free on board fob
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Acórdão nº 2006/0125956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no mercado interno, as fazem de dois modos distintos: Condição Free on Board - FOB, quando o produto é retirado por transporte próprio ou de ...
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Desempenho exportador do setor de carnes em Santa Catarina
O presente estudo pretende analisar a competitividade catarinense dos produtos pertencentes ao setor de carnes que estavam no ranking dos trinta principais produtos da pauta de exportações de Santa Catarina em 2011. Para isso, empregaram-se os indicadores de vantagem comparativa revelada de Vollrath, contribuição ao saldo comercial, competitividade revelada e comércio intraindústria no período de
... H ` B & ?: !GHB% : T Free on Board (FOB) 6 ... 4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ... -
PORTARIA GM-MD Nº 3.662, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... a estrutura do Ministério da Defesa, com valor líquido (preço Free on Board - FOB) igual ou superior a US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.990, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
... a estrutura do Ministério da Defesa, com valor líquido (preço Free on Board - FOB) igual ou superior a US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões ...
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Acórdão nº 1.0000.19.113448-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE - ICMS - COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO FRETE - DESNECESSIDADE - VENDAS REALIZADAS SOB CLÁUSULA FOB - FRETE CONTRATADO PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO.1. O valor do frete integrará a base de cálculo do ICMS, nas hipóteses de substituição tributária - art. 8º, II, "b", da Lei Complementar
... em que as operaes de transporte forem realizadas sob a clusula FOB (Free on Board). A Apelada juntou aos autos notas fiscais que comprovam a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.119420-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando inexiste o vício apontado pelo embargante.
... custeio dos correlatos encargos - modalidade de frete denominada FOB (Free on Board), a respectiva repercusso econmica no pode integrar a base de ... -
Acórdão nº 1.0707.14.017784-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICADAS. FORNECIMENTO DE MERCADORIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA. NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA. Tratando-se de ação ordinária de cobrança de duplicas sem aceite, tendo a devedora negado a existência da relação jurídica, cabe ao apelante provar a veracidade da relação comercial, bem como da efetiva entrega da mercadoria.Não comprovada a relação jurídica...
... O contrrio ocorre com a clusula FOB (Free On Board - livre a bordo), onde o fornecedor das mercadorias apenas ... -
Acórdão nº 1.0707.14.017784-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DUPLICADAS. FORNECIMENTO DE MERCADORIAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA. NOTAS FISCAIS SEM ASSINATURA. Tratando-se de ação ordinária de cobrança de duplicas sem aceite, tendo a devedora negado a existência da relação jurídica, cabe ao apelante provar a veracidade da relação comercial, bem como da efetiva entrega da mercadoria.Não comprovada a relação jurídica...
... O contrrio ocorre com a clusula FOB (Free On Board - livre a bordo), onde o fornecedor das mercadorias apenas ... -
Acórdãos nº 0132437-79.2012.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... notas fiscais de venda de mercadorias com a cláusula FOB (Free On Board), constando como destinatária empresa chamada ...
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Acórdão Nº 0705862-23.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
... 77, a qual comprova a existência de venda na modalidade ... "FOB" (free on board), o que afastaria a responsabilidade dela pela não entrega da ...
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Processo nº 0396154-48.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... “FREE TIME” (VINTE E UM DIAS). PARTE AUTORA QUE ... COBRANÇA DEMURRAGE CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0045256-55.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... /transportadora por ela contratada, por meio da cláusula Free on Board - FOB e aduz a inexistência dos postos ...
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Acórdãos nº 0003769-85.2011.8.26.0210 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... ções foram pactuadas sob as condições da cláusula Free on Board (FOB). Aduz que a declaração de idoneidade não ...
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Atos do Poder Legislativo
... antecipado do ICMS, para os op- tantes pelo frete na modalidade "Free on Board - FOB", nos termos do Inciso I do Artigo 14, da Lei Estadual n° ...
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Acórdãos nº 0003979-84.2012.8.26.0022 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... responsabilidade é limitada em virtude da clausula FOB ( free on board ) não se sustentam. Ocorre que, conforme se verá ...
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Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... a empresa Real Distribuidora possuía cláusula FOB ( free on board ) e não é responsável pelo destino dado à ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Exportao brasileira por fator agregado -2018 e 2019 US$ bilhes free on board (FOB) Fator Agregado Janeiro a Dezembro Variao % 2019 / ...
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Acórdãos nº 0000764-37.2011.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... ção, pois efetuou a venda com a cláusula FOB “Free on board” (Posto a bordo); iv) impossibilidade de se imputar ...
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Acórdão Nº 3201-010.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... esta era realizada na modalidade “Free on board” – FOB, na qual a ... Requerente contratava empresas de ...
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Acórdãos nº 1002110-57.2015.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... incontroverso) foi entabulado com base em cláusula "FOB Free on board", cujo fato está claramente demonstrado através do ...
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Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... com a empresa Real Distribuidora possuía cláusula FOB (free on board) e não é responsável pelo destino dado à ...