formulario acidente
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Acordão nº 20120828906 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2012
... às horas extras, integração das diárias, e acidente in itinere ... classifica como sendo de “trajeto” (fl. 54). O Formulário" de Caracterização de Acidente do Trabalho à fl. 56 informa: \xE2" ...
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Acórdão Nº 0001248-05.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... AGIR ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal da ...
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Acórdãos nº 2233013-50.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... o site da Previdência Social não disponibiliza formulário para se requerer o auxílio-acidente. Assevera que tal ...
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Acórdãos nº 2234404-40.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... o site da Previdência Social não disponibiliza formulário para se requerer o auxílio-acidente. Assevera que tal ...
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Acórdão Nº 0801177-19.2020.8.12.0013 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/09/2023
... decorrentes de acidente automobilístico, bem como se estas acarretaram algum grau de ... verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da ... entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal ...
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Decisão Monocrática nº 1.0325.13.000491-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2015
... ça de seguro DPVAT, bastando para este fim a comprovação do acidente e do dano causado ... Destaca seu inconformismo diante da alegação do ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal da ...
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Acórdão nº 0012849-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... qualquer atividade à época do acidente, encontrando-se em mera ... expectativa de instalação de um hostel, ... coletivo, o que foi corroborado pelo Formulário Complementar ao ... Registro de Acidentes de Trânsito, fl. 174, ...
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Legislação Complementar
... aprendizes nelas matriculados, deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na internet, no endereço ... para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na remuneração, para os ...
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Legislação Pertinente
... 528-2 0 ... Deixar o cond envolvido em acidente", de prestar ou providenciar socorro a vítima ... 176, I Condutor Grav\xC3" ... ção, a Notificação da Autuação deverá ser acompanhada do Formulário de Identificação do Condutor Infrator, que deverá conter, no mínimo: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001224-24.2012.5.07.0004), 2014-05-29
... ário, procurou a reclamada para que ela expedisse o Comunicado de Acidente de ... Trabalho – CAT, o que foi recusado, sendo, então, tal ...
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Acórdão Nº 0803745-15.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2022
... I) O fato de o proprietário do veículo envolvido no acidente, à época ... do ocorrido, estar inadimplente com relação ao seguro ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ...
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Benefícios programados
... ções, sendo que, a partir de 1º de janeiro de 2004, o formulário a que se refere o § 1° do art. 58 da Lei n. 8.213/91, passou a ser o ... CAT REGISTRADA ... Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0000366-65.2011.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... CAUSALIDADE ... REJEITADA ... CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE" E O DANO ... DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DO ... ART. 5º DA LEI N\xC2" ... escrito, pelos interessados, em formulário próprio da ... entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023/MTPREV - PROCEDIMENTOSPERÍCIA MÉDICA
... III - Comunicação de Acidente e Agravos à Saúde do Servidor ... (CASS): formulário específico para o ...
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Acórdão Nº 0024238-73.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 14/07/2020 ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora” ... 5.2. Ademais, caso não seja ...
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Legislação Complementar
... para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na remuneração, para os ... de multa obedecerá ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do processo no campo ...
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Decisão Monocrática Nº 0178752-22.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO. COLISÃO TRASEIRA. TERMO DE CONCILIAÇÃO ASSINADO PELO REQUERIDO. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. REVELIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA. CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEVER DE CUIDADO NÃO ... OBSERVADO. COLISÃO TRASEIRA ... Formulário de Orientação em anexo, comprometeu-se a pagar ao ... promovente o valor ... -
Acórdão Nº 0103315-72.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2019
... o acidente de transito e a invalidez permanente afigura-se totalmente descabida, uma ... Seguindo, o documento de págs. 33 relativo ao formulário emergência clínica, ... aponta o acidente moto-moto, com diagnóstico de ...
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Acórdão nº 0000208-86.1997.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Febrero de 2015
... SIM POR ACIDENTE.", pois o problema auditivo do Autor não teria se originado de ... PESSOAIS", num formulário da Seguradora-Ré (fls ... 09) para requerer o seguro de INVALIDEZ POR ...
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Leis
... casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente" do trabalho; ... f ) a doença do empregado, devidamente comprovada ... \xC2" ... Observação: A validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração manuscrita pelo ...
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Acórdão Nº 0003812-03.2011.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-05-2018
... SUPOSTA INFORMAÇÃO ... FALSA QUANTO À DATA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O FIM DE ... AFASTAR PRESCRIÇÃO E RECEBER INDENIZAÇÃO ... formulário de fl. 21, no boletim de ocorrência de fl. 22 e no relatório médico de ...
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Acórdãos nº 2168067-35.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... : Márcia Blanes Voto nº 3.465 Processual Civil Auxílio-acidente Falta de interesse de agir Necessidade de prévio ... Alega o agravante que não há formulário próprio para o requerimento do auxílio-acidente junto à ...
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Acórdão Nº 0007960-16.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2024
... SEGURO ... OBRIGATÓRIO (DPVAT). NEXO DE CAUSALIDADE ... ENTRE O ACIDENTE E O DANO DEVIDAMENTE ... DEMONSTRADO. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU A ... interessados, ... formulário ... fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da jurisdição do ...
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Processo nº 0198270-11.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... acidente" de trânsito. A Apelante sustenta que para que ... o segurado\xC2" ... chegando a preencher o formulário necessário à indenização; que, até a ...