fraude eleitoral maranhão
- Ministro das Comunicações de Lula omitiu do TSE patrimônio de R$ 2,2 milhões em cavalos
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- Ministro das Comunicações de Lula omitiu do TSE patrimônio de R$ 2,2 milhões em cavalos
- Ministro das Comunicações de Lula omitiu do TSE patrimônio de R$ 2,2 milhões em cavalos
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Acórdão Nº 0602955-98.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 03-10-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL APÓS A FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. PEDIDO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA FRAUDE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato de as testemunhas arroladas não comparecerem para prestar depoimento em juízo, faz nascer o direito de a parte ...
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Decisão monocrática Nº 0600006-63.2021.6.10.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-10-2022
... formalizado contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual, cassada a sentença prolatada nos autos da presente ... (AIME) – ajuizada com a finalidade de apurar suposta prática de fraude à reserva de gênero consubstanciada no registro de candidaturas ...
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Acórdão Nº 0602377-38.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 23-10-2023
... financeira de seus fornecedores, incumbindo aos órgãos públicos competentes, em processos próprios, a apuração do suposto indício de fraude apontado nos autos. Precedente do TRE–MA (PCE 06019989720226100000). 5. A existência de duas notas fiscais ativas não registradas nas contas ...
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Acórdão Nº 0600185-69.2020.6.10.0076 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 05-04-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. PAGAMENTOS REALIZADO MEDIANTE CHEQUE NOMINAL CRUZADO. CHEQUE DESCONTADO EM CONTA DE TERCEIRO. INDÍCIOS DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O RECOLHIMENTO DE VALOR AO ERÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. O artigo 38, I, da ...
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Acórdão Nº 0600001-18.2021.6.10.0064 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-10-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. PRECLUSÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0600674-20.2020.6.10.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-07-2022
... opostos merecem ser conhecidos, pois alegam omissão e contradição do julgado quanto à análise das provas dos autos que apontam para a fraude na cota de gênero. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver a efetiva demonstração de obscuridade, contradição, omissão ...
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Acórdão Nº 0600671-65.2020.6.10.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-07-2022
... opostos merecem ser conhecidos, pois alegam omissão e contradição do julgado quanto à análise das provas dos autos que apontam para a fraude na cota de gênero. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver a efetiva demonstração de obscuridade, contradição, omissão ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-22.2022.6.10.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 15-05-2023
... No caso em apreço, observo que o presente feito possui o mesmo substrato fático da AIJE nº 0601046–77.2020, qual seja, alegada fraude à quota de gênero por parte dos candidatos do Partido dos Trabalhadores, nas Eleições de 2020 no Município de Caxias. Todavia, em razão do ...
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Acórdão Nº 0600670-80.2020.6.10.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 07-04-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA. ART. 10, §3º DA LEI Nº 9.504/97. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO ARDIL ...
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Acórdão Nº 0600001-39.2021.6.10.0057 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-05-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA. ART. 10, §3º DA LEI Nº 9.504/97. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO ARDIL ...
- Decisão Monocrática nº 131981 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 0600965-83.2020.6.10.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 07-04-2022
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. AIJE. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PONTOS CLARAMENTE DISCUTIDOS PELA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1 ...
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Acórdão Nº 0600267-24.2020.6.10.0069 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-06-2022
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PONTOS CLARAMENTE DISCUTIDOS PELA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS CONHECIDOS, MAS ...
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Acórdão Nº 0600300-73.2020.6.10.0017 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 16-05-2022
... escolha de candidatos ao cargo de prefeito da municipalidade, sem alusão aos cargos de vereador, não conduz à hipótese de ocorrência de fraude tal como alega o recorrente, pois não há na legislação que trata da matéria a determinação de que a pesquisa realizada ao cargo de prefeito ...
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Acórdão Nº 0602556-69.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-05-2023
... financeira de seus fornecedores, incumbindo aos órgãos públicos competentes, em processos próprio, a apuração do suposto indício de fraude apontado nos autos” (TRE/MG – RE nº 0600743–40, Des. Luiz Carlos Rezende e Santos, DJe 05/07/2022). 3. O mero apontamento de ...
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Decisão monocrática Nº 0601459-56.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-05-2022
... Afirmou que a decisão fustigada se baseou numa presunção de fraude inerente a gastos no valor de R$ 126.700,00 (cento e vinte e seis mil e ... ) (4) , Tribunais Regionais Eleitorais do Pará (TRE/PA) (5) e Maranhão (TRE/MA) (6) , entendendo estes ser cabível a aplicação dos ...
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Acórdão nº 20404 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 14 de Noviembre de 2017
... JULGAMENTO ANTECIPADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FRAUDE EM TRANSFERÊNCIAS ELEITORAIS. CONCEITO DE FRAUDE PREVISTO ... NO ART. 14, ... Decisao: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a ...
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Acórdão Nº 0601043-25.2020.6.10.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 30-08-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. INÉPCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. VOTAÇÃO INEXPRESSIVA. AUSÊNCIA DE GASTOS ELEITORAIS ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... tentativa expressa ou implícita de fraude aos seus comandos. Essa atitude, por certo, ... , alterando significativa o processo eleitoral dos Estados, instituindo o Senador biônico ... MARANHÃO. Constituinte e Constituição , p. 57 et seq.; ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a uma ou mais de uma circunscrição eleitoral, ou somente a um ou mais de um município ou ... dos Ministros Délio Albuquerque Maranhão, Aldílio Tostes Malta e Arnaldo Lopes Sussekind, ... de prejudicar terceiros ou de perpetrar fraude contra entidades públicas ou de realizarem ato ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Assegurar um sistema de representação eleitoral em que a população manifeste sua vontade, mas ... de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação ... , salvo se comprovada vício de vontade, fraude ou simulação (art. 10, § 1º Provimento ...