formulario acidente
-
Tabelas e anexos
... @14.3. Formulário CAT — Portaria MPS n. 5.817/1999 ... Campo 2. Tipo de CAT - informar no ... inicial - refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho; ... reabertura - quando houver reinício de ...
-
Brasil
... devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho ... ão da mesma, pode requisitar novas informações através do formulário ... “Solicitação de informações ao médico assistente” – ...
-
Acórdão Nº 0001452-94.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA NÃO ARGUÍDA EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL, EX VI DOS ARTS. 336, 337, INC. III, E 342 NCPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. QUALQUER SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIAA
... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO ... DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. RECURSO ... CONHECIDO, EM PARTE, E ... pelos interessados, em formulário próprio da ... entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal ... -
Acórdãos nº 1019174-97.2018.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... E SEGURO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE: o CONSORCIADO, mediante autorização expressa em formulário ...
-
Acórdão Nº 0703206-59.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... Apelação Cível n.º 0703206-59.2014.8.02.0001 ... Acidente de Trânsito ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva ... pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ...
-
Acórdão Nº 0002301-66.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... NO MÉRITO. NEXO ... DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE" E O DANO ... DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DO ... ART. 5º DA LEI N\xC2" ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal da ...
-
Acórdão Nº 0700105-53.2017.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... Apelação n. 0700105-53.2017.8.02.0051 ... Acidente de Trânsito ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Paulo Barros da ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal da ...
-
Acórdão nº 1005674-57.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correç
... sua morte, ou invalidez total por acidente, ou seja, a apólice foi contratada exclusivamente para ... quitara divida ... em formulário próprio da seguradora. Devidamente comprovado nos autos a ocorréncia ... -
Acórdão Nº 0501012-09.2013.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... 1.922/2013, a municipalidade de So Francisco do Sul reconheceu o acidente ambiental e decretou situao de emergncia na cidade. Ainda, que atravs do ...
-
Acórdão Nº 0501091-85.2013.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... 1.922/2013, a municipalidade de So Francisco do Sul reconheceu o acidente ambiental e decretou situao de emergncia na cidade. Ainda, que atravs do ...
-
Acórdão Nº 0002719-03.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... DO AUTOR. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. VIOLAÇÃO AO ... DISPOSTO NOS ARTIGOS 29 E 34 DO CTB. DANOS MATERIAIS ... exclusiva dos réus ... Isso porque o formulário da ocorrência do sinistro (emitido pelo proprietário do ... pátio em ...
-
Acordão nº 20150082260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Febrero de 2015
... ATIVA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ... Acidente do trabalho. Ausente o nexo causal entre a moléstia e o contrato de ... empregado é encaminhado para o ambulatório onde preenche um formulário. Disse, ainda, “que em 2009 não havia nenhum departamento que ...
-
Acórdão Nº 0148587-89.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... COMPROVAÇÃO DO ... NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E A ... PERMANENTE ... INDENIZAÇÃO ... CONHECIDO E ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio ... da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal ...
-
Legislação
... empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como parte das ... de multa obedecerá ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número do processo no campo ...
-
Acórdão nº 1005674-57.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA – PREVISÃO NA APÓLICE – DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1 – Os documentos arrolados pelo apelante em sua peça contestatória foram suficientes para comprovar que de fato o autor é beneficiária do seguro. 2 - No contrato de...
... cobertura para os casos de morte e invalidez permanente total por acidente, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.” ... Quando em Abril ... , especialmente quando o laudo médico é confeccionado em formulário próprio da seguradora. Devidamente comprovado nos autos a ocorrência do ... -
Acórdão Nº 0006734-73.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... " ... A Autora, no dia 12/02/2010, foi vítima de acidente, ... conforme noticia o Boletim de Ocorrência em anexo (doc ... 02), e ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal da ...
-
Acórdão Nº 0727214-03.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... SEGURO ... OBRIGATÓRIO (DPVAT). NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ... ACIDENTE E O DANO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO ... APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5º O Instituto Médico Legal da ...
-
Acórdão Nº 0007178-75.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... que “a autora informa no Boletim de Ocorrência que sofreu acidente ... de trânsito no dia 27/08/2018, mas não anexou aos autos nenhum ... ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade ... fornecedora ... In casu, narra o autor/agravado, ...
-
Acordao N° 1334251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Fazenda. Saúde. Tutela de urgência consistente na imediata realização de procedimento cirúrgico de ?reconstrução de lca e tratamento interior de joelho direito?. Agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano. Concomitante contextualização da estrutura hospitalar em excepcional período da pandemia
... V. A genérica menção aos riscos constantes do formulário do médico assistente (preenchido em ... 25.02.2021) - a par dos demais ... -se que: (i)as lesões do recorrente teriam sido originadas de acidente ... automobilístico ocorrido há cerca de 2 anos; (ii)recebeu atendimento ... -
Acórdão Nº 0807253-58.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – REJEITADA – INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA – APLICABILIDADE DA SUMULA Nº 257 DO STJ – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E
... mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da ... existência de culpa, haja ... em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ... -
Acórdão Nº 0708632-81.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... INCONCLUSIVO ... APONTAMENTO DE DOIS GRAUS DE ... pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em ... formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5o O Instituto Médico Legal da ...
-
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... de inconsistência encontrada no carimbo utilizado no formulário de cancelamento, e a autora pagou por serviços não prestados ... Sustentam que o veículo da parte acionada provocou o acidente que vitimizou o filho dos autores em face da falta de atenção do ...
-
Prescrição e decadência
... romano, mais especificamente com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones. Os dois sistemas ... Civil e processual civil. Acidente fatal em pouso forçado de helicóptero. Indenização paga pela ...
-
Acórdãos nº 2164767-65.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... a reforma da decisão, sustentando que em razão de acidente" do trabalho sofrido esteve em gozo de benefício até alta m\xC3" ... Assevera que o site da Previdência não possui formulário para requerer o auxílio-acidente, razão pela qual a ...
-
Do regime geral de previdência social
... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...