globalidade salarial
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Acordão nº 20060471390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. GLOBALIDADE SALARIAL. Constatada a omissão apontada, impõe-se a emenda do julgado, para determinar a observância da globalidade salarial como base de cálculo das horas extras, o que no entanto, não alterará a conclusão do julgado. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os embargos de declaração comportam acolhimento se constatados na decisão
... á a conclusão do julgado, e determinar a observância da globalidade salarial como base de cálculo das horas extras e autorizar os descontos ... -
Acordão nº 20080255706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2008
GLOBALIDADE SALARIAL. OBSERVÂNCIA NA LIQUIDAÇÃO. Determinando a decisão exeqüenda, que a liquidação observe a "globalidade salarial", na apuração dos quanta deve ser considerado o salário em sentido lato, ou seja, composto por todas as verbas de natureza salarial, a teor do comando sancionatório veiculado no decisum, em conformidade outrossim, com o disposto no artigo 457, parágrafo 1º da CLT....
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Acordão nº 20060516644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2007
1. Cargo de confiança - bancário - ônus da prova: "Não se configura o enquadramento da obreira na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, quando comprovado o exercício de funções que não exigem fidúcia especial, motivo por que hão de ser deferidos, como extras, as horas excedentes da 6ª (sexta) diária com reflexos em todas as verbas rescisórias, salariais e fundiárias". 2. Horas extras -...
... ; d) cálculo dos reflexos das horas extras com base na globalidade salarial de que tratam as cláusulas das normas coletivas; e) danos morais ... -
Acordão nº 20060516644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2007
1. Cargo de confiança - bancário - ônus da prova: "Não se configura o enquadramento da obreira na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, quando comprovado o exercício de funções que não exigem fidúcia especial, motivo por que hão de ser deferidos, como extras, as horas excedentes da 6ª (sexta) diária com reflexos em todas as verbas rescisórias, salariais e fundiárias". 2. Horas extras -...
... ; d) cálculo dos reflexos das horas extras com base na globalidade salarial de que tratam as cláusulas das normas coletivas; e) danos morais ... -
Acordão nº 20050817056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
RELEXOS DE HORAS EXTRAS EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- Matéria devidamente pacificada pela OJ nº 47, da SDI-1, do C. TST. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS - GLOBALIDADE SALARIAL - A determinação para observância da globalidade salarial do autor para efeito de cálculo das horas extras encontra amparo na legislação vigente, consoante pacificado pela Súmula nº 264 do C. TST, não havendo que se falar...
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Acordão nº 20050817056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
RELEXOS DE HORAS EXTRAS EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- Matéria devidamente pacificada pela OJ nº 47, da SDI-1, do C. TST. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS - GLOBALIDADE SALARIAL - A determinação para observância da globalidade salarial do autor para efeito de cálculo das horas extras encontra amparo na legislação vigente, consoante pacificado pela Súmula nº 264 do C. TST, não havendo que se falar...
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Acordão nº 20090557527 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2009
BANCÁRIO. ANALISTA DE SUPORTE. DESTAQUE FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. DIREITO À JORNADA REDUZIDA. O que caracteriza o cargo de confiança para o bancário é o conjunto de atribuições de mando, fiscalização e representação, com destaque salarial, ao talhe do artigo 224 da CLT. Nada disso restou configurado na situação dos autos, vez que se apurou que o trabalho do reclamante, como analista de suporte,...
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Da elaboração da ação trabalhista
... III — Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida ... os reflexos nos DSRs, sendo estas horas calculadas sobre a globalidade salarial, devendo ser aplicado o adicional previsto em norma coletiva ...
- Acordão nº 20090323925 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
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Sentença nº 1000519-37.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... Ante a natureza salarial da parcela, defiro os reflexos das diferenças apuradas em DSR e, com ... normativo de 60%, observados os seguintes parâmetros: a globalidade salarial (Súmula 264 do TST, que adoto) e o valor-hora das comissões ...
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Acordão nº 20060601480 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2008
HORA EXTRA. CÁLCULO PELA GLOBALIDADE SALARIAL. A hora extra deve ser calculada pelo salário percebido pelo empregado, neste considerados todos os valores regularmente pagos pelos serviços prestados (art. 457, parágrafo 1º da CLT). Assim, horas extras noturnas calculam-se pelo valor da hora normal, acrescido do adicional noturno, para daí, sobre este total, incidir o adicional de horas extras....
... em liquidação e acrescer o pagamento dos reflexos do abono salarial nas horas extras, no adicional noturno, nas férias, nos 13º salários e ... -
Acordão nº 20060269620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2007
... valores quitados a tal título passam a integrar a composição salarial do autor, restando devidas as horas extras excedentes da 6ª diária, uladas sobre a globalidade salarial, incluída a parcela pré-contratada, acrescidas dos adicionais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000015-02.2017.5.07.0018), 2017-11-06
... /2015, observando-se o divisor 210, adicional de 50%, a evolução salarial, a globalidade salarial e, diante da habitualidade e do efeito expansivo ...
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Acordão nº 20070568400 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Marzo de 2008
... para determinar que o cálculo das horas extras considere a globalidade salarial, nos moldes do artigo 457 e § 1º da CLT; que o intervalo ...
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Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... ção deverá considerar os seguintes critérios: a) evolução salarial; b) divisor 220; c) jornada arbitrada e a frequência constante dos es de ponto; d) a globalidade salarial na forma da Súmula nº 264 do TST; e) a dedução de eventuais ...
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Sentença nº 1000425-12.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... de férias, faltas e suspensões contratuais, a evolução e globalidade salarial da reclamante, nos termos da Súmula n. 264 do C. TST.Face à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1687-63.2010.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - PISO SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA - ATIVIDADE NÃO PREPONDERANTE. A Corte Regional decidiu a controvérsia relativa à aplicação do piso salarial previsto em convenção coletiva sob dois fundamentos: a) o acordo coletivo deve prevalecer em virtude da sua especificidade; e b) as convenções coletivas apontadas como não observadas, abrangem a atividade...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RITO SUMARÍSSIMO - PISO SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA ... - ATIVIDADE NÃO PREPONDERANTE. A Corte ... coletiva e acordo coletivo, deve prevalecer aquele que, em sua globalidade, seja mais favorável, o fato é que o Tribunal Regional decidiu que as ... -
Sentença nº 1001621-32.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... a 30 minutos, adicional de 50%, divisor 220, evolução e globalidade" salarial e dias efetivamente trabalhados.O cálculo das horas extras dever\xC3" ...
- Acordão nº 20060123014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Agosto de 2006
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Equiparação salarial por identidade
... , sendo justificável a disparidade, eis que a verba possui caráter pessoal e não nature-za salarial, não havendo que se falar em globalidade salarial neste caso (por analogia da Súmula n. 264 do TST. Esse é o entendimento da doutrina e da jurisprudência dominante. 27 ... Sobre o ...
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Sentença nº 1000491-59.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... á o excedente da 8ª diária ou da 44ª semanal, a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, a integração de todas as horas extras ... , nas férias e terço, gratificações natalinas e FGTS, globalidade salarial, divisor 220, adicional de 50% ou o normativo superior de ...
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Sentença nº 1000348-83.2023.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... contraprestação dos serviços prestados, reconheco sua natureza salarial, devida integração dos valores quitados a título de prêmio, nos ... a 30 min, adicional de 50%, divisor 220, evolução e globalidade salarial (o que incluem os prêmios, conforme holerites), dias ...
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Sentença nº 1001022-32.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... RISCO/PERICULOSIDADEO adicional de periculosidade é uma parcela salarial cujo fato gerador é o desempenho do labor com inflamáveis, explosivos e ... Para cálculo, observe a evolução e globalidade salarial, divisor 220, adicional de 50%. Não há reflexos.Em réplica, o ...
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Sentença nº 1000723-03.2017.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... SALARIAL Os requisitos da equiparação são: (a) identidade de empregador; (b) ... de 50% sobre o valor da hora normal, observada a globalidade" salarial e diferenças postuladas na presente – improcedente o pleito \xE2\x80" ...
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Sentença nº 1001103-76.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Por isso, são devidas parcelas rescisórias, considerando a base salarial de R$ 1.039,00, e devidamente descritas no TRCT de fls. 35/36 (ID ... comprovadas nos autos, o divisor 220, a evolução e globalidade salarial do reclamante (salário base e adicional de periculosidade), nos ...