greve da caixa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1191-71.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAÇÃO FORA DO PRAZO 1. Efetivado o depósito recursal a destempo, não obstante a dilação do prazo pelo Tribunal Regional em razão de greve dos bancários, configura-se a deserção do recurso ordinário. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ão obstante a dilação do prazo pelo Tribunal Regional em razão de greve dos bancários, configura-se a deserção do recurso ordinário ... 2 ... deposito recursal, porém foi impedido de fazer diante da GREVE da Caixa Economica Federal, doc. em anexo. Nesse sentido, informa que no primeiro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 122600-34.2009.5.15.0141) 23-05-2018
... GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. O agravante não apontou, nas razões de revista, qualquer violação da ... ósito de tais valores foi prorrogado até 15/10/2013, em virtude da greve dos bancários. As guias juntadas pelo reclamado indicam que o depósito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-49.2017.5.06.0013), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. AFASTAMENTOS. EXCLUSÃO INDEVIDA. Os afastamentos eventuais e legais não podem ser excluídos dos cálculos referentes ao adicional de quebra de caixa, uma vez que, apesar da ausência do empregado, permanecia ele vinculado à função de Caixa, que dá ensejo à referida verba.
... AGRAVANTES: LIVIO ALBUQUERQUE VALENCA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... AGRAVADOS: OS MESMOS ... ADVOGADOS: ADRIANA ... prestação de serviço abatendo-se os dias de licença, faltas, greve, férias, etc. Argumenta que tanto os valores de quebra de caixa como de ... -
Decisão Monocrática nº 5013025-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2013
... deixou de realizar o depósito no prazo legal sob a justificativa da greve dos bancários, e que o depósito foi realizado dentro do prazo previsto ... das custas processuais em razão de greve dos empregados da Caixa" Econômica Federal e do Banco do Brasil, nada dispôs acerca da paralisaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-44.2014.5.06.0002), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO. DESERÇÃO. À luz dos artigos 789, §1º; 790 e 899, §1º, da CLT; artigo 7º, da Lei 5.584/70; Instruções Normativas n. 03/93, n. 20/02 e n. 26/04, do C. TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar - a tempo e modo - o depósito do valor relativo à condenação, assim como o recolhimento das custas...
... partir do dia 6 de setembro de 2016 e por tempo indeterminado, da greve das instituições bancárias no Estado de Pernambuco, inclusive dos elecimentos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), ... R E S O L V E : ... SUSPENDER, no âmbito do ... -
Organização Sindical
... 4.4. Organização sindical. 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos empregados domésticos ... Excesso de caixa devia ser recolhido bimestralmente ao Banco do Brasil; ...
- A frase “até as galinhas estão...
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Quebra sigilo de advogados para investigar honorários foi destaque da semana
Quebra sigilo de advogados para investigar honorários foi destaque
... ça determinou que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo atendam, durante a greve, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-79.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA CEF. O recolhimento das custas e do depósito recursal poderá ser efetuado em qualquer banco conveniado ou por meio eletrônico, razão pela qual a greve da CEF não constitui empecilho à comprovação do preparo recursal. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA CEF. O recolhimento das custas e do depósito ... TST ... Em que pese a notoriedade da greve engendrada pela Caixa Econômica Federal, a reclamada não acostou aos autos qualquer prova de ... - Greve dos Correios deve acabar hoje
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se libertar de preceitos e concepções do ... na camisa de força que tudo deveria comportar e sorver, como uma caixa de Pandora miraculosa, onde se enfi asse, num divino milagre de harmonia, ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... Veja-se, por exemplo, o direito de greve, estatuído no art. 9º do texto constitucional, que, em que pese ... Os recursos sempre existem, sempre há dinheiro em caixa, mas a escolha sobre onde o numerário deverá ser aplicado de forma ...
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Processo nº 0056049-66.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... greve" deflagrada no dia 18/09/2012 teve ... âmbito nacional, já \xC2" ... do BB e bancos privados aceitaram proposta; Caixa ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0039488-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 980), os funcionários da Caixa Econômica Federal encontravam-se em greve, o que levou a Presidência ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.035551-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Julio de 2010
... ção fiscal, onde se executa contribuições devidas ao FGTS, é da Caixa Econômica Federal até o montante suficiente para a quitação da ... à época da oposição do agravo de instrumento, estava ocorrendo a greve do sistema bancário, circunstância que, naturalmente, impediu a ...
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Direito do Trabalho
... Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra ... decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em ...
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Acórdão Nº 0000638-85.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-04-2020
... DE CASO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR, EXTENSOS PERÍODOS DE CHUVA, GREVE DE PESSOAL, FALTA DE MATERIAIS E DE TRANSPORTES. MORA CONTRATUAL ... AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU A PACTUAÇÃO DO REFERIDO ENCARGO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ART. 333, I, DO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a 13/11/2015, tampouco as senhas de acesso, o conteúdo completo da caixa de mensagens, o conteúdo da linha do tempo (timeline) e grupos de que ... CORTE DE PONTO DE SERVIDORES EM GREVE. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO ÓRGÃO ESPECIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-53.2011.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. GREVE DOS BANCÁRIOS. A greve dos bancários não constitui empecilho, por si só, ao recolhimento do depósito recursal, visto que ele pode ser efetuado por meio eletrônico, principalmente se a parte interessada não comprova que a Corte Regional havia prorrogado os prazos
... COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. GREVE DOS BANCÁRIOS. A greve dos bancários não constitui empecilho, por si ... nos autos que comprove ter sido a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal a razão para a não satisfação do requisito relativo ... -
Acórdão Nº 0060100-33.2001.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
BLOQUEIO JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. Por força do inciso IV do art. 833 do Novo Código de Processo Civil, é impenhorável pensão percebida pelo devedor, destinada ao seu sustento e de sua família, cabível apenas no caso de percepção de valores vultosos, que não é o caso dos autos. Agravo de petição de sócia executada provido.
... bancário, juntado inicialmente aos autos, foi obtido no site da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que os bancos estavam em greve. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001332-20.2011.5.06.0391 (01112-2009-007-06-00-6)), 25-05-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - TERMO DE ACORDO - PARCELA ADIMPLIDA FORA DA DATA APRAZADA EM VIRTUDE DE GREVE BANCÁRIA - HIPÓTESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO- INEXIGIBILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. 1. Constatado que o pequeno atraso involuntário verificado na satisfação de uma das parcelas do acordo celebrado em juízo decorreu em face do movimento paredista dos empregados da entidade bancária...
... DE ACORDO - PARCELA ADIMPLIDA FORA DA DATA APRAZADA EM VIRTUDE DE GREVE BANC Á RIA - HIP Ó TESE DE N Ã O CONFIGURA Ç Ã O DO DESCUMPRIMENTO- ... qual deveria ter sido efetivado o respectivo dep ó sito, no caso a Caixa Econ ô mica Federal, tem-se por justificado o motivo do inadimplemento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
... ção do número do CPF da contribuinte no DARF preenchido pela Caixa. 5. Apelação e remessa oficial providas.9 (destacamos) RESPONSABILIDADE CIVIL. GREVE. AUDITORES DA RECEITA FEDERAL. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS. NEXO CASUAL ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Canais de denuncia ... Aplicativo e WhatsApp ... Urna ou caixa de sugestões ... Inicialmente, a empresa pode implementar, como um ... condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve ... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do ...
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Acórdão Nº 0304333-38.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
... IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... GREVE BANCÁRIA. OPERAÇÃO POSSÍVEL, MESMO ... DURANTE O MOVIMENTO PAREDISTA ... Ausente a prova de que a ... impossibilidade de saque em caixa eletrônico assumiu proporção ... tal que afetou direitos da ...
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Decisão monocrática Nº 1351141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... “A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE. DESCONTO SALARIAL RELATIVO AO DIA DE PARALISAÇÃO. Em face de possível ...