n° ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais ... jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos ... XI - deixar de pagar a anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... § 3° Os serviços prestados pelas entidades referidas neste artigo serão remunerados conforme tabelas de preços e ingressos aprovadas pelas respectivas ... e organismos internacionais, a formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado em ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - ... ção integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC), calculado pela Fundação ... (Senac), por estes reconhecido, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação ...
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Licitações
... administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ... contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento ... formação de comissão de licitação com pelo menos três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio ... , bônus de adimplência, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a ... para a supervisão dos encarregados dos serviços de comprovação de perdas imputáveis ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas ... ou coletiva, após a realização dos serviços de medição e demarcação topográfica do ... pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP - DI da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... Magalhães Melo, Flamax Ambiental Serviços e Transporte Ltda., Jamilles Freitas Santos, ... Em relação à divergência de preços consignados nas fases de mera consulta de preços ... ém é especulativa e em nada serve à formação de juízo de convicção requerido para um ... -
Decreto nº 11.121 de 06/07/2022. Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
... relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; ... à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e à Contribuição para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da gestão ... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... b) produção e fomento ... d) formação e desenvolvimento profissional; ... e) ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... serviços de transporte ferroviário associados à ... da livre concorrência, da liberdade de preços e da livre iniciativa de empreender ... § 2º ... V – reurbanização e formação de parques; ou ... VI – alienação, na forma ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006228120134058202), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000622-81.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: NEVANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE...
... no âmbito do Convite 003/2005, Tomada de Preços 001/2007 e Tomada de Preços 002/2007, ... escolar da edilidade, contratação de serviços de transporte estudantil e a aquisição de ... , se mostravam suficientes para a formação do seu convencimento. Todavia, ao julgar extinto ... -
DECRETO Nº 1054, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Regulamenta o Reajuste de Preços Nos Contratos da Administração Federal Direta e Indireta, e Dá Outras Providências.
... formação" do valor global do contrato ou de parte do valor global contratual; ... \xC2" ... ou fornecimento de bens, realização de obras ou prestação de serviços que contenham mais de um insumo relevante, ou cuja singularidade requeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ao Presidente da República nos serviços de secretaria particular e ajudância-de-ordens, ... V - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos ... Art ... h) abastecimento e preços; ... i) elaboração de planos econômicos, ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... , bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços; ... IX - incentivar, inclusive com recursos nceiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003969620204058202), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800396-96.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAD SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - EPP ADVOGADO: Braulio Steferson Patricio De Lira APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo...
... nº 1/2019, relativo à prestação de serviços terceirizados de vigilância, que manteria junto ... , modificando a planilha de custos e formação de preço vigente vinculada ao contrato ... Nas ... , que já apresentara sua proposta de preços equivalente às empresas optantes pelo Simples ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062791520154058100), 05-04-2022
PJE 0806279-15.2015.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE FABRICAÇÃO DE PLACAS AUTOMOTIVAS. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. MULTA APLICADA PELO CADE. REGULARIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, em ação na qual...
... de veículos novos, sem o tabelamento de preços; c) não há que se falar em limitação da ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Diante do mencionado tratamento de dados, com a formação de perfis e, posteriormente, aferição do preço de reserva, é possível ... é a cobrança de preços diferentes dos mesmos produtos ou serviços dos consumidores a partir das informações deles provenientes e o segundo ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no item V aplicar-se-á a partir da formação do lucro ou da reserva, até o montante do ... ) da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).” ... Art. 23 - As ... , para os preços de seus produtos ou serviços, a parcela suplementar de aumento salarial de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... f) investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o ... como finalidade a produção de bens e serviços de informática deverão aplicar, anualmente, no ... º Estarão isentas do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos, devidos a órgãos, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - tos simplificados para alguns serviços e flexibilização de proce - dimentos da ... setor pro - dutivo, gerando um aumento de preços de forma injusta, tanto do ponto de vista do ... , como também garantam a formação de um preço justo, princí - pios esses que ...