furto qualificado e estelionato
-
Acórdãos nº 0014444-48.2010.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2019
... Lopes APELAÇÕES CRIMINAIS – Furto qualificado e Estelionato - Artigo 155 , ...
-
Acórdão nº 0310970-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2019
... Assunto : Furto ... APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO ... PENAL ... 0318613-60.2012.8.05.0001 (estelionato), ... 0317736-57.2011.8.05.0001 ( furto ... qualificado), 0310970-85.2011.8.05.0001 ( furto) ... Com ...
-
Acórdãos nº 0003983-60.2012.8.26.0495 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... Daniel Porto Godinho da Silva EMENTA: Furto qualificado mediante fraude, estelionato e ...
-
Acordao Nº 67686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PROVAS CONTUNDENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NORMAL À ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE...
... HABEAS CORPUS. HOMICDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AO PENAL. ALEGAO DE AUSNCIA DE ... o denunciado EDELSON praticou os delitos de furto qualificado pelo emprego de fraude, estelionato, ... -
Acordao Nº 67686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PROVAS CONTUNDENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NORMAL À ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE...
... HABEAS CORPUS. HOMICDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AO PENAL. ALEGAO DE AUSNCIA DE ... o denunciado EDELSON praticou os delitos de furto qualificado pelo emprego de fraude, estelionato, ... -
Acordao Nº 67686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PROVAS CONTUNDENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NORMAL À ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE...
... HABEAS CORPUS. HOMICDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AO PENAL. ALEGAO DE AUSNCIA DE ... o denunciado EDELSON praticou os delitos de furto qualificado pelo emprego de fraude, estelionato, ... -
Acordao Nº 67686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PROVAS CONTUNDENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NORMAL À ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE...
... HABEAS CORPUS. HOMICDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AO PENAL. ALEGAO DE AUSNCIA DE ... o denunciado EDELSON praticou os delitos de furto qualificado pelo emprego de fraude, estelionato, ... -
Acordao Nº 67686 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL - AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PROVAS CONTUNDENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NORMAL À ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE...
... HABEAS CORPUS. HOMICDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AO PENAL. ALEGAO DE AUSNCIA DE ... o denunciado EDELSON praticou os delitos de furto qualificado pelo emprego de fraude, estelionato, ... -
Decisão Monocrática Nº 0012760-46.2016.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE ... CONDUTA QUE SE AMOLDA ...
-
Acordao N° 1697721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado. Fraude. Nulidade. Não ocorrência. Emendatio libelli. Adequação. Fatos devidamente narrados na denúncia. Mero acréscimo de capitulação jurídica de um dos fatos. Preliminar rejeitada. Furto qualificado. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Absolvição. Furto de carteira com cartões e documentos. Uso seguido para compra. Mero exaurimento. Violação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. NULIDADE. NÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. FURTO DE CARTEIRA ... -
Acordao N° 1342607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamentação da sentença. Rejeitada. Furto qualificado pela fraude. Desclassificação. Estelionato. Emendatio libelli operada em segunda instância. Possibilidade. Pena. Personalidade. Registros penais. Fundamentação inidônea. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Modulação em 1/8 (um oitavo). Possibilidade de...
... REJEITADA. FURTO ... QUALIFICADO PELA FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO. EMENDATIO ... LIBELLI OPERADA EM SEGUNDA ... -
Acórdão nº 50856557320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... ção transitada em julgado pelos crimes de furto" qualificado e estelionato majorado (processo nº\xC2" ...
-
Acordao N° 1276584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Furto mediante fraude e petrechos de falsificação. Prova. Autoria. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Pena-base. Materialidade e autoria dos crimes de furto qualificado pela fraude e de petrechos de falsificação (art. 294 do código penal) comprovadas pelos depoimentos da vítima e das testemunhas, pela confissão de um dos acusados, admitindo o pagamento de conta de bar com cartã
... Acórdão Nº ... PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE E PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO. OVA ... AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE ... Materialidade e autoria dos crimes de furto qualificado pela fraude e de petrechos de falsificação ... -
Decisão Monocrática N° 00034271620128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA AS
... ORGANIZAO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INPCIA DA DENNCIA ... DESCLASSIFICAO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA RECEPTAO OU ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 00034271620128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA AS...
... ORGANIZAO CRIMINOSA. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES. INPCIA DA DENNCIA ... DESCLASSIFICAO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA RECEPTAO OU ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0006472-63.2014.8.24.0040 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... prova suficiente da autoria dos crimes de furto qualificado e estelionato sob foco, embora a ...
-
Decisão Monocrática N° 07028501420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDUARDO ESTRELLA DE QUEIROZ contra decisão da 16ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos de ação de conhecimento ajuizada em face de ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO C6 S.A. O agravante requereu, em sede de antecipação de tutela, a suspensão das cobranças de empréstimo realizadas em sua conta no Banco Itaú, sob alegação de ocorrência de fraude...
... A agravante alega que: 1) Foi vtima de furto qualificado e estelionato na data de 13/03/2022, ... -
Acordao N° 1749588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelações criminais. Furto qualificado pela fraude e pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso das defesas. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria do crime demonstradas. Depoimentos da vítima e da testemunha policial. Desclassificação do crime de furto qualificado para estelionato. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Quantum de acréscimo na pena-base. Redução.
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO ... CONCURSO DE ... ESTELIONATO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE ... -
Acórdão Nº 0006732-30.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º) E ESTELIONATO ...
-
Acórdão Nº 0003054-98.2014.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... , EM TESE, DOS CRIMES DE CALNIA, FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. NO ACOLHIMENTO ...
-
Acordao N° 1604175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Furto qualificado mediante fraude. Desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Condenação a reparação mínima. Adequação. Recurso conhecido e desprovido. 1. No furto mediante fraude há subtração, sendo a fraude empregada visando diminuir a vigilância da vítima, de modo que ela não perceba que está sendo lesada, ou seja, o bem ou valor é retirado sem o conhecimento da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ... ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO A ... REPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 0002282-48.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO [MEDIANTE FRAUDE] EM CONTINUIDADE DELITIVA - PENA-BASE INSUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO DO CRIME E FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA CONTINUIDADE DELITIVA - PRETENSÃO MINISTERIAL DE AUMENTO DAS PENAS - FURTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO DO APELANTE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL -...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma ... APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO [MEDIANTE FRAUDE] EM CONTINUIDADE DELITIVA - ... APELANTE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - AMBAS ... -
Acórdãos nº 0003162-76.2012.8.26.0165 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... Nº 26.798 APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado Mediante Fraude e dois ... Mediante Fraude para Estelionato - INVIABILIDADE O conjunto probatório ...
-
Acórdão nº 52042919520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Estelionato (art. 171) ... de diversas imputações de estelionato e furto aos denunciados, não se depreende dos autos a ... ESTELIONATO TENTADO. FURTO QUALIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07412875820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
Trata-se de recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, interposto por EDUARDO ESTRELLA DE QUEIROZ contra sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO C6 S.A. O juízo julgou improcedentes os pedidos de inexigibilidade dos empréstimos bancários contraídos com o Itaú Unibanco e de condenação ao...
... , o apelante alega que: 1) foi vtima de furto qualificado e estelionato na data de 13/03/2022, ...