gastos do governo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da ... ões de oferta do produto nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais incumbidos da política ...
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Moody´s melhora visão sobre EUa
O governo" americano está empenhado em registrar, neste ano fiscal (que começa em 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... a subsidiar o processo de alocao de recursos pblicos, a poltica de gastos e a coordenao das aes do governo; ... IV - assegurar que as unidades ...
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Para garantir aprovação do teto de gastos, governo aceita adiar reformas
Agência O Globo - BRASÍLIA e RIO - Sem clareza sobre o tamanho da sua base parlamentar em votações de temas polêmicos e pressionado pelos partidos aliados a não adotar posições políticas que os prejudiquem nas eleições municipais, o governo está adap...
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Para garantir aprovação do teto de gastos, governo aceita adiar reformas
Agência O Globo - BRASÍLIA e RIO - Sem clareza sobre o tamanho da sua base parlamentar em votações de temas polêmicos e pressionado pelos partidos aliados a não adotar posições políticas que os prejudiquem nas eleições municipais, o governo está adap...
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Governo aumenta gastos públicos em r$ 11,4 bilhões em dezembro
BRASÍLIA O governo Michel Temer acelerou os gastos públicos no fim do ano passado. Em dezembro, foram desembolsados R$ 11,4 bilhões, o maior nível de investimentos para o mês desde 2008, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Conforme fontes do ...
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Vários problemas aguardam a presidente argentina, Cristina Kirchner, em seu novo mandato:
ECONOMIA: A grande questo se Cristina manter os gastos do governo e o controle de preos. Cortar gastos pblicos pode trazer ...
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Governo avalia novas regras para pisos de gastos com saúde e educação
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o governo avalia mudanças nas regras de correção dos pisos de gastos de saúde e educação. As discussões fazem parte do novo arcabouço fiscal. Esses pisos tiveram trava após a aprova...
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Acordao N° 1341500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Fisioterapeuta. Reajuste do vencimento. Lei distrital 5. 249/2013. Dotação orçamentária insuficiente. Recurso extraordinário nº 905. 357-rr do supremo tribunal federal. Tema 864. Impossibilidade de implementação de reajuste salarial sem prévia dotação orçamentária e não previsto na lei de diretrizes orçamentárias. Não observância. Inteligência...
... previsão na Leide Diretrizes Orçamentárias ... 5. Em 2013o Governo do Distrito Federal à época concedeu reajustes a diversas categorias de ... de dotação orçamentária, uma vez que os gastos do governo no ano de 2015 superaram as arrecadações ... de impostos, ... -
Acordao N° 1324118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Analista de atividades do meio ambiente. Lei distrital nº 5. 188/13. Reajuste salarial. Dotação orçamentária insuficiente. Recurso extraordinário nº 905. 357-rr do supremo tribunal federal. Tema 864. Impossibilidade de implementação de reajuste salarial sem prévia dotação orçamentária e não previsto na lei de...
... do ano de 2015, pois coincidiu com o primeiro ano do mandato do Governo ... Rodrigo Rolemberg, o qual suspendeu todos os pagamentos por falta de otação orçamentária, uma vez ... que os gastos do governo no ano de 2015 superaram as arrecadações de impostos, ... -
Acordao N° 1324107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Analista em políticas públicas e gestão governamental. Lei distrital nº 5. 190/13. Reajuste salarial. Dotação orçamentária insuficiente. Recurso extraordinário nº 905. 357-rr do supremo tribunal federal. Tema 864. Impossibilidade de implementação de reajuste salarial sem prévia dotação orçamentária e não previsto na...
... o primeiro ano do mandato do Governo Rodrigo Rolemberg, o qual suspendeu todos os pagamentos ... por falta de otação orçamentária, uma vez que os gastos do governo no ano de 2015 superaram as ... arrecadações de impostos, ... -
Fiesp: cautela com imposto de importação
Diretor defende ainda contenção de gastos do governo para viabilizar redução de juros ... O diretor de Economia da ...
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Macroeconomia
... - aquela arrecadada pelo governo na forma de imposto sobre rendas: impostos indiretos ... - paga aos ... (I) será tratado como exógeno 2 : I ... Gastos do governo (G): bens e serviços adquiridos comprados pelas três esferas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... de dividendos ao Tesouro Nacional e recebimento de recursos do Governo Federal e patrimônio líquido; ... f) indicação da utilização ... cobertura de seus custos operacionais, bem como o ressarcimento dos gastos ...
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Governo terá de fazer bloqueio de R$ 31,9 bi no Orçamento para cumprir teto de gastos, aponta instituição ligada ao Senado
BRASILIA - O governo vai precisar bloquear R$ 31,9 bilhões do Orçamento em despesas discricionárias - aquelas livres, como custeio e investimento - para cumprir o teto de gastos, aponta projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligad...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ão ser alocados no desenvolvimento de atividades ou no pagamento de gastos", despesas ou dívidas relacionados às atividades típicas da Sociedade An\xC3" ... governo federal poderão apresentar proposta de transação nos termos da Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Governo vai liberar mais r$ 2 bilhões para gastos dos ministérios
O governo vai ampliar em R$ 2 bilhões a liberação de recursos do Orçamento para gastos dos ministérios. Esse montante se soma aos R$ 9,8 bilhões que foram desbloqueados na semana passada, totalizando R$ 11,8 bilhões. O alívio para os órgãos públicos ...
- DEC 0 de 28/01/2015 - DECRETO. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL.
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Governo publica decreto que libera R$ 12,8 bilhões para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo publicou, nesta sexta-feira, decreto que reduz o contingenciamento orçamentário e disponibiliza R$ 12,8 bilhões para gastos dos ministérios. O texto, no entanto, não informa como o valor será distribuído entre a...
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Governo publica decreto que libera R$ 12,8 Bilhões para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo publicou, nesta sexta-feira, decreto que reduz o contingenciamento orçamentário e disponibiliza R$ 12,8 bilhões para gastos dos ministérios. O texto, no entanto, não informa como o valor será distribuído entre a...
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Governo vai liberar mais R$ 2 bilhões para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo vai ampliar em R$ 2 bilhões a liberação de recursos do Orçamento para gastos dos ministérios. Esse montante se soma aos R$ 9,8 bilhões que foram desbloqueados na semana passada, somando um total de R$ 11,8 bilhõ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 315 ... O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, promoverá a criação de ... ídas nos orçamentos correntes, poderão ser ajustadas ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela Diretoria da ...
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STF determina que governo deve reembolsar Roraima por gastos com refugiados da Venezuela
Por decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal terá de ressarcir metade dos gastos do estado de Roraima com o atendimento a refugiados vindos da Venezuela. A decisão foi tomada em julgamento do plenário virt...
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Governo vai liberar R$ 7,515 bilhões do Orçamento para gastos dos ministérios
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governo anunciou nesta sexta-feira que vai liberar R$ 7,515 bilhões para gastos dos ministérios e para o pagamento de emendas parlamentares até o final do ano. O número está no relatório de avaliação de receitas e despe...