fraude eleitoral maranhão
- Acórdão Nº 0601960-85.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 25-01-2024
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Decisão monocrática Nº 0600051-71.2023.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 23-02-2023
... , que negou provimento ao recurso por eles interposto e manteve a sentença que reconheceu a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero, decretando a nulidade de votos recebidos pelo Partido Liberal nas eleições proporcionais de 2020 no Município de Miranda do ...
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Decisão monocrática Nº 0600735-39.2020.6.15.0007 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 17-01-2024
... RELATOR: MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO ... RECORRENTE: LENILTON OLIVEIRA DE LIMA ... Advogados do(a) ... órdão recorrido manteve a sentença que reconheceu, a prática de fraude na composição do DRAP do Partido Patriota do Município de Mamanguape, ...
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Decisão Monocrática nº 060158271 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Febrero de 2020
... quando no vislumbrados elementos caracterizadores de dolo ou fraude por parte do candidato, no comporta ... a rejeio de ...
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Decisão monocrática Nº 0600671-65.2020.6.10.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-08-2022
... provimento ao recurso mantendo a sentença que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em razão da inexistência de fraude à cota de gênero ... O Ministério Público Eleitoral alega que a decisão regional violou, a um só tempo, expressas disposições normativas ...
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Decisão monocrática Nº 0600439-44.2020.6.10.0043 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... (12626) Nº 0600439–44.2020.6.10.0043 (PJe) – MONÇÃO – MARANHÃO" Relator: Ministro Raul Araújo Agravantes: Partido Liberal (PL) \xE2" ... eleições municipais de 2020 em Monção/MA, para apurar suposta fraude na cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 ...
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Decisão monocrática Nº 0600577-17.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) no julgamento do Recurso Eleitoral n ... formulados em ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), por fraude à cota de gênero na disputa aos cargos de vereador no Município de ...
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Decisão monocrática Nº 0600241-85.2020.6.15.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 03-11-2023
... RELATOR: MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO ... RECORRENTE: JOYCIENE LUCIO DA SILVA ... Advogados do(a) ... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9504/97. CONJUNTO ...
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Decisão Monocrática nº 46146 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2017
... IMPROCEDNCIA ... AIME. FRAUDE. PERDA DO OBJETO. ENCERRAMENTO DO MANDATO. MANUTENO DA DECISO AGRAVADA.1 ...
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Decisão Monocrática nº 46231 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2017
... IMPROCEDNCIA. AIME. FRAUDE. PERDA DO OBJETO. ENCERRAMENTO DO MANDATO ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ÓRGÃO ESPECIAL ... COMISSÃO ELEITORAL ... ATA DA ELEIÇÃO DO OUVIDOR-GERAL DO ... anos, alunos do CMEI MARANHÃO, ajuizou perante a Vara da Infância e Ju- ... do concurso público e de fraude ao processo licitatório ... Representado(s): ANTO- ...
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Decisão monocrática Nº 0600505-28.2020.6.10.0074 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-04-2024
... , mantendo–se o acórdão regional que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no ...
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Acórdão Nº 0600456-46.2020.6.10.0022 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 25-01-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CANDIDATURA FEMININA. SUPOSTA BURLA À COTA DE GÊNERO. INICIAL QUE REGISTRA COMO FUNDAMENTO DA AÇÃO O ART. 96 DA LEI 9504/97. MERO EQUÍVOCO ...
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Decisão Monocrática nº 060158793 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2019
... no vislumbrados elementos caracterizadores de dolo ou fraude por parte do candidato, no comporta a rejeio de suas contas, ...
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Decisão monocrática Nº 0602453-62.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... MARANHÃO Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Recorrente: ... ósito, saliento que, somente na hipótese de indícios mínimos de fraude – o que não se observou nestes autos –, essa presunção de ...
- Acórdão Nº 0600382-72.2020.6.10.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 13-12-2023
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Decisão Monocrática nº 38309 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2015
... sequer conclusiva a deciso da Corte de Contas quanto a eventual fraude na licitao, enriquecimento ilcito dela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000271-24.2016.5.07.0003), 2018-09-09
... , o mesmo podendo-se dizer do processo eleitoral (Lei Nº 4.737/65), em seus artigos 355 e ... , a reclamada, efetivamente, militou em fraude à Constituição e à Lei, burlando o ... LTr) ARNALDO SÜSSEKIND, DÉLIO MARANHÃO e SEGADAS VIANNA, ao tratarem dos ...
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Acórdão Nº 0600002-86.2021.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 04-07-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE À COTA DE GÊNERO. VOTAÇÃO ZERADA. INEXISTÊNCIA DE GASTOS COM PUBLICIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDÍCIOS. PARTICIPAÇÃO DA CANDIDATA NA ...
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Acórdão Nº 0600003-71.2021.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-06-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE À COTA DE GÊNERO. VOTAÇÃO ZERADA. INEXISTÊNCIA DE GASTOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDÍCIOS. PARTICIPAÇÃO DAS CANDIDATAS NA CAMPANHA ...
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Acórdão Nº 0600311-66.2020.6.10.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-06-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CHAPA PROPORCIONAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE AO PERCENTUAL DE GÊNERO. CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Questões comentadas
... d) na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou si - mulação, a Seguridade Social poderá, ... ins- tituição privada no estado do Maranhão. Casa - da há cinco anos com Gustavo, após ... trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Item IV. Correto ...
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Proposta para a estimação da corrupção regional no Brasil
Este artigo tem por objetivo apresentar uma metodologia alternativa de estimação da corrupção regional no Brasil. Sabe-se que a corrupção afeta negativamente a eficiência dos serviços públicos, e mesmo sendo um problema antigo, somente há pouco tempo têm sido aprofundados os estudos nessa área. São poucos, e muitas vezes inconsistentes os índices com dados objetivos para calcular a corrupção....
... mais corruptos Bahia, São Paulo e Maranhão; já Acre, Rondônia e Santa Catarina ... estão interligados pelo processo eleitoral (PERSSON; TABELLINI, 2003). Assim, políticos e ... objetivo declarado de combater os casos de fraude ... 9 Para maiores informações, acesse o ... -
Decisão monocrática Nº 0602173-91.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 14-12-2022
... 3. A possibilidade de falta de capacidade econômica do doador pode denotar fraude no recebimento do benefício emergencial, circunstância que deve ser apurada pelo órgão competente, na esfera apropriada, sem macular a ...
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As origens familiares
... de instabilidade criado pelo processo eleitoral da sucessão do paulista Washington Luís, o ... ça materna da família Albuquerque Maranhão da Costa e Silva, quando do casamento das irmãs ... , além da grande incidência de fraude eleitoral nas eleições de 1922. Três grupos ...