frequencia cardiaca de reserva
-
Acórdão nº 1.0071.14.002137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CIVIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da Constituição Federal.- Demonstrada a enfermidade, não há...
... , desse modo, a incidncia do princpio da reserva do possvel, dada a prevalncia dos direitos em ... -
Acórdão nº 1.0071.14.002137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CIVIL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da Constituição Federal.- Demonstrada a enfermidade, não há...
... , desse modo, a incidncia do princpio da reserva do possvel, dada a prevalncia dos direitos em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.033533-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - ILEGITIMITIDADE AFASTADA - REQUISITOS PRECONIZADOS EM RECURSO REPETITIVO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE...
... que a simples invocao da clusula da reserva do possvel, por si s, no tem o condo de afastar a ... -
Acórdão nº 1.0231.15.015225-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
Apelação cível - Ação ordinária - Saúde - Idoso acometido por insuficiência tibial posterior bilateral - Consulta médica com especialista - Direito social - Dever do Poder Público - Lista de espera - Princípio da isonomia - Malferimento - Inocorrência - Multa diária - Possibilidade - Valor - Adequação - Recurso ao qual se nega provimento.1. A saúde, por ser um direito fundamental do ser humano,...
... - ART.196 DA CF/88 - TEORIA DA RESERVA DO POSSVEL - HIPTESE INCOMPATVEL COM O MNIMO ... -
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... parada cardíaca tinha noradrenalina, traquium, dormonide, ... Em casos ... de asfixia, a reserva de oxigênio em pessoas sadias duram 4 ou 5 ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0169593-05.2012.8.19.0001 (Cível), 13-08-2015
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE EM SITUAÇÃO GRAVE PARA HOSPITAL PÚBLICO QUE DISPUSESSE DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E CENTRO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, OU, AINDA, ALTERNATIVAMENTE, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE LEITO DA REDE...
... ÇO MODERADO, AUMENTO DA FREQUÊNCIA CARDÍACA E ... RESPIRATÓRIA, MURMÚRIO VESICULAR ... reserva do possível, bem como, a ausência de danos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0169593-05.2012.8.19.0001 (Cível), 15-09-2015
AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E PROVENDO-SE O AGRAVO RETIDO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE EM SITUAÇÃO GRAVE PARA HOSPITAL PÚBLICO QUE DISPUSESSE DE...
... AUMENTO DA FREQUÊNCIA CARDÍACA E RESPIRATÓRIA, MURMÚRIO ... VESICULAR ... reserva do possível, bem como, a ausência de danos ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... identificação e disposto em trainel da reserva técnica. Acondicionamento de acervos - foram ... 794 solicitações para cirurgia cardíaca infantil decorrentes de cardiopatia congênita, ...
-
Acórdão nº 1.0395.15.002391-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
Apelação em ação ordinária - Fornecimento de medicamentos - Preliminar afastada - Direito à saúde - Estatuto do idoso - Art. 196 da Constituição da República - Princípios da isonomia e da reserva do possível - Inaplicabilidade - Multa por descumprimento - Imposição a ser dirigida em desfavor do ente público - Fixação de teto - Art. 537, § 4º, do diploma processual civil - Desnecessidade de limitaç
... Invoca os princpios da isonomia e da reserva do possvel para apontar a impossibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0395.15.002391-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
Apelação em ação ordinária - Fornecimento de medicamentos - Preliminar afastada - Direito à saúde - Estatuto do idoso - Art. 196 da Constituição da República - Princípios da isonomia e da reserva do possível - Inaplicabilidade - Multa por descumprimento - Imposição a ser dirigida em desfavor do ente público - Fixação de teto - Art. 537, § 4º, do diploma processual civil - Desnecessidade de limitaç
... Invoca os princpios da isonomia e da reserva do possvel para apontar a impossibilidade de ... -
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... medicação; que no carrinho de parada cardíaca tinha noradrenalina, ... traquium, dormonide, ... Em casos de asfixia, a ... reserva de oxigênio em pessoas sadias duram 4 ou 5 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 971-96.2016.5.06.0271) 26-09-2018
... na câimbra à morte por parada cardíaca. Quanto as câimbras são fortes e frequentes ... impõe-se sua submissão ao princípio da reserva legal. Do contrário, a manutenção de ...
-
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... (*) CR = Cadastro Reserva 1.2.1. Os vencimentos iniciais dos cargos serão ... 1.2.4. Insuficiência cardíaca. 1.2.5. Insuficiência coronariana. 1.2.6 ...
-
LICITAções - SAÚDE
... 3003.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva ... nº 1.761/2021 ... II – Autorizo ainda, a ... CARDÍACA FETAL, COMPONENTE 3 1 MARCADOR MOVIMEN- ...
-
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... doenças crônicas como insuficiência cardíaca, insuficiência renal, ... diabetes; usuários de ... subtenentes sejam enviados para a reserva remunerada, ou seja, que possam permanecer nas ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010330-44.2017.8.19.0038 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. TEMA Nº 793 DO STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. SÚMULA 145 DO TJRJ E ENUNCIADO Nº 42 DO F.E.T.J. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELOS RÉUS. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA. 1- Obrigaç
... os princípios da impessoalidade, da reserva do possível e ... da separação dos poderes, ... para controle eficaz da frequência cardíaca, prevenindo ... eventos trombóticos e arritmias ... -
Acórdão Nº 5015755-67.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... nas noes de 'mnimo existencial' e 'reserva do possvel'. Sobre o tema, vale trazer colao ...
-
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... parada cardíaca tinha noradrenalina, traquium, dormonid, ... Em casos de asfixia, a ... reserva de oxigênio em pessoas sadias duram 4 ou 5 ...
-
Acórdão nº 1.0460.14.002317-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NA LIDE - INDEFERIMENTO - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - DISPONIBILIZAÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. - Nos termos da Constituição Federal, é comum a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no cuidado da saúde e da...
... Estado no pode se utilizar da clusula de reserva do possvel para se exonerar dos seus deveres ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
... 10.2. A Administração reserva-se no direito de, a seu critério, utilizar ou ... Cardíaca com edema pulmonar ... hipertensivo ... - ...
-
Acórdão nº 1.0480.17.008248-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA PROTETIVA - DIREITO À SAÚDE - SENTENÇA LÍQUIDA - CÁLCULOS ARITMÉTICOS - BOMBA DE INSULINA - DIABETES MELLITUS TIPO I - IMPRESCINDIBILIDADE - TEMA 106 STJ - TRATAMENTO REGULAR DISPONIBILIZADO PELO SUS - GENÉRICOS- Verificada a liquidez da sentença proferida e o valor insuficiente da condenação para se alcançar a remessa necessária, impõe-se de...
... PELA PACIENTE EM ESTADO GRAVDICO - RESERVA DO POSSVEL - INAPLICABILIDADE - CONCESSO DA ... -
Acórdão nº 51620579820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PUBLICO. SOLDADO NÍVEL III. EDITAL DA/DRESA Nº SD-P 01/2021/2022. CAPACITAÇÃO FÍSICA. 1. Tratando-se de mandado de segurança, a prova do direito deve ser de pronto demonstrada, já que não se admite a dilação probatória. 2. Convocação de certamistas em virtude da perda das gravações dos testes físicos que não importa em ofensa ao princípio da
... de desempate e respeitado o percentual de reserva de vagas para cotistas; ... 4. 3ª Fase – ... espécie, controladores de frequência cardíaca ou similares, gravador, pagers, notebook, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005027-34.2018.8.19.0064 (Cível), 13-08-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE VALENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO INERPOSTO APENAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. -Preliminar de...
... PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E ... IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE ... cardíaca a cidadão que não consegue ter acesso, com ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... A Fuvest reserva-se ... o direito de efetuar procedimentos ... , centro cirúrgico, recuperação cardíaca e uni- ... dades de terapia intensiva do ...