guarda compartilhada e alimentos
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Acordao N° 1338037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Justiça gratuita. Réu revel. Requerimento em sede de apelação. Concessão. Efeitos ex nunc. Impugnação ao benficio das autoras. Preclusão. Revelia. Nulidade. Ausência de caracterização. Alimentos. Fixação. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Honorários sucumbenciais. Limites do § 2º do art. 85 do cpc. Inobservância
... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. VALOR. QUANTUM ... BINÔMIO ... o divórcio, a fixação do regime de guarda e a ... condenação em alimentos ajuizada pela ... do divórcio e fixação da guarda compartilhada ... 2. A concessão dos benefícios da justiça ... -
Acordao N° 1728443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Possibilidade no caso concreto. Melhor interesse da criança e do adolescente. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do guará que, em ação de modificação de guarda, revogou liminar anteriormente concedida e
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA ... PATERNO ... alimentos à adolescente. Irresignado, o agravante requereu ... -
Acordao N° 1302276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Regime de guarda compartilhada. Recurso do genitor visando à alteração. Princípio da supremacia do interesse do menor. Instrução na origem. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. O exercício da guarda é conferido de acordo com o melhor interesse da criança e do adolescente. E, ao regulamentá-lo, o juízo nã
... GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DO ... GENITOR VISANDO À ... MENOR. INSTRUÇÃO NA ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. BINÔMIO ... NECESSIDADE ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao Nº 26164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É bem verdade que nos termos do art. 1699, do Código Civil, os alimentos fixados podem ser revistos a...
... SUCESSES, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, que moveram em de P. C. R. DOS S.Ao julgar o ... e plano de sade assumidas no termo de guarda e penso dos filhos.Em suas extensas razes ... o fato de ser a guarda dos filhos compartilhada no impede que sejam fixados alimentos, porque nem ... -
Acordao N° 1289610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação cível. Civil. Ação de alimentos cumulada com guarda. Preliminar. Dialeticidade. Violação. Inocorrência. Guarda compartilhada. Manutenção. Litigância de má-fé. Ausência 1. Consoante a orientação do c. Superior tribunal de justiça, não há afronta ao princípio da dialeticidade recursal se foram expostos os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção da parte em alcançar a reforma
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA ... PRELIMINAR ... INOCORRÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Acordao Nº 27287 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - GUARDA COMPARTILHADA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Inexistindo prova da modificação substancial na situação econômica das partes não há justificativa para a revisão dos alimentos; 2) Não deve ser deferida guarda compartilhada quando não houver consenso entre os genitores, exceto quando o caso concreto reclamar...
... /139, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada em desfavor de MARKUS VINICIUS LIMA ... do autor, bem como de deferimento de guarda compartilhada em detrimento da unilateral.Nas ... -
Decisão Monocrática nº 50049874620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E VISITAS. FILHOS MENORES. GUARDA UNILATERAL ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... Ausente qualquer alegação ...
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Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPARAÇÃO DE ... de fixação de guarda compartilhada ... 6. Em análise preliminar, quanto aos ... -
Acordao N° 1290243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e família. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal indeferido. Ausência de requisitos. Guarda compartilhada anteriormente fixada. Lar de referência materno. Estudo do psicossocial. Criança com suas necessidades atendidas. Pagamento de pensão alimentícia pelo genitor. Relativização. Elementos nos autos que comprovam a utilização da...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. PEDIDO DE ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. GUARDA COMPARTILHADA ANTERIORMENTE FIXADA ... LAR DE REFERÊNCIA ... -
Capítulo 11 - Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... A modalidade da guarda compartilhada detém primazia no ordenamento ... No que diz respeito aos alimentos, o princípio que preside é o da solidarie-dade ...
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Acordao N° 1322376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Civil. Ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Alegação de nulidade da decisão agravada. Não ocorrência. Pedido de redução. Guarda compartilhada do menor. Capacidade financeira do genitor. Necessidade de redução. Não há nulidade na decisão que examina, de forma concisa, o objeto da demanda, respeitado o disposto no artigo 93, inciso ix, da constituição federal,...
... CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ... PEDIDO DE REDUÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR. CAPACIDADE ... FINANCEIRA ... -
Decisão Monocrática N° 07029128820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo agravante à decisão que, em ação de alteração de guarda compartilhada c/c regulamentação de visita, indeferiu tutela de urgência para concessão de guarda unilateral do filho (16 anos) ou a manutenção da guarda compartilhada, com modificação do lar de
... agravante deciso que, em ao de alterao de guarda compartilhada c/c regulamentao de visita, ... para o paterno, e deixou de fixar alimentos em desfavor da agravada. O agravante (genitor) ... -
Decisão monocrática Nº 0009517-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-03-2023
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS", REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA. IRRESIGNAÇ\xC3" ... -FILIAIS E À FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. POSTERIOR ... COMUNICAÇÃO DE ACORDO ENTRE ...
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Acordao N° 1411367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil - ação de alimentos - verba alimentícia - valor - arbitramento - trinômio - necessidade, capacidade e proporcionalidade - necessidades do menor - presunção - possibilidade do genitor - adequação - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 18 anos de...
... ALIMENTOS – VERBA ALIMENTÍCIA – VALOR – ... 4. Ainda quando se trata de guarda de ambos os genitores, cada um dos pais tem o ... ostenta, haja vista que a guarda compartilhada ... não afasta a obrigação alimentar e não ... -
Acordao N° 1418326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal rejeitada. Família. Guarda compartilhada. Ação de modificação do lar de referência c/c exoneração de alimentos. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e da proteção integral. Manutenção. 1. Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade, quando, da leitura das razões recursais,...
... REJEITADA. FAMÍLIA. GUARDA ... COMPARTILHADA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO LAR DE REFERÊNCIA C/C ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR ... -
Acordao Nº 134029 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
... Mazago, #220, que, na ao de regularizao de guarda e responsabilidade c/c com alimentos, julgou ... a guarda de seu filho; que a guarda compartilhada somente no se aplica quando evidente a inaptido ...
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Acordao Nº 134029 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
... Mazago, #220, que, na ao de regularizao de guarda e responsabilidade c/c com alimentos, julgou ... a guarda de seu filho; que a guarda compartilhada somente no se aplica quando evidente a inaptido ...
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Acordao Nº 134029 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
... Mazago, #220, que, na ao de regularizao de guarda e responsabilidade c/c com alimentos, julgou ... a guarda de seu filho; que a guarda compartilhada somente no se aplica quando evidente a inaptido ...
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Acordao Nº 134029 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
... Mazago, #220, que, na ao de regularizao de guarda e responsabilidade c/c com alimentos, julgou ... a guarda de seu filho; que a guarda compartilhada somente no se aplica quando evidente a inaptido ...