free on board fob
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Processo nº 0396154-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... “FREE TIME” (VINTE E UM DIAS). PARTE AUTORA QUE ... COBRANÇA DEMURRAGE CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0045256-55.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... /transportadora por ela contratada, por meio da cláusula Free on Board - FOB e aduz a inexistência dos postos ...
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Acórdãos nº 0003769-85.2011.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... ções foram pactuadas sob as condições da cláusula Free on Board (FOB). Aduz que a declaração de idoneidade não ...
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Atos do Poder Legislativo
... antecipado do ICMS, para os op- tantes pelo frete na modalidade "Free on Board - FOB", nos termos do Inciso I do Artigo 14, da Lei Estadual n° ...
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Acórdãos nº 0003979-84.2012.8.26.0022 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... responsabilidade é limitada em virtude da clausula FOB ( free on board ) não se sustentam. Ocorre que, conforme se verá ...
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Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... a empresa Real Distribuidora possuía cláusula FOB ( free on board ) e não é responsável pelo destino dado à ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Acórdãos nº 0000764-37.2011.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... ção, pois efetuou a venda com a cláusula FOB “Free on board” (Posto a bordo); iv) impossibilidade de se imputar ...
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Acórdão Nº 3201-010.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... esta era realizada na modalidade “Free on board” – FOB, na qual a ... Requerente contratava empresas de ...
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Acórdãos nº 1002110-57.2015.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... incontroverso) foi entabulado com base em cláusula "FOB Free on board", cujo fato está claramente demonstrado através do ...
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Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... com a empresa Real Distribuidora possuía cláusula FOB (free on board) e não é responsável pelo destino dado à ...
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DECRETO N.º 42.801, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (23428)
... sob cláusula Free On Board - FOB realizada por empresa transportadora ... não inscrita no ...
- Acórdão nº 3003-000.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 1037790-05.2017.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... 144, equivale ao produto da operação PREJUÍZO FOB ( free on board ) X IMPORTÃNCIA SEGURADA dividido pelo VALOR FOB, ...
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International distribution channels in dental equipment industry: exclusive distributors versus nonexclusive distributors/Canais de distribuicao internacionais na industria de equipamentos odontologicos: distribuidores exclusivos versus nao exclusivos/Canales de distribucion internacionales en la industria de equipamientos odontologicos: distribuidores exclusivos versus no exclusivos.
... , usualmente, exporta seus produtos nas modalidades Incoterms FOB (Free on Board), Ex-works (fabrica) e CIF (Cost, Insurance and Freight) ...
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Acórdão nº 7004596-33.2016.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Ação indenizatória. Morte de bovinos. Pequeno produtor rural. Entrega de produto diverso do adquirido pela parte autora. Danos materiais e lucros cessantes devidos. Dano moral caracterizado. Culpa concorrente do autor. Redução do valor da indenização. Comprovado nos autos que os animais do autor morreram em decorrência da ração enviada pela requerida, diversa da adquirida pelo autor, bem como...
... apelada (ID11744331), consistente na nota fiscal “frete FOB” (Free on Board), pelo qual o apelante assume os riscos e custos com o transporte ... -
Acórdãos nº 0132729-98.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... comprovada, com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on bord) que não pode ser oposta contra a Fazenda do Estado ... board ) é irrelevante, já que as convenções entre particulares ...
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Entre rios - Vara cível
... destinatário”, ou seja, contrato de transporte com cláusula FOB (free on board), segundo a qual no transporte de mercadoria, a responsabilidade ...
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Acórdãos nº 0027374-82.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... as operações teriam sido contratadas com a cláusula FOB ( free on board ) é irrelevante, já que as convenções entre ...
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Acórdãos nº 0004457-47.2011.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... o negócio ter sido celebrado com a cláusula FOB ( Free On Board ), que atribui ao comprador a responsabilidade pelo ...