furto qualificado e estelionato
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Acordao N° 1326033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Furto qualificado. Fraude. Concurso de pessoas. Desclassificação. Estelionato. Inviabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Fração. Readequada. Regime. Aberto. Substituição da pena por restritiva de direitos. Possbilidade. I - o furto mediante fraude se configura quando o agente aplica o ardil para diminuir a vigilância sobre o bem, de modo a cometer a subtração sem que a vítima perceba. A...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. CONCURSO DE PESSOAS ... CLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO". INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. SEGUNDA ... FASE. FRA\xC3" ... -
Acordao N° 1280628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Estelionato. Materialidade e autoria. Prova suficiente. Pena-base. Critérios de fixação. Fração de 1/6. Parâmetro razoável. Precedentes do stj. Unificação. Continuidade delitiva. Parcial provimento. 1. Se a prova documental (inquérito, ocorrência e relatório policial, auditoria independente e extratos bancários das contas da vítima e do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA ... (estelionato) ... Nas mesmas circunstâncias de tempo acima ... -
Acordao Nº 121588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - RECAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA FURTO QUALIFICADO PELO MEDIANTE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o caderno probatório demonstra que o apelado, com a sua conduta, obteve vantagem indevida, induzindo ou mantendo a vírtima em erro, conseguindo que lhe entregasse voluntariamente...
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Acordao Nº 121588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - RECAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA FURTO QUALIFICADO PELO MEDIANTE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o caderno probatório demonstra que o apelado, com a sua conduta, obteve vantagem indevida, induzindo ou mantendo a vírtima em erro, conseguindo que lhe entregasse voluntariamente...
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Acordao Nº 121588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - RECAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA FURTO QUALIFICADO PELO MEDIANTE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o caderno probatório demonstra que o apelado, com a sua conduta, obteve vantagem indevida, induzindo ou mantendo a vírtima em erro, conseguindo que lhe entregasse voluntariamente...
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Acordao Nº 121588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - RECAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA FURTO QUALIFICADO PELO MEDIANTE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o caderno probatório demonstra que o apelado, com a sua conduta, obteve vantagem indevida, induzindo ou mantendo a vírtima em erro, conseguindo que lhe entregasse voluntariamente...
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Acordao Nº 121588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO - RECAPITULAÇÃO JURÍDICA PARA FURTO QUALIFICADO PELO MEDIANTE FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o caderno probatório demonstra que o apelado, com a sua conduta, obteve vantagem indevida, induzindo ou mantendo a vírtima em erro, conseguindo que lhe entregasse voluntariamente...
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Processo nº 0019416-96.2012.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO E DE ... de polícia judiciária, narrando o furto" de valores ... em sua casa, bem\xC2" ...
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Acórdãos nº 1046564-55.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... furto qualificado do bem segurado ... apropriação indébita ou estelionato, praticados contra o patrimônio do ...
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Acórdãos nº 0001403-90.2016.8.26.0471 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... para: (a) classificar a conduta como furto qualificado mediante fraude, com ... condenatória pelos crimes de estelionato em continuidade delitiva. Recurso da ...
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Acórdão Nº 0001536-30.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... ESTELIONATO (1º FATO) E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ...
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Acordao N° 1664475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Crimes de estelionato e furto mediante fraude. Abertura de conta bancária mediante uso de documento falso, contratação de empréstimos, seguro de vida e outros serviços bancários em nome de terceiro. Subtração de salário de terceiro em outra instituição financeira. Recurso da defesa. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria da pena. Quantum de aumento na primeira e...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO MEDIANTE ... FRAUDE. ABERTURA DE CONTA ... qualificado mediante fraude), ambos do Código Penal, em ... -
Acórdão Nº 0806886-48.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO ... CRIME CONTINUADO. PRISÃO PREVENTIVA ... a outros processos, por estelionato e furto ... qualificado, ensejando a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0001975-63.2023.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... DELITO DE ESTELIONATO" TENTADO E FURTO QUALIFICADO – ... EMPREGO DO VE\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0261443-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... ESTELIONATO ... anteriormente pelo delito de furto ...
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Acórdãos nº 0000110-67.2014.8.26.0047 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2017
... Voto n.º 21668 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO (art. 155, §4º, II, do ) E ESTELIONATO (por cinco vezes, em continuidade ...
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Acordao N° 1625985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Direito penal. Apelação. Crime de furto qualificado mediante fraude. Tese defensiva. Desclassificação para estelionato simples. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Indenização por dano material. Pedido expresso na denúncia. Comprovação do prejuízo. Sentença mantida. 1. O crime de furto mediante fraude não se confunde com o crime de estelionato simples. No primeiro, a fraude...
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... TESE DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO SIMPLES ... IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... - Acórdão Nº 0010838-67.2016.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 0000252-15.2016.8.26.0431 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... nº 31858 Apelação Criminal FURTO QUALFICADO e ESTELIONATO. Conjunto ... prática dos crimes de furto qualificado (fraude e concurso de agentes) e ...
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Acórdão nº 0014880-69.2000.4.01.3900 de Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º. CONFIGURAÇÃO. PECULATO-FURTO. CP, ART. 312, § 1º. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS. CPP, ARTS. 383 E 617. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE TIPO. CP, ART. 20, § 1º. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "Comete o crime previsto...
... do crime em que foi condenada, de peculato-furto para estelionato qualificado ... 4ª Turma do ... -
Acórdão nº 0014880-69.2000.4.01.3900 de Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º. CONFIGURAÇÃO. PECULATO-FURTO. CP, ART. 312, § 1º. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS. CPP, ARTS. 383 E 617. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE TIPO. CP, ART. 20, § 1º. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "Comete o crime previsto...
... do crime em que foi condenada, de peculato-furto para estelionato qualificado ... 4ª Turma do ... -
Acórdão nº 0014880-69.2000.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º. CONFIGURAÇÃO. PECULATO-FURTO. CP, ART. 312, § 1º. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS. CPP, ARTS. 383 E 617. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE TIPO. CP, ART. 20, § 1º. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "Comete o crime previsto...
... do crime em que foi condenada, de peculato-furto para estelionato qualificado ... 4ª Turma do ... -
Acórdão nº 0014880-69.2000.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º. CONFIGURAÇÃO. PECULATO-FURTO. CP, ART. 312, § 1º. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS. CPP, ARTS. 383 E 617. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE TIPO. CP, ART. 20, § 1º. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "Comete o crime previsto...
... do crime em que foi condenada, de peculato-furto para estelionato qualificado ... 4ª Turma do ... -
Acórdão nº 0014880-69.2000.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º. CONFIGURAÇÃO. PECULATO-FURTO. CP, ART. 312, § 1º. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS. CPP, ARTS. 383 E 617. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE TIPO. CP, ART. 20, § 1º. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "Comete o crime previsto...
... do crime em que foi condenada, de peculato-furto para estelionato qualificado ... 4ª Turma do ... -
Acórdão nº 0014880-69.2000.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º. CONFIGURAÇÃO. PECULATO-FURTO. CP, ART. 312, § 1º. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS. CPP, ARTS. 383 E 617. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOLO. CARACTERIZAÇÃO. ERRO DE TIPO. CP, ART. 20, § 1º. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "Comete o crime previsto...
... do crime em que foi condenada, de peculato-furto para estelionato qualificado ... 4ª Turma do ...