formulario acidente
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Legislação para consulta
... ção da sua produção para nanciamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97). § 1º O ... formulário para cadastramento de óbito deverá constar, além dos dados referentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência de se conhecer detalhes de uma via pública onde se deu um acidente ou outro acontecimento relevante para a solução da causa ... Não só ... Aprovar o modelo de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo. Art. 8º. Este Provimento ...
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Acórdão nº 0129175-88.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Assunto : Acidente de Trânsito ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... EM ... Noutra senda, analisando o formulário do registro do acidente de fl. 20, ... emitido pela STE Secretaria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021827-30.2021.8.19.0001 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021827-30.2021.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido: MAURINO DE FREITAS. Origem: 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha dado causa, forçar ... O formulário de danos em motocicletas contém 7 itens no total para avaliação: garfo ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... de identificação, tais como: CTPS, RG, CPF e nos casos de acidente de trabalho, deve apresentar o CAT - Comunicação de Acidente do ... segurado por categoria profissional, este deverá apresentar formulário de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais ... No ...
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Acórdão nº 1.0035.13.009967-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - AÇÃO PROPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DO RE 631.240 - FÓRMULA DE TRANSIÇÃO FIXADA PELO STF - EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O SINISTRO ALEGADO - ÔNUS DE PROVA DO AUTOR -CUMPRIMENTO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO SINISTRO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ASPECTOS...
... de nexo causal entre as leses que acometem o autor e um acidente de trnsito envolvendo veculo automotor de via terrestre, ressaltando que ... -
Acórdão nº 0039375-43.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 18-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO – PISTA ALAGADA - DEVER DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VIA SOB A SUA ADMINISTRAÇÃO – FATOS E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS NOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Embora a responsabilidade das prestadoras de serviço...
... : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... o alagamento da pista, vez que é relatada tal situação no formulário da apelante de atendimento de acidente, denominado Dados do Acidente, ... -
Acórdão, Processo nº 0002315-33.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... Outrossim, a eficácia do EPI indicada em formulário previdenciário não elimina a especialidade da ATIVIDADE PERIGOSA a na legislação, haja vista o risco potencial de acidente inerente a tal labor, como ocorre, por exemplo, no caso de atividades ...
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Acórdãos nº 0003025-92.2014.8.26.0337 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... indenização securitária por invalidez permanente por acidente. Alegação do autor de ser beneficiário de apólice ... Apelação do autor. Juntada, pelo autor, de formulário de comunicação do sinistro, não protocolado pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001164-85.2011.5.07.0004), 2014-09-22
... Acidente de Trabalho - CAT; que se afastou do trabalho pelo INSS, passando a ... do trabalho, mas sua empregadora se recusou a preencher o formulário de comunicação do ... A empresa consignante, por sua vez, refuta ...
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Acórdão Nº 04033651620108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2021
... EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ACERCA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O ACIDENTE DO TRABALHO E A INCAPACIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE AS CONCLUSÕES DOS ... do requerente, quem seria conforme os termos constante do formulário, “portador de doença ou de alguma sequela decorrente de ...
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Sentença com número 5108755-48.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5108054-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... formulário" específico, atendidas a equivalência e correspondência de ... atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5101867-63.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5102015-74.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5097984-11.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5101901-38.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5116481-73.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5309219-88.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-06-2023
... passiva, se, na época do acidente, o veículo encontrava-se cedido à ... sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5116545-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 23-05-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... servidor, por meio do preenchimento de formulário" específico, atendidas a ... equivalência e correspondência de atribuiç\xC3" ...
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Sentença com número 5174166-38.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-06-2023
... ção do mérito, por ilegitimidade passiva, se, na época do acidente, o ... veículo encontrava-se cedido à sociedade de economia mista e a ... formulário" específico, atendidas a equivalência e correspondência de ... atribuiç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5256322-74.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... ACIDENTE EM RODOVIA. OBJETO NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... formulário de ressarcimento (fl. 30) e fotos (fls. 19/29) ... 5. De fato, é de ...
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Acordao N° 1405937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de indenização. Reparação de danos materiais e morais. Usuário de rodovia administrada por concessionária de serviços públicos. Aplicação do código de defesa do consumidor. Responsabilidade objetiva. Falha do serviço. Conduta omissiva e nexo normativo entre a omissão e o resultado danoso não demonstrados. Inversão do ônus probatório. Efeito não automático. Verossimilhança das
... ocorrência policial, fotografias e registros do acidente, bem como do atendimento realizado pelos ... funcionários da ... eletrônico corporativo informado no formulário), registrou o acidente em que o autor se envolveu ( ... “acidente sem ...