grau de parentesco cunhado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000223-06.2014.5.06.0313), 04-02-2015
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. Deve o empregador atentar para o caráter pedagógico do exercício do poder disciplinar, a fim de que seja exercido com a finalidade de sancionar e de criar condições de ressocialização do empregado, todavia, em certos casos, não há como ser adotado o critério pedagógico da pena. Na hipótese em análise, os atos cometidos pelo reclamante ensejam a aplicação da...
... Alega que a testemunha é ex-cunhado, não detendo qualquer afinidade, amizade ou o de parentesco, além de ter sido dispensado do banco e não ... O juízo de primeiro grau reputou corretamente aplicada a pena de justa ... -
Acórdãos nº 0001804-24.2011.8.26.0614 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Cunhado que figurou no negócio apenas para ... ser celebrado por escrito ante o grau de parentesco entre as partes e a ...
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Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
... INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ... , considerando que o prefeito cassado – cunhado da recorrida – foi reintegrado à titularidade ... consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de ...
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Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
O artigo perspectiva o cenário político brasileiro contemporâneo, no qual se inscreve o processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff. Objetiva-se ilustrar que, nesta conjuntura, evidencia-se uma disputa politico-ideológica entre o campo republicano - daqueles setores que acreditam nas práticas do Estado Democrático de Direito - e o campo das práticas patrimonialistas,...
... um ocupante de cargo público, com certo grau de responsabilidade, distinguir entre o público ... parentesco, amizade, patronagem ou mero “conhecimento” ... O termo foi cunhado por O. Henry, um humorista e cronista ... -
Acórdão Nº 5027401-11.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... Gomes Sgrotte Evaldo de Souza, nora e cunhado do segundo ru, respectivamente, para ocupar ... esprio, poltico ou pessoal, mas to somente o grau de parentesco.[ ... ]Em razo da construo axiolgica ...
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Acórdão Nº 0037391-06.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-02-2022
... BEM, QUE ERA SEU CUNHADO". CARACTERIZAÇÃO DE ... COMODATO VERBAL. INEXIST\xC3" ... razão da relação de parentesco existente entre eles ... 4. Nesse cenário, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-91.2021.5.06.0401), 09-12-2021
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO VINCULANTE. PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA. RECLAMAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
... grau proferiu decisão concedendo à recorrente o ... Junior é seu cunhado ... Tal fato, por si só, é fundamento ... E mesmo que houvesse, a relação de parentesco entre primos é colateral de quarto grau, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000977-72.2014.5.06.0013), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - Uma vez comprovada a existência de contrato de trabalho firmado entre o autor e a reclamada, não há como se acolher a tese da defesa no sentido de que a relação jurídica mantida entre as partes se desenvolveu sob a égide da Lei nº 4.886/65. Recurso improvido, no ponto.
... na qual uma das testemunhas ouvidas é cunhado do autor, razão pela qual pede seja determinada ... grau de parentesco daquela pessoa com o reclamante ... -
Acórdão Nº 0002445-63.2016.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... : Juíza de Direito Substituta em 2º Grau ÂNGELA ... REGINA RAMINA DE LUCCA (em ... cachorro; no outro dia de manhã seu cunhado lhe perguntou se sua bicicleta estava na ... parentesco com ; estava vindo da casa de seu pai quando ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000037-19.2016.8.19.0048 (Cível), 14-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES QUE CONTRATOU PARTICULAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NO PODER LEGISLATIVO. PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO OBSERVADO PELO AGENTE POLÍTICO (ART. 26 DA LEI 8.666/93). CONTUDO, NÃO SE EVIDENCIA QUALQUER VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EIS...
... ADEMAIS, AUSENTE ... RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE OS RÉUS ... (CONCUNHADOS) O QUE NÃO ... 2013, empresa pertencente ao seu cunhado, para prestação de serviços de ... ção aos parentes colaterais até o terceiro grau, nos termos da Súmula ... Vinculante nº 13 do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089266-90.2023.8.19.0000 (Criminal), 07-02-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES, DA VARA CRIMINAL COMUM E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA A CUNHADA. PROCEDIMENTO POLICIAL INVESTIGATÓRIO QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEU A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES...
... anteriores, por seu cunhado, ora interessado, sendo certo que, no ... dia dos ... ( ... ) O ... Tribunal de origem, com o grau de discricionariedade ... próprio à espécie ... parentesco, de convivência ou razão sentimental, por si ... -
Decisão monocrática Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CIRCUNSCRIÇÃO ... consanguíneos ou afins, até o segundo grau, salvo se estes já foram titulares de cargo ... linha colateral com o chefe do Executivo (cunhado). 4. Os seguintes aspectos denotam a ...
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Decisão monocrática Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CIRCUNSCRIÇÃO ... consanguíneos ou afins, até o segundo grau, salvo se estes já foram titulares de cargo ... linha colateral com o chefe do Executivo (cunhado). 4. Os seguintes aspectos denotam a ...
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Decisão Monocrática Nº 0313478-60.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... e seus ocupantes nem relação de parentesco ... Requereu a ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer servidor investido em ... ESTADUAL Â AVENTADO NEPOTISMO, POIS O CUNHADO DA IMPETRANTE OCUPAVA IDÊNTICO CARGO EM ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... Observe-se que o escopo cunhado aos mencionados référé é também a ... ao indicar qual seria a intensidade de grau presente na tutela de evidência, mormente quando ... de direito de defesa” tem certo parentesco com o référé provision do direito francês ...
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Decisão Monocrática nº 20997 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2016
... - parentesco em segundo grau, por afinidade, com o Chefe do ... seja adversria poltica de seu cunhado e no mantenha laos pessoais com esse." ...
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Acórdão nº 1.0000.15.079797-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE EVIDENCIADA. PENHORA NÃO AVERBADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato
... adquiriu o imvel sub judice de sua irm e cunhado; que a sentena deveria ser reformada, pois no ... Juza de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da inicial ... de prova da solvncia dos devedores e o parentesco existente entre alienantes e adquirentes do imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.15.079797-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE EVIDENCIADA. PENHORA NÃO AVERBADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial e autônomo, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato
... adquiriu o imvel sub judice de sua irm e cunhado; que a sentena deveria ser reformada, pois no ... Juza de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da inicial ... de prova da solvncia dos devedores e o parentesco existente entre alienantes e adquirentes do imvel ... -
Decisão da Presidência nº 16355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... à Secretaria da Educação e não ao seu cunhado ... ção às quais guardam relação de parentesco ... Vale ter presente, neste ponto, que esta ...
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Decisão da Presidência nº 16105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... de propriedade de sua irmã e de seu cunhado; b) foi absolvido das acusações em primeira ... a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou ...
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Decisões Monocráticas nº 16355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor ... à Secretaria da Educação e não ao seu cunhado ... ção às quais guardam relação de parentesco ... Vale ter presente, neste ponto, que esta ...
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Decisões Monocráticas nº 16105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... de propriedade de sua irmã e de seu cunhado; b) foi absolvido das acusações em primeira ... a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068775-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE ... 1. A nomeação de cunhado da autoridade nomeante ou indicado por ela para ... da Súmula Vinculante contemplou o parentesco por afinidade de forma a violar o artigo 1.595 do ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau ... O referido dispositivo legal dispõe: ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CANDIDATURA À REELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS §§ 5° E 7º ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGISTRO INDEFERIDO. 1. No caso: a) o sogro da candidata foi eleito em 2008 para o mandato de 2009-2012; b) seis meses antes da Eleição de 2012, ele renunciou e permitiu, com isso, que a recorrente disputasse o pleito de 2012; c) quinze dias...
... a inelegibilidade decorrente de parentesco. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REspe n° ... que foram ignorados pela juíza de primeiro grau, sem qualquer fundamentação" (fI. 420) ... , não há óbice à candidatura, pois o cunhado do candidato estaria apto à reeleição e ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0110649-1 de T6 - SEXTA TURMA
... no processo, nem daquele cujo tio é cunhado da vítima. Parentesco por afinidade nos termos ... 59, aduzindo que a culpabilidade situa-se em grau máximo, em face da reprovabilidade social dessa ...