gratuidade justiã§a
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... insuficiência de rendimentos e pleitearam a concessão da gratuidade" de justiça, tendo o juÃzo condicionado o pedido à apresentaçÃ\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50055782420198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. RECONVENÇÃO. A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO IMPLICA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, ANTE A MANIFESTA INADIMPLÊNCIA DA AUTORA, SENDO POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO, OBSERVADO, NO
... gratuidade judiciária concedida ... Outrossim, julgo PROCEDENTE o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0162442-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ção do apelo, de que fora deferido nos autos pleito de gratuidade processual - Certidão cartorária em sentido diverso - Decisão ...
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Acórdão nº 52085339720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... Assim, requerem o provimento do recurso ... O benefÃcio da gratuidade da justiça foi inferido, tendo os agravantes realizado o preparo do ...
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Decisão Monocrática nº 50067562220218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR INCONTROVERSO. A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES COM REPERCUSSÃO ECONÔMICA DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS. NO CASO CONCRETO, A ORA APELANTE, INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL DE ACORDO COM O ART. 330, § 2º
... autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual ... Intime-se ... Transitada em julgado, dê-se baixa ... -
Acórdão nº 50015943320198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... Foi deferida a gratuidade da Justiça (EVENTO 8) ... Citados (EVENTOS 16, 17, 18 e 19), os ...
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Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ... -
Acórdão nº 0034230-45.1996.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. POSTERIOR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS. DESERÇÃO DO RECURSO. 1. Cabe ao Tribunal de 2º grau o exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dado o seu caráter objetivo. 2. A ausência de preparo da apelação implica a sua deserção, o que conduz, necessariamente, ao não
... da interposição do recurso, requereu os benefÃcios da gratuidade judiciária ... Contudo, não é possÃvel a concessão do ...