furto qualificado e estelionato
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Acórdão nº 76276 de 2ª Turma, 5 de Junio de 1998
HABEAS-CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E ESTELIONATO QUALIFICADO, DA COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, RESPECTIVAMENTE. CONEXÃO PROBATÓRIA: ARTIGOS 76, III, E 82 D0 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Furto qualificado pela fraude (CP, art. 155, § 4º, II) cometido por gerente do Banco do Estado de Minas Gerais contra cinco clientes, com sentença já prolatada, e estelionato qualificado (CP
... ADMISSIBILIDADE, ESTELIONATO, CRIME, JUSTIÇA FEDERAL ... CURSO, PROCESSO, TO QUALIFICADO", CRIME, JUSTIÇA ... ESTADUAL, SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... PN0137 , CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE ... DISTINÇÃO, ... -
Acórdãos nº 2042424-96.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Junio de 2018
... Tentativa de furto qualificado. Alegação de ausência dos ... qualificado, bem como de estelionato tentado. Não comprovação dos requisitos ...
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Acórdão nº 1017301-28.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS PJe N. 1017301-28.2021.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 307 - CAPITALIMPETRANTES:DRS. LEONARDO MAGALHÃES AVELARBEATRIZ ESTEVESPACIENTE:ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO E M E N T AHABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Furto Qualificado, Quadrilha ou Bando, Estelionato, ... -
Acórdãos nº 0010112-52.2011.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Crimes de furto qualificado, furto simples e ... Penal), e um crime de estelionato (artigo 171, ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acordao N° 1614521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Habeas corpus. Abandono de incapaz, furto qualificado e estelionato. Decretação da prisão preventiva da paciente. Circunstâncias dos crimes. Ré que não foi localizada. Necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crimes cuja pena máxima é superior a 4 (quatro)...
... HABEAS CORPUS. ABANDONO DE INCAPAZ, FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO ... DECRETAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática N° 00107513720158070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO MEDIANTE...
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Decisão Monocrática N° 07079008120208070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABIMENTO. 1 - Apelação na qual a...
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Processo nº 0007616-95.2015.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
... ÇÃO. QUADRILHA ARMADA. ESTELIONATO E ... FURTO ... Furto qualificado ... § ...
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Acordao N° 1697672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Associação criminosa. Furto qualificado mediante fraude. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação do furto para estelionato. Não cabimento. Dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto) para cada circunstância desfavorável. Ajuste da pena. Fração da continuidade delitiva. Manutenção. 1. Inviável o acolhimento de tese absolutória, uma vez que as provas produzidas
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO ... MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO PARA ESTELIONATO. NÃO CABIMENTO ... DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE 1/6 ... -
Acordao N° 1243206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Associação criminosa, furto qualificado mediante fraude e estelionato. Ré sentenciada. Regime fechado. Presa durante a instrução criminal. Reiteração delitiva. Manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Pleito de revogação da prisão em decorrência da pandemia pelo covid-19. Recomendação nº 62/2020 do cnj. Ausência de subsunção às hipóteses previstas. Paciente
... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... E ESTELIONATO ... -
Acordao N° 1648401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo emprego de fraude e estelionato. Absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reparação por danos materiais. Ausência de pedido formal na denúncia. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Exclusão. 1. Nos crimes contra o patrimônio, as declarações seguras e coesas das vítimas em juízo,...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... EMPREGO DE FRAUDE E ... dos crimes de fraude e de estelionato está comprovada pela portaria de instauração ... -
Acórdão Nº 5001066-05.2020.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 19-11-2020
... Fato 2 Do crime de estelionato, descrito no art. 171, caput, do Código Penal: ... Fato 3 - Do crime de furto, disposto no art. 155, §4°, inc. IV, c/ art.61, ... da condenação pelo crime de furto qualificado, estendendo-se à acusada Bianca os efeitos das ...
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Acórdão nº 1.0045.11.003370-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DE UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO RÉU PARA FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE - ANIMUS DECIPIENDI CARACTERIZADO. 01. Demonstradas, quantum satis, a materialidade e a autoria dos injustos, a condenação, à falta causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, é medida que se impõe. 02....
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ... UMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELO RÉU PARA FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE - ... - Acórdão Nº 0021819-13.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
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Decisão Monocrática Nº 0010676-13.2017.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. (ART.155, §4º, ... PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DE ... COISA ALHEIA ...
- Acórdão Nº 5017894-58.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
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Acordao N° 1660437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Penal e processo penal. Furto qualificado. Emprego de fraude e concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Dosimetria. Fixação da pena aquém do mínimo legal na segunda fase. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Inviável a desclassificação do furto qualificado mediante fraude para o crime de estelionato, eis que a intenção do réu,...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE FRAUDE E CONCURSO ... DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA ... -
Decisão Monocrática Nº 0005902-68.2013.8.24.0022 do Segunda Vice-Presidência, 06-11-2020
... de de outro Tribunal, porque: a) o crime de furto qualificado não foi desclassificado para o de ... de desclassificação para o crime de estelionato ... Sustenta a defesa ...
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Acórdãos nº 0008226-46.2012.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... FURTO" QUALIFICADO E ESTELIONATO. Artigos 155, \xC2" ...
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Acórdãos nº 1037577-30.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2018
... DE DEFESA DO CONSUMIDOR FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE RECUSA ... furto qualificado (fraude) e estelionato doutrina. O ardil destinado a ...
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Acordao N° 1719972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito penal e processual penal. Estelionato e furto qualificado por fraude. Concurso material. Apelação. Autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Palavra da vítima. Relevância. Depoimento do policial. Presunção de legitimidade. Dosimetria. Primeira fase. Acréscimo de 1/8. Segunda fase. Acréscimo de 1/6. Isenção de custas processuais. Competência do juízo da execução. Recurso...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO POR ... FRAUDE. CONCURSO ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Acordao N° 1623726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processual penal. Crime de organização criminosa. Elementares. Não comprovação. Absolvição. Delitos de furto qualificado pelo concurso de pessoas e fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para estelionato. Inviabilidade. Provimento parcial. 1. Não comprovada a existência de organização criminosa, mormente no tocante à existência da quantidade de agentes exigida e da...
... ABSOLVIÇÃO. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. INVIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL ... 1. Não ... -
Acórdãos nº 0000895-62.2015.8.26.0445 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... quando Carla chegou noticiando o furto do cartão, que era usado pela ... Quanto ao estelionato tentado, incidiu a redução de 1/3 ... à classificação do furto qualificado pelo concurso de pessoas, pois ...
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Acórdão Nº 0301140-44.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... de apropriação indébita e estelionato". Subsidiariamente, caso mantida a procedência ... FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DA SEGURADORA POR ENTENDER ...