fraude eleitoral maranhão
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Decisão monocrática Nº 0601043-25.2020.6.10.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 28-02-2023
... ao recurso eleitoral manejado por Valdir Ribeiro Rios, reformando a sentença do Juízo da 4ª Zona Eleitoral, para: i) reconhecer a fraude à cota de gênero; ii) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Progressistas nas eleições proporcionais de 2020 do Município de ...
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Decisão Monocrática nº 060158271 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Febrero de 2020
... quando no vislumbrados elementos caracterizadores de dolo ou fraude por parte do candidato, no comporta ... a rejeio de ...
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Decisão monocrática Nº 0600577-17.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) no julgamento do Recurso Eleitoral n ... formulados em ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), por fraude à cota de gênero na disputa aos cargos de vereador no Município de ...
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Decisão monocrática Nº 0600439-44.2020.6.10.0043 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... (12626) Nº 0600439–44.2020.6.10.0043 (PJe) – MONÇÃO – MARANHÃO" Relator: Ministro Raul Araújo Agravantes: Partido Liberal (PL) \xE2" ... eleições municipais de 2020 em Monção/MA, para apurar suposta fraude na cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 ...
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Decisão Monocrática nº 323360 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
... OITIVA DAS TESTEMUNHAS EM JUZO. CONTRADIO. FRAUDE NO CONFIGURADA. AUSNCIA DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDNCIA DA REPRESENTAO ...
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Decisão monocrática Nº 0602809-57.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-10-2022
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. VEREADOR. FRAUDE. COTA DE GÊNERO. ANULAÇÃO DO DRAP. SUPLENTES. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0600369-41.2020.6.10.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 29-03-2022
... VEREADOR. PRELIMINAR. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO – CORRUPÇÃO OU FRAUDE. INCLUSÃO DE CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O recorrente indicou os ...
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Decisão Monocrática nº 46231 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2017
... IMPROCEDNCIA. AIME. FRAUDE. PERDA DO OBJETO. ENCERRAMENTO DO MANDATO ...
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Decisão Monocrática nº 46146 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2017
... IMPROCEDNCIA ... AIME. FRAUDE. PERDA DO OBJETO. ENCERRAMENTO DO MANDATO. MANUTENO DA DECISO AGRAVADA.1 ...
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Decisão monocrática Nº 0600051-71.2023.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 23-02-2023
... , que negou provimento ao recurso por eles interposto e manteve a sentença que reconheceu a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à cota de gênero, decretando a nulidade de votos recebidos pelo Partido Liberal nas eleições proporcionais de 2020 no Município de Miranda do ...
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Decisão Monocrática nº 060158793 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2019
... no vislumbrados elementos caracterizadores de dolo ou fraude por parte do candidato, no comporta a rejeio de suas contas, ...
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Decisão monocrática Nº 0602453-62.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... MARANHÃO Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Recorrente: ... ósito, saliento que, somente na hipótese de indícios mínimos de fraude – o que não se observou nestes autos –, essa presunção de ...
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Decisão monocrática Nº 0600671-65.2020.6.10.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 10-08-2022
... provimento ao recurso mantendo a sentença que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em razão da inexistência de fraude à cota de gênero ... O Ministério Público Eleitoral alega que a decisão regional violou, a um só tempo, expressas disposições normativas ...
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Decisão monocrática Nº 0600927-92.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20-09-2022
... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DE DADOS E FRAUDE NÃO COMPROVADOS. FORMULAÇÃO DE PERGUNTA NÃO PERTINENTE À INTENÇÃO ... esta Egrégia Corte Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: “ EMENTA – ELEIÇÕES 2022. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ...
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Decisão Monocrática nº 38309 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2015
... sequer conclusiva a deciso da Corte de Contas quanto a eventual fraude na licitao, enriquecimento ilcito dela ...
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Acórdão Nº 0600580-39.2020.6.10.0051 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-09-2023
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. FRAUDE À COTA DE GÊNERO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE ... , a fim de reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e julgar procedente a ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada ...
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Acórdão Nº 0600456-46.2020.6.10.0022 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 25-01-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CANDIDATURA FEMININA. SUPOSTA BURLA À COTA DE GÊNERO. INICIAL QUE REGISTRA COMO FUNDAMENTO DA AÇÃO O ART. 96 DA LEI 9504/97. MERO EQUÍVOCO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000271-24.2016.5.07.0003), 2018-09-09
... , o mesmo podendo-se dizer do processo eleitoral (Lei Nº 4.737/65), em seus artigos 355 e ... , a reclamada, efetivamente, militou em fraude à Constituição e à Lei, burlando o ... LTr) ARNALDO SÜSSEKIND, DÉLIO MARANHÃO e SEGADAS VIANNA, ao tratarem dos ...
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As origens familiares
... de instabilidade criado pelo processo eleitoral da sucessão do paulista Washington Luís, o ... ça materna da família Albuquerque Maranhão da Costa e Silva, quando do casamento das irmãs ... , além da grande incidência de fraude eleitoral nas eleições de 1922. Três grupos ...
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Decisão monocrática Nº 0600532-68.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-10-2022
... MARANHÃO Relator: Ministro Sérgio Banhos Recorrente: ... Superior Eleitoral, a omissão no dever de prestar contas, a fraude em licitação, a inexecução total ou parcial do objeto do convênio, o ...
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Questões comentadas
... d) na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ou si - mulação, a Seguridade Social poderá, ... ins- tituição privada no estado do Maranhão. Casa - da há cinco anos com Gustavo, após ... trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Item IV. Correto ...
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Acórdão Nº 0600311-66.2020.6.10.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-06-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CHAPA PROPORCIONAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE AO PERCENTUAL DE GÊNERO. CANDIDATURA FEMININA FICTÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0600002-86.2021.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 04-07-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE À COTA DE GÊNERO. VOTAÇÃO ZERADA. INEXISTÊNCIA DE GASTOS COM PUBLICIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDÍCIOS. PARTICIPAÇÃO DA CANDIDATA NA ...
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Acórdão Nº 0600003-71.2021.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 20-06-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÃO 2020. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). FRAUDE À COTA DE GÊNERO. VOTAÇÃO ZERADA. INEXISTÊNCIA DE GASTOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. INDÍCIOS. PARTICIPAÇÃO DAS CANDIDATAS NA CAMPANHA ...
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Decisão monocrática Nº 0600505-28.2020.6.10.0074 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... ) Nº 0600505–28.2020.6.10.0074 (PJe) – LAGO DO JUNCO – MARANHÃO RELATOR: MINISTRO NUNES MARQUES RECORRENTES: MARIA ALDA RODRIGUES LEITE ... de Elidevan Ferreira de Sousa, para reconhecer a prática da fraude à cota de gênero, nos termos da seguinte ementa: RECURSO ...