free on board fob
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Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101446-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - ICMS - Regime Especial de Tributação - Revogação - Ato administrativo discricionário - Investigação de clientes - Ausência de comprovação do transporte - Recurso a que se dá provimento. 1- A revogação do Regime Especial de Tributação (RET), no termos do artigo 61 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos...
... do transportador se dava em virtude da ocorrncia do frete FOB, ou free on board, que significa que o comprador assume os riscos e custos do ... -
Acórdãos nº 0003770-70.2011.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2017
... ções foram pactuadas sob as condições da cláusula Free on Board (FOB). Aduz que a declaração de idoneidade não ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Tintas Ltda. – CNPJ 02.459.473/0007-72), ou seja, modalidade “Free on Board” – FOB (quando não integra o valor da operação), ...
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Acórdãos nº 0004437-72.2010.8.26.0022 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... de as operações ter sido realizadas com a cláusula FOB free on board”, a qual define que em uma relação comercial ...
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Decisão Monocrática Nº 0005719-46.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... MODALIDADE FOB (FRETE ON BOARD). APELO IMPROVIDO ... 1. Destaca-se, de início, os documentos ... foi utilizado o modelo FOB (Free on Board – pagamento feito pelo destinatário da ... mercadoria). Aduz ...
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Acórdão Nº 0014467-15.2017.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... com seu ônus processual de provar a existência de cláusula FOB (free ... on board) na pactuação firmada com a recorrida ... 4. Isso porque, ...
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Acórdão Nº 0013812-23.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... das mercadorias denominada FOB (Free on Board), em que o vendedor dá por concluídas as suas obrigações ...
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Acórdão Nº 0020834-42.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MAU PROCEDIMENTO. Havendo prova da transgressão contratual grave atribuída ao reclamante, impõe-se reconhecer legítima a justa causa aplicada para resolução do contrato de trabalho. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... 05dbed0). Refere ainda que a Aço Metal utiliza-se de contrato FOB (free on board) quanto ao frete, ao passo que a empresa Casa do Aço, arca com ... -
DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 195, DE 27 DE JULHO DE 2021
... 4º) calculado com base no valor sem frete (free on board- FOB,livre a bordo), em dólares, das exportações realizadas no ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 206, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 4º) calculado com base no valor sem frete (free on board- FOB,livre a bordo), em dólares, das exportações realizadas no ...
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Acórdãos nº 0126855-98.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... Free on Board (FOB) não infirma a realização do negócio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.216136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DE DÉBITO OBJETO DE CONFISSÃO EM CASO DE ERRO DE FATO E NULIDADE - ICMS-ST - INCLUSÃO DO VALOR FRETE NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS (CLÁUSULA FOB) - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PELO VENDEDOR (SUBSTITUTO) EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DA MERCADORIA - FRETE SUPORTADO PELO SUBSTITUÍDO (ADQUIRENTE) NÃO
... se estabeleceu sobre a possibilidade de incluso do frete FOB ("Free on Board") na base de clculo do ICMS-ST (substituio tributria) com ...