gastos do governo
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de gastos, ou a utilização de bem móvel ou imóvel do seu patrimônio, sem a ... bens de sua propriedade ou sob sua posse legítima, tombados pelo Governo Federal, desde que atendidas as seguintes disposições: ... a) ...
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Nação verdadeiramente democrática
... de gente mais preparada, que lhe mostre as pendências do governo, se realmente quiser ser reeleita ... fernando antunes teixeira ... A ...
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Parlamentares mobilizados para salvar suas emendas
Técnicos já consideram certo que haverá aumento de gastos do governo ... Cristiane Jungblut ... crisjung@bsb.oglobo.com.br ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ao FAT, de acordo com programação financeira para atender aos gastos efetivos daquele Fundo com seguro-desemprego, abono salarial e programas ... Governo do Distrito Federal, para o desempenho das tarefas previstas no caput ...
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Obama propõe Orçamento de US$ 3,8 tri
Se aprovado, projeto de gastos do governo americano passa a valer em 1 de outubro. Arrecadao ser de US$ ...
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Obama propõe Orçamento de US$ 3,8 tri
Se aprovado, projeto de gastos do governo americano passa a valer em 1 de outubro. Arrecadao ser de US$ ...
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A ONG Tem Quem Queira transformará o banner da Nestlé na Sapucaí em acessórios. Os 1.344 metros quadrados de lona vinílica podem virar 900 peças, como mochilas. A Nestlé negocia recomprar alguns itens.
Submarinos 1 ... Os cortes de gastos do governo Dilma chegaram ao Prosub. É o programa nacional de ...
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Eua surpreendem com crescimento de 3,5% do pib
Gastos do governo e de consumidores puxam avanço no 3º tri; redução nas ...
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No fim do ano, gastos inoportunos em fim de governo
Contas à Vista: Gastos inoportunos em fim de governo
Em todo fim de exercício fiscal há um corre-corre para concluir procedimentos, realizar contratações, proceder a empenho de despesas e inscrever em restos a pagar despesas contratadas, empenhadas cujo objeto já foi fornecido ou está em vias de o s... -
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... § 1º - Para atender ao desenvolvimento de planos e programas do Governo Federal, de produção e distribuição de medicamentos à população ... ção da proposta de comercialização do produto, incluindo os gastos previstos com o esforço de venda e com publicidade e propaganda; ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 3º desta Lei, no âmbito dos programas habitacionais do governo federal estabelecidos em lei ... #Redação dada pela Lei nº ... , o ente responsável deverá ressarcir o FAR com os recursos gastos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, ... eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... Governo Federal ... , o ente responsável deverá ressarcir o FAR com os recursos gastos com a edificação, devidamente atualizados ... § 3º Os equipamentos de ...
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Segundo o site Transparência RJ, os...
Segundo o site Transparência RJ, os gastos do governo do Rio com publicidade somaram, em 2013, R$ 208.958.299,64. Em ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... estudantes egressos ou aos participantes de programas sociais do governo federal; ... #Incluído pela Lei nº 14.375, de 2022 ... II - ... diretamente ao agente financeiro parcelas mensais referentes aos gastos operacionais com o Fies, na forma estabelecida em regulamento editado pelo ...
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Acórdãos nº 2185626-68.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Febrero de 2018
... autoridade apontada como coatora que indicam que os gastos do Governo do Estado de São Paulo com pessoal já se ...
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Acórdãos nº 2177125-28.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Febrero de 2018
... autoridade apontada como coatora que indicam que os gastos do Governo do Estado de São Paulo com pessoal já se ...
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Acórdãos nº 0041144-61.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Febrero de 2018
... autoridade apontada como coatora que indicam que os gastos do Governo do Estado de São Paulo com pessoal já se ...
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Acórdãos nº 0050344-92.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Febrero de 2018
... autoridade apontada como coatora que indicam que os gastos do Governo do Estado de São Paulo com pessoal já se ...
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Moody's critica 'flexibilidade fiscal limitada' do Brasil
... tem "flexibilidade fiscal limitada", com uma "estrutura rgida dos gastos do governo e uma carga de juros relativamente pesada". O comentrio foi ...
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Itália anuncia pacote de 80 bilhões
Medidas preveem corte de gastos do governo e estímulos fiscais a empresas ... Do El País ... O PREMIER ...
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A questão, na verdade, é outra
... O governo dá ao mínimo, reajuste de 8,9%; e, aos aposentados, 6,2%. Onde estudaram ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 18 ... O saldo das contas vinculadas garantido pelo Governo Federal, podendo ser institudo seguro especial para esse fim ... b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem ... #Lei n 8.069, de 13 de julho ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ARTIGO 40 ... O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de ... de imóvel rural, pessoa física ou jurídica, de parte dos gastos efetuados com a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, de ...
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Governo avalia novas regras para pisos de gastos com saúde e educação
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo avalia mudanças nas regras de correção dos pisos de gastos de saúde e educação. As discussões fazem parte do novo arcabouço fiscal. Reação: O que pensam os economistas sob...