greve da caixa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000402-54.2015.5.06.0102), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GREVE DOS BANCÁRIOS. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O recurso foi interposto durante o período de suspensão dos prazos para comprovação do preparo, conforme Ordem de Serviço nº 273/2016, em virtude do movimento paredista dos bancários. Após o encerramento da greve, foi emitida a Ordem de Serviço nº 321/2016,...
... GREVE DOS BANCÁRIOS. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS ... do movimento paredista bancário, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se encontrava em curso desde o dia 6 de setembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000705-40.2017.5.06.0412), 05-07-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/2015. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do...
... EMBARGADA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADO : ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO ... de compensação das horas não trabalhadas, viola o direito de greve na forma em que previsto no art. 9º da CRFB/88 e na Lei nº 7.783/198 " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 428-24.2017.5.05.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MOVIMENTO GREVISTA. REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO DOS DIAS DE PARALIZAÇÃO. LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte já se pronunciou no sentido de greve com motivação política, como o caso dos autos, em que a greve foi...
... Esta Corte já se pronunciou no sentido de greve com motivação política, como o caso dos ... autos, em que a ... e é Agravada ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... Trata-se de agravo interposto ... -
Dia d: hoje vence o prazo para o pagamento do 13º
Depois de dez dias de greve dos funcionrios terceirizados da Sade, a crise financeira que assola o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -se, porém, da resistência coletiva, que se realiza por meio da greve. Nesta, a recusa ao trabalho pode não ter um ato ilícito do empregador ... 166, de 1999, da Caixa Econômica Federal, exige, ao regular o saque pelo código 03, que o ...
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Acórdão nº 0003690-31.2010.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Ronel para representar a requerente junto à Caixa ... Econômica Federal, podendo vender, ceder, o imóvel objeto da ... Foi requerido o formulário com o procedimento entretanto, ocorreu a GREVE DA CAIXA, ... portanto requereu prazo para juntar o referido documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-18.2013.5.06.0261), 12-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE EM ATA. COMINAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. PRECLUSÃO. Havendo determinação, na primeira assentada, de expedição de alvará para levantamento dos valores da depositados na conta vinculada do obreiro, com a cominação de que, após o saque, deveria haver a juntada aos autos, até a próxima audiência, do comprovante do valor sacado, sob pena de nã
... lhe foi conferido, encontram-se preclusas as alegações de que a Caixa Econômica Federal estava de greve, ou quaisquer outras, uma vez que entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-48.2013.5.06.0261), 24-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE EM ATA. COMINAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. PRECLUSÃO. Havendo determinação, na primeira assentada, de expedição de alvará para levantamento dos valores da depositados na conta vinculada do obreiro, com a cominação de que, após o saque, deveria haver a juntada aos autos, até a próxima audiência, do comprovante do valor sacado, sob pena de nã
... lhe foi conferido, encontram-se preclusas as alegações de que a Caixa Econômica Federal estava de greve, ou quaisquer outras, uma vez que entre ... -
Caixa terá de devolver dinheiro descontado de funcionários durante greve
Caixa terá de devolver dinheiro descontado de funcionários em greve
A Justiça condenou nesta sexta-feira (10/11) a Caixa Econômica Federal a devolver o dinheiro que descontou dos funcionários que participaram da greve geral ocorrida em 28 de abril em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. A deci... -
Acórdão Nº 0020788-85.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DA PARCELA QUEBRA DE CAIXA. Caso em que a conta homologada observa o título executivo, que reconheceu à exequente o direito à parcela denominada quebra de caixa, sem qualquer ressalva quanto aos períodos em que teria desempenhado outras atividades e aos dias de afastamentos legais. Agravo de petição a que se nega provimento.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020788-85.2015.5.04.0741 (AP)AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... AGRAVADO: MARIA ANGELINA SCHONS DONEL ... RELATOR: ... nos dias de afastamento da reclamante por licença saúde, APIP, greve, exercício de outras funções etc. Pugna pela retificação da conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000881-08.2017.5.06.0351), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO SINDICATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. As condutas caracterizadoras da litigância de má-fé estão previstas nos incisos do art. 80, do Novo Código de Processo Civil. Ausentes tais hipóteses, não há que se falar em condenação do sindicato autor por litigância de má-fé. Deste modo, inexistindo litigância de má-fé, indevida igualmente é a indenização prevista...
... Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados: Gilsa Borges Barbosa e Lucas Ventura ... o desconto salarial do dia de paralisação de 28.04.2017 ("Greve Geral"), de todos os funcionários participantes do referido movimento; b) ... -
Centrais ameaçam greve. protesto ‘é contra crescimento’, diz ministro
... O Sindicato dos Bancrios do Rio obteve liminar contra a deciso da diretoria da Caixa de descontar o dia no trabalhado na greve de hoje ... aerovirios vo parar ... Em nota, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, diz que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0012061-24.2010.5.07.0000), 2011-05-02
... DESERÇÃO. PROVA ... DOCUMENTAL DO TÉRMINO DA GREVE. DESNECESSIDADE. Não ... há que se falar em falta de prova documental do término da ... greve da Caixa Econômica Federal, haja vista o teor da certidão ... existente nos ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... em relação a trabalhador despedido por ter participado de greve, no que foi acompanhado pelos pares ... Para tanto, utilizou a Lei n ... contratos individuais de trabalho, e determinar o pagamento, pela Caixa, de 50% (cinquenta por cento) dos dias de paralisação e compensação, ...
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Acórdãos nº 0001216-45.2011.8.26.0152 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... , a testemunha Paulo Cesar de Souza Pires, avaliador da Caixa Econômica Federal, afirmou que foi impedido de entrar no ... greve na Caixa Econômica Federal, a realização de reformas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001945-50.2016.5.07.0031), 2020-05-06
... AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... AGRAVADO: STEEVE CRUZ CAPISTRANO ... RELATOR: ... "quebra de caixa", fossem desconsiderados os dias de licença saúde, greve e férias, já que "não havendo prestação de labor não há que se ...
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Acórdão Nº 0300639-60.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... DE CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR, EXTENSOS PERÍODOS DE CHUVA, GREVE DE PESSOAL, FALTA DE MATERIAIS E DE TRANSPORTES. MORA CONTRATUAL ... AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A PACTUAÇÃO DO REFERIDO ENCARGO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ART. 333, I, DO ...
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Decisão Monocrática nº 0002460-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Mayo de 2013
... ao porte de retorno no prazo mximo de 03 (trs) dias aps o trmino da greve dos funcionrios da Caixa Econmica Federal e do Banco do Brasil, sob pena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-44.2014.5.06.0002), 08-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O rigor na aferição dos pressupostos serve ao princípio do tratamento igualitário das partes, para que não haja margem de insegurança e subjetivismo no que tange à análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. O duplo grau de jurisdição, ademais, não é assegurado de modo incondicional, porquanto subordinado...
... partir do dia 6 de setembro de 2016 e por tempo indeterminado, da greve das instituições bancárias no Estado de Pernambuco, inclusive dos elecimentos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), ... R E S O L V E : ... SUSPENDER, no âmbito do ... -
Acórdão Nº 0014260-35.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... de garantia de forma irregular; na época foi transferido o fundo de greve da caixa econômica para a Unicred (cooperativa de crédito) porque era ...
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Decisao Nº 0514002-07.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-04-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. APELOS CONHECIDOS. APELO DO RÉU IMPROVIDO. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Historiando os fatos, na presente lide, aduz a parte Autora...
... a mensalidade correspondente ao mês de julho de 2016 em razão da greve na rede bancária. Informa que fez contato telefônico com a empresa ... 4. Alega a autora que não conseguiu localizar tal boleto em sua caixa de e-mail por ter sido identificado como spam. Quando soube, já havia se ... -
Acórdão Nº 0020547-63.2018.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO NO §2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado no §2º do artigo 224 da CLT, é exigido o preenchimento concomitante de todos os requisitos contidos neste dispositivo legal, o que não ocorre. O fato de o empregado receber gratificação de função superior a 1/3 da sua remuneração não é suficiente para...
... -63.2018.5.04.0141 (ROT) RECORRENTE: MARCIO DOS SANTOS GAMBOA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RECORRIDO: MARCIO DOS SANTOS GAMBOA, CAIXA ... ção das horas utilizadas para a compensação dos períodos de greve; aplicação do percentual previsto nas normas coletivas referente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-03.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... GREVE BANCÁRIA. No presente caso, cabia à reclamada comprovar a data do ... conquanto tenha ocorrido a paralisação dos serviços bancários da Caixa Econômica Federal, era factível a realização do preparo em outras ...
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Práticas Antissindicais
... sindical; destaque: “uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de ... envolvidos na atuação sindical, como negociações coletivas ou greve. Carlos Artur Paulon considera-as como expressão da liberdade sindical ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ... sentir, as ações movidas por empregados e empregadores em face da Caixa Econômica Federal que envolvam o FGTS são da competência da Justiça do ...