fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0600486-79.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... (MPE) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual julgada improcedente ação de impugnação e deferido ... de Contas, enquanto, no segundo, verificou–se a ocorrência de fraude processual na obtenção da tutela de urgência, circunstâncias que não ...
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Decisão monocrática Nº 0600942-47.2020.6.15.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 29-11-2022
... ÍBA RELATOR: MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO RECORRENTE: TERESINHA DANIELLE VIRGINIO DOS ANJOS, PEDRO RAMOS ... ao Recurso Eleitoral para julgar procedente AIJE, reconhecendo a fraude à cota de gênero, determinando–se a cassação dos diplomas de todos ...
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Decisão monocrática Nº 0600039-69.2021.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 08-08-2022
... , assim, a decisão do Juízo da 51ª Zona Eleitoral que julgou improcedente Representação proposta pelo recorrente, em razão de suposta fraude à cota de gênero. Aduz, o recorrente a decisão regional violou, a um só tempo, expressa disposição normativa referente ao art. 10, § ...
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Decisão monocrática Nº 0600369-41.2020.6.10.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-07-2022
... Alega o recorrente que a fraude no registro de candidatura restou configurada em razão de a recorrida Sabrine da Cruz e Silva haver se omitido de sua candidatura nas eleições de ...
- 'Veio observar o quê?', provoca Bolsonaro sobre observadores da OEA que vieram ao Brasil para acompanhar eleições
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Decisão da Presidência nº 986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... Sérgio (Diretor Regional), Patrícia Maranhão (Gerente Regional) e ERDESON (assistente ... proveito de empresa doadora de campanha eleitoral ... O dolo dos denunciados é evidenciado na ... ( ... ) A fraude na dispensa fica evidente quando não é ...
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Acórdão Nº 0600033-21.2021.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 23-06-2022
ELEIÇÕES 2020. INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DE FRAUDE ELEITORAL. AUTORIDADE COM FORO ESPECIAL. DESVINCULAÇÃO COM OS FATOS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE BASE. 1. A presença de Deputado Estadual, ...
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Acórdão Nº 0600039-69.2021.6.10.0051 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-07-2022
ELEIÇÕES 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPRESENTAÇÃO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 26 DO TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-71.2021.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 16-09-2022
... Corte negou provimento ao recurso e manteve a sentença que julgou improcedente representação por suposta fraude à cota de gênero, ementado nestes termos: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE À COTA DE ...
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Acórdão Nº 0601774-62.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 13-12-2022
... financeira de seus fornecedores, incumbindo aos órgãos públicos competentes, em processos próprios, a apuração do suposto indício de fraude apontado nos autos. 6. O prestador de contas registrou as despesas com transportes (art. 35, IV, Res. TSE 23.607/2019), documentos fiscais que ...
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Decisão monocrática Nº 0600048-53.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 09-05-2022
... declaração da eleitora, permite concluir ter sido a operação requerida pela própria titular da inscrição, afastando a possibilidade de fraude ... Isso posto, com fundamento no art. 10 do Provimento CGE nº 6/2021, determino sejam ambas as inscrições mantidas regulares e a remessa dos ...
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Acórdão Nº 0600556-37.2020.6.15.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 11-09-2023
... Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta a prática da fraude à cota de gênero, consubstanciada nas candidaturas fictícias de, ...
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Decisão monocrática Nº 0600670-80.2020.6.10.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-04-2022
... provimento ao recurso eleitoral de sentença que julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com fundamento em suposto fraude à cota de gênero. Alega o recorrente que a decisão deste Regional contrariou os preceitos contidos no art. 10, §3º da Lei n.° 9.504/97 ...
- Críticas ao voto impresso, Eliziane Gama e Kátia Abreu são indicadas para fiscalizar eleição
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Acórdão Nº 0601908-89.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 09-06-2023
... PREVISÃO DE ATIVIDADES E DO HORÁRIO DE SERVIÇO CONSTANTES NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE OU BURLA À LEI ELEITORAL. AUSÊNCIA DE MÁ–FÉ. REGULARIDADE CONTÁBIL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. IRREGULARIDADE AFASTADA. APROVAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600941-62.2020.6.15.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 27-02-2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À COTA DE GÊNERO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DA PRÁTICA DA ...
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Sindicato. Futuro?
... as listas de votantes para concluir pela fraude, mas o órgão ministerial estava ... em Alagoas, Goiás, Pará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, ... condenados por corrupção ou crime eleitoral, apoiada por mais de 1,6 milhões de cidadãos, ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, ... federativo, a LRF e a legislação eleitoral ... Atender à pretensão veiculada na ... as falhas legais que têm permitido a fraude e a sonegação, envolvesse o mínimo possível ...
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Decisão monocrática Nº 0601919-21.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... 0601919–21.2022.6.10.0000 – SÃO LUÍS – MARANHÃO Relatora: Ministra Cármen Lúcia Recorrente: Ministério ... , em processos próprio, a apuração do suposto indício de fraude apontado nos autos. 3. A unidade técnica solicitou detalhamento de ...
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Decisão monocrática Nº 1443599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... CLASSIFICAÇÃO DIVERSA PARA FRAUDE TRIBUTÁRIA. INVIABILIDADE. PENA DE MULTA ... , o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, com apoio no art. 1.030, I, a, do Código ... “DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... Classiica a estabilidade ... (64) MARANHÃO, Délio et al. Instituições de direito do ... , por não participarem do processo eleitoral. (93) ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — ... , as pseudo-cooperativas, odiosa fraude à legislação trabalhista ... A Orientação ...
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Decisão monocrática Nº 0600651-29.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... (MPE) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) pelo qual julgada improcedente ação de impugnação e deferido ... de Contas, enquanto, no segundo, verificou–se a ocorrência de fraude processual na obtenção da tutela de urgência, circunstâncias que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000626-48.2018.5.07.0008), 2018-06-08
... , eu, EURICO MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, faço conclusos os presentes autos ao(à) ... /2018 e a instauração de uma comissão eleitoral para promover um novo processo eleitoral, com a ... Diante dos citados fatos e da fraude constatada na eleição de 2014, os autores ...
- Acórdão nº 1457 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2020
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à ... do Trabalho e Emprego dos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso. A ideia era ... “É ano eleitoral. E como os ruralistas querem mudar o conceito de ...