free on board fob
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Exportador é responsável solidário por frete marítimo internacional
... a sentença, no contrato havia uma cláusula conhecida como FOB — Free on Board — segundo a qual a responsabilidade do exportador vai até o ...
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Acórdãos nº 8000621-96.2012.8.26.0014 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... , com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on bord) que não pode ser oposta contra a Fazenda do Estado ... as aquisições foram feitas com a cláusula “Free On Board FOB. Alega ser abusiva a multa aplicada de 50% sobre ...
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Acórdão Nº 08000226120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-09-2021
... ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. FRETE FOB ( FREE ON BOARD ). AUSENTE VINCULAÇÃO DA RECORRIDA COM O FATO GERADOR DO ICMS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0011487-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... o contrato rescindido de compra e venda ocorrera na modalidade "FOB (free on board), ou seja, por conta e risco do comprador, o que não teria sido ...
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Acórdão nº 1.0344.18.002432-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE DE PRODUTO - FRETE - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. Inexiste o dever de indenizar se as particularidades do caso demonstram que não houve falha na prestação de serviço da transportadora, a qual realizou a cobrança do frete em conformidade com as informações prestadas não apenas pela fornecedora do produto, mas também pelo próprio...
... do produtor para o Autor.O frete foi contratado na modalidade FOB (Free on Board), ou seja, a responsabilidade do pagamento do comprador da ... -
Acórdão Nº 08175967620198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-10-2023
... - NÃO OBSERVADA - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE FOB - FREE ON BOARD - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTE PELO COMPRADOR - CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08036137320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-10-2023
... - NÃO OBSERVADA - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - MODALIDADE FOB - FREE ON BOARD - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTE PELO COMPRADOR - CONTRATAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1002348-12.2018.8.26.0529 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
... de venda de mercadoria com cláusula FOB ( free on board ) a empresa situada no estado do ...
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Decisão da Presidência nº 12822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2012
... incidente sobre o transporte de bens presente a cláusula FOB (Free on Board), advindos de outro Estado da federação, conforme previsto em ...
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Decisões Monocráticas nº 12822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2012
... incidente sobre o transporte de bens presente a cláusula FOB (Free on Board), advindos de outro Estado da federação, conforme previsto em ...
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DECISÃO NORMATIVA Nº 186, DE 24 DE JULHO DE 2020
... 4º) calculado com base no valor sem frete ( free on board - FOB , livre a bordo), em dólares, das exportações realizadas ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 200, DE 25 DE JULHO DE 2022
... 4º) calculado com base no valor sem frete ( free on board - FOB , livre a bordo), em dólares, das exportações realizadas ...
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Acórdãos nº 0004845-63.2010.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... pois as operações teriam sido realizadas com a cláusula free on board (FOB), pela qual a partir da entrega da ...
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Governo quer mudar frete e prazo de reajustes para reduzir preços dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras passe a ser usar o preo FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Governo já tentou 12 vezes, sem sucesso, baixar o preço dos combustíveis.Veja as ações
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Sachsida quer prazo maior de reajuste da petrobras
... A ideia que a Petrobras passe a ser usar o preo FOB (do ingls free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
... A ideia que a Petrobras use o FOB (do ingls, free on board, que o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101446-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - ICMS - Regime Especial de Tributação - Revogação - Ato administrativo discricionário - Investigação de clientes - Ausência de comprovação do transporte - Recurso a que se dá provimento. 1- A revogação do Regime Especial de Tributação (RET), no termos do artigo 61 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos...
... do transportador se dava em virtude da ocorrncia do frete FOB, ou free on board, que significa que o comprador assume os riscos e custos do ... -
Acórdãos nº 0003770-70.2011.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2017
... ções foram pactuadas sob as condições da cláusula Free on Board (FOB). Aduz que a declaração de idoneidade não ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Tintas Ltda. – CNPJ 02.459.473/0007-72), ou seja, modalidade “Free on Board” – FOB (quando não integra o valor da operação), ...
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Acórdãos nº 0004437-72.2010.8.26.0022 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... de as operações ter sido realizadas com a cláusula FOB free on board”, a qual define que em uma relação comercial ...