foro central de porto alegre
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Decisão Monocrática nº 50620644820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-04-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... º JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 2º ...
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Acórdão nº 50795464320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREVALECIMENTO DA PREVENÇÃO EM DETRIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL INTERNA ESPECÍFICA. PORTO ALEGRE. REGRA GERAL. 1. Nas hipóteses de ações derivadas de relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor caracteriza-se como regra de competência absoluta, podendo o juiz até mesmo decliná-la de ofício, a teor
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... SUSCITANTE: 2º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto ... : 2º JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... RELATÓRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50901428620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. JUÍZO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALVORADA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. ART. 48 DO CPC. AUSÊNCIA DE CERTEZA ACERCA DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO FALECIDO. VIÚVA DOMICILIADA EM ALVORADA/RS. PERPETUATIO JURISDICIONIS.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Juízo da 2ª Vara de Sucessões do Foro" Central da Comarca de Porto Alegre e Vara de Fam\xC3" ... -
Acórdão nº 50890402920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Mandado de ... )IMPETRADO: JUÍZO DA 13ª VARA CRIMINAL DO FORO" CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... \t\t\t\t\tRELAT\xC3" ...
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Acórdão nº 50093700520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... Juízo do 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre em face ...
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Decisão Monocrática nº 51938696120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE PARTILHA. DIREITOS DOS CÔNJUGES A QUOTAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA PARA O JUÍZO EMPRESARIAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Definida a...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. ... -
Acórdão nº 50604841720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROCESSO SUSPENSO PELO ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. OITIVA DE POLICIAIS. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de Correição Parcial requerida em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que deferiu a produção antecipada de prova nos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Correição ... : JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO" CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... \t\t\t\t\tRELAT\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52531642920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-03-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: ...
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Decisão Monocrática nº 51409040920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... magistrado atuante na 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Consoante se ...
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Acórdão nº 52022898920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... das visitas assistidas nas dependências do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS. ... Em ...
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Decisão Monocrática nº 50304797520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO DO RECURSO QUE COMPETE À TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. A ação tramita no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde foi proferida a decisão agravada. 2. A competência para o julgamento do recurso em questão é das...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde foi ... -
Gratificação especial de insalubridade, Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade Expediente: 23/1000-0024761-0 Nome: Jane Maria Lopes
... conforme 2º Vara Fazenda Pública Foro Central - Porto Alegre e Ofício PGE/PP/GAP de ...
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Acórdão nº 50178969220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. ORDEM DENEGADA. 1. TRATA-SE DE CORREIÇÃO PARCIAL, COM PEDIDO LIMINAR, MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DE DECISÃO, PROFERIDA PELO 1º JUÍZO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE DEFERIU, ANTECIPADAMENTE, A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS FORA DO PRAZO LEGAL A QUE ALUDE O ARTIGO 406, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Correição ... pelo 1º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que deferiu, ... -
Acordao N° 1371898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial aparelhado com contrato de prestação de honorários advocatícios. Ação judicial impugnando o negócio jurídico. Sentença parcialmente favorável à parte executada. Reforma da senteça pelo tribunal. Suspensão do feito executivo. Prazo superior a um ano. Invabilidade. Recurso conhecido e provido. Agravo interno...
... e distribuída à 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, objetivando ... -
Decisão Monocrática nº 52513611120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 19-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: ...
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Acórdão nº 51420161320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Conflito de ... Violência Doméstica e Familiar, ambos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... A ...
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Acórdão nº 50124527820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DECURSO DO PRAZO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO NA ORIGEM. INVERSÃO TUMULTUÁRIA DOS ATOS E FÓRMULAS LEGAIS. TRATA-SE DE CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO E....
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Correição ... : 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DO FORO" CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... \t\t\t\t\tRELAT\xC3" ... -
Acórdão nº 50710035120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... pelo Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, revogando, ...
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Decisão Monocrática nº 51589288520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-08-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Juizado Especial da Fazenda é absoluta no foro onde tiver sido instalado, inteligência dos art ... DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. DETERMINADA A REMESSA ...
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Gratificação especial de insalubridade, Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade Expediente: 23/1000-0024761-0 Nome: Jane Maria Lopes
... , conforme 2º Vara da Fazenda Pública do Foro Central - ... Porto Alegre e Ofício PGE/PP/GAP ...
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Acórdão nº 81681 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 2003
- Habeas corpus. Guarda de menor. Indicação do Superior Tribunal de Justiça como autoridade coatora. 3. Pretende-se seja assegurado, nesta via, para o menor 'o direito de permanecer nos Estados Unidos em companhia da mãe e da irmã, integrado ao núcleo familiar ao qual o infante pertence há mais de três anos'. 4. Habeas corpus não é sucedâneo de recurso cabível, não sendo, por esse meio, de...
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Decisão Monocrática nº 52150684220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-11-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... º JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRESUSCITADO: 1º ...
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Decisão Monocrática nº 50562708020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... : 2º JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ...
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Decisão Monocrática nº 50337673120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... FORO ONDE ESTIVER INSTALADO JUIZADO ESPECIAL DA ... DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. REMESSA DO FEITO PARA ...