funrural 2008
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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Acórdão, Processo nº 5001284-58.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... Min. ELIANA CALMON, Julgado em 16/09/2008, DJE DATA: 21/10/2008).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO FUNRURAL. INCRA. EMPRESA URBANA ... 1- As contribuições destinadas ao INCRA e ao ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 1998.03.01.033493-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-01-2019
... No inconstitucional o dispositivo.2. A contribuio ao FUNRURAL (fundao autrquica que administrava o PR-RURAL criado pela LC n 11/71, ... Min. Luiz Fux, Primeira Seo, julgado em 22/10/2008, DJe 10/11/2008, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do ...
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Com inovações no Funrural, planejamento tributário deve começar logo
Opinião: Inovações no Funrural e o planejamento tributário
... 440.239/SC, rel. min. Herman Benjamin, DJe 19/12/2008) ... Há, ainda, a situação excepcional do exportador, conforme já tivemos oportunidade de tratar[4], quanto às receitas da pessoa jurídica ... -
A contribuição social ao funrural
... Os negócios praticados entre produtores rurais (pessoas físicas) não estavam sujeitos ao recolhimento do FUNRURAL até o mês de junho de 2008, com base na isenção trazida pela Lei nº 8.212/91 para cria, reprodução (matrizes e touros) e engorda de gado, além de animais destinados à ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... e (ii) 50% para o FUNRURAL(art. 1º, I, 2 e II) ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... ao julgar o REsp 977058/RS, Min. Luiz Fux, DJ de 10/11/2008, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ... Funrural”, referente ao período de 2010 a 2017, medida que é, também, apoiada ...
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Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no Supremo
Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no STF
... redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II; e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. A discussão diz respeito ao Funrural do empregador rural pessoa física (artigo 25, incisos I e II) e à sub-rogação do adquirente da respectiva ... -
Acórdão nº 0001332-18.2011.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Marzo de 2013
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... (REsp 977058/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 10/11/2008) ... (Grifo nosso) ... No AgRg no REsp n. 1119692/RS, o Rel. Min ...
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Acórdão nº 2803-002.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Febrero de 2014
... Sociais Previdencirias Perodo de apurao: 01/01/2007 a 31/12/2008 CONTRIBUIO PARA O FUNRURAL. INCONSTITUCIONALIDADE. A Suprema Corte no ...
- Resolução nº 2402-000.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2017
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Acórdão nº 0019695-96.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
... valor da receita bruta da comercialização da produção rural - FUNRURAL, desobrigando o autor do recolhimento, declarando a inexistência da ... recolhimento indevido, prescritas as parcelas anteriores a março de 2008 ... Honorários advocatícios que se compensam, custas pela ré que por ...
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Acórdão, Processo nº 0001545-55.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ção às contribuições sociais referentes às competências de 11/2008 a 04/2010, constituídas definitivamente mediante débito confessado em ... ão histórica legislativa das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0152302-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL ... I - Toda empresa, seja urbana ou rural, está obrigada a contribuir ... Min. Eliana Calmon, DJ ... 04/11/2008) ... 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 904.661/SP, Rel ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. BASE DE CÁLCULO. VALOR COMERCIAL. PREÇO DE VENDA PELO ... (REsp. 375.849/PR, Rel. Min ... HERMAN BENJAMIN, DJe 19/12/2008) ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - FUNRURAL - BASE DE CÁLCULO ...