furto qualificado e estelionato
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Decisão Monocrática Nº 0005902-68.2013.8.24.0022 do Segunda Vice-Presidência, 06-11-2020
... de de outro Tribunal, porque: a) o crime de furto qualificado não foi desclassificado para o de ... de desclassificação para o crime de estelionato ... Sustenta a defesa ...
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Acórdãos nº 0008226-46.2012.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... FURTO" QUALIFICADO E ESTELIONATO. Artigos 155, \xC2" ...
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Acórdãos nº 1037577-30.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2018
... DE DEFESA DO CONSUMIDOR FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE RECUSA ... furto qualificado (fraude) e estelionato doutrina. O ardil destinado a ...
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Acordao N° 1719972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito penal e processual penal. Estelionato e furto qualificado por fraude. Concurso material. Apelação. Autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Palavra da vítima. Relevância. Depoimento do policial. Presunção de legitimidade. Dosimetria. Primeira fase. Acréscimo de 1/8. Segunda fase. Acréscimo de 1/6. Isenção de custas processuais. Competência do juízo da execução. Recurso...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO POR ... FRAUDE. CONCURSO ... -
Acordao N° 1623726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processual penal. Crime de organização criminosa. Elementares. Não comprovação. Absolvição. Delitos de furto qualificado pelo concurso de pessoas e fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para estelionato. Inviabilidade. Provimento parcial. 1. Não comprovada a existência de organização criminosa, mormente no tocante à existência da quantidade de agentes exigida e da...
... ABSOLVIÇÃO. DELITOS DE FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. INVIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL ... 1. Não ... -
Acórdãos nº 0000895-62.2015.8.26.0445 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... quando Carla chegou noticiando o furto do cartão, que era usado pela ... Quanto ao estelionato tentado, incidiu a redução de 1/3 ... à classificação do furto qualificado pelo concurso de pessoas, pois ...
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Acórdão Nº 0802625-91.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2018
... Estelionato. Furto qualificado e Organizao criminosa ...
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Acórdão Nº 0301140-44.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... de apropriação indébita e estelionato". Subsidiariamente, caso mantida a procedência ... FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DA SEGURADORA POR ENTENDER ...
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Acórdão Nº 0318658-80.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... PERDA DO BEM EM RAZÃO DE FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DA ... SEGURADORA POR DER QUE OCORREU ESTELIONATO. RISCO, NESTA ... HIPÓTESE, NÃO ABRANGIDO PELA ...
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Acordao N° 1261615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto e estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Aplicação do princípio da consunção. Sentença mantida. 1. A jurisprudência deste tribunal admite a palavra da vítima, em caso de delito patrimonial, como suficiente para a condenação, desde que de acordo com as demais provas dos autos. 2. ?o princípio da consunção é aplicável quando há uma sucessão
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E ESTELIONATO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... (absorção) entre os crimes de furto qualificado e de ... estelionato, haja vista se tratar de ... -
Acórdão Nº 0805123-97.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2017
... Estelionato. Furto qualificado e Organizao criminosa ...
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Acordao N° 1318276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Artigo 83 do código penal. Nova redação. Lei 13. 964/2019. Requisito subjetivo. Falta grave no curso da execução. Compreende-se, nos termos da súmula nº 441 do superior tribunal de justiça, atinente ao requisito objetivo, disciplinado no caput e incisos i, ii, iv e v do artigo 83 do código penal, que ?a falta grave não interrompe o prazo para...
... “a”, porque praticou crimes dolosos (furto qualificado e estelionato ... contra idoso) e ... - Acórdão nº HC 228878 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 50258176020168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. APLICAÇÃO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE FURTO CONSUMADO COM A SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO DA VÍTIMA. O arrependimento eficaz, previsto no Art. 15 do Código Penal, é uma espécie de tentativa abandonada, e ocorre quando o agente, em que pese tenha esgotado os meios
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... FELIPE BRAMBATTI PEREIRA , já qualificado, como incurso nove (09) vezes nas sanções do ... de furto qualificado para o crime de estelionato privilegiado, disposto no Art. 171, § 1º, do ... -
Acórdão Nº 0000274-33.2018.8.24.0084 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... furto, por insuficiência probatória.Finalmente, ... Quanto à ocorrência do delito de estelionato e à sua autoria, é desnecessário digressionar, ... cometeu o delito de furto noturno qualificado que lhe foi imputado, como concluiu a sentença ...
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Acórdãos nº 0000016-94.2012.8.26.0369 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO – ...
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Acordao N° 1610433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Furto qualificado mediante fraude. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Danos materiais. Falta de pedido na denúncia. 1 - o furto mediante fraude não se confunde com o crime de estelionato. Decidiu o e. Stj, ?a distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem...
... Furto qualificado mediante fraude. Desclassificação. Estelionato. Impossibilidade. Danos materiais ... Falta de ... -
Acordao N° 1296865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Inocorrência de entrega espontânea e consentida pela vítima. Desclassificação para estelionato. Pleito descabido. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade, deve ser mantida a condenação, devendo ser afastada a tese de ausência de prova. A apelante possuía senha e poderes para liberação/transferência de valores...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... INOCORR\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. PLEITO DESCABIDO. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 1012049-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
HABEAS CORPUS – USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSO – FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE NA FORMA TENTADA E CONSUMADA – ESTELIONATO NA MODALIDADE TENTADA – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP – PROCEDÊNCIA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES – RÉU PRIMÁRIO – CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA – LIMINAR...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto Qualificado, Estelionato, Uso de documento ... -
Acórdão Nº 5001549-46.2020.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... I. a) Do estelionato contra Edinei e Manoel, na cidade de Cocal do Sul ... 5000659-10.2020.8.24.0282. I. b) Do furto contra a idosa Nida, de Jaguaruna (Inqurito ... CORPUS.CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO (ART. 171,CAPUT,E ART. 155, 4, II, 6, AMBOS DO ...
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Acórdão nº 61221 de Primeira Turma, 9 de Marzo de 1984
FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE - DISTINÇÃO DO ESTELIONATO. DESCLASSIFICAÇÃO INOCORRENTE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, FURTO QUALIFICADO, FRAUDE, CONDENAÇÃO ... HABEAS ... ESTELIONATO, CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME ... -
Acórdãos nº 0000415-89.2012.8.26.0348 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
... Silva Comarca: Mauá Voto nº 9004 ESTELIONATO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ACUSADA TAMBÉM PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO E, EM RELAÇÃO AO DELITO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.212515-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... RÉU DENUNCIADO POR ESTELIONATO E CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE ...
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Acordao N° 1361398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo. Furto mediante fraude. Estelionato. Preliminar. Representação da vítima. Denecessária. Rejeitada. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Reconhecimento de crime único. Impossibilidade. Desígnios autonomos evidenciados. Exclusão das
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. FURTO ... QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE TÁCULO. FURTO ... MEDIANTE FRAUDE. ESTELIONATO. PRELIMINAR. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº 0013867-85.2011.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação criminal. Furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas. Desclassificação para o crime de estelionato. Inviabilidade. Depoimento das testemunhas. Delação dos corréus. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Redução da pena. Não provimento. Uma vez demonstrado pela prova constante dos autos que os crimes praticados pelos réus foram...
... Apelação criminal. Furto qualificado mediante fraude e concurso de ... Desclassificação para o crime de estelionato. Inviabilidade. Depoimento das testemunhas ...