guarda compartilhada e alimentos
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Decisão Monocrática nº 50832185920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... união estável estável c/c oferta de alimentos e guarda compartilhada com regulamentação de ...
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Acordao N° 1310968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão de alteração do regime de convivência c/c pedido de revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Acréscimo de pernoite dos filhos na residência do genitor. Procedência do pedido. Despesas com a contratação de babá no período em que os infantes se encontram na companhia do genitor. Abatimento no valor da pensão alimentícia. Não cabimento. 1.
... ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. ACRÉSCIMO DE PERNOITE DOS ... -
Acórdão nº 50271568520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA MENOR, MANTENDO-SE A RESIDÊNCIA BASE DA GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO QUE A CONTRAINDIQUE. POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO FILIAL. ARRANJO ESTABELECIDO COM BASE NA SUGESTÃO DO GENITOR, EM ESTUDO SOCIAL. MANUTENÇÃO, O QUE NÃO INVIABILIZA O...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ça que, nos autos da ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas ajuizada por aquela ... estabelecimento da guarda na forma compartilhada, com domicílio na casa materna. No que tange à ... -
Relatório e Voto com número 5593234-45.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS" C/C ... MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA. AUS\xC3" ... VALORES DEVIDOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. VIAGENS DA INFANTE REGRADA PELAS ... DIRETIVAS ...
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Acórdão nº 1014827-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO LIMINAR DA GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) – MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 15% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE – POSSIBILIDADE - PROVAS INSUFICIENTES DA ATUAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUE ALEGA ESTAR DESEMPREGADO E NO ENCARGO DE...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Fixação, Assistência Judiciária Gratuita, ... – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO LIMINAR DA ... 1.694, DO CC – GUARDA COMPARTILHADA – NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA ... -
Acordao N° 1250081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil. Direito de família. Apelação. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos. Homologação de acordo. Guarda compartilhada. Lar de referência não acordado. Decidido pelo juízo. Contradição com o acordo homologado. Inexistência. Lar paterno mais propício ao desenvolvimento sadio das menores. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que homologou acordo em ação de...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA NÃO ACORDADO. DECIDIDO PELO ... -
Decisão Monocrática nº 50023341720198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE MORADIA E REGULAMENTAÇÃO DE ... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS DO CASAL COM ...
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Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, ... GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. ESTUDO PSICOSSOCIAL ... MELHOR ... -
Acórdão Nº 0811897-41.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE ALIMENTOS. OBSERVNCIA DO BINMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... filhos.II - Considerando o deferimento da guarda compartilhada, entendo plausvel a reduo do ...
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Acórdão nº 50102113020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tenha sido estabelecida a guarda compartilhada", é decisão provisória proferida nos autos da a\xC3" ... aos avós paternos o pagamento dos alimentos, não sendo justo, nem razoável que venha a ...
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Acordao N° 1424263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Efeito suspensivo ope legis. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Regime de convivência. Observância do melhor interesse da menor. Sucumbência recíproca desproporcional. 1. Não há falar em desrespeito ao princípio da...
... INOCORRÊNCIA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. REGIME DE ... -
Acordao N° 1425984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade e capacidade. Contexto fático. Padrão de vida dos genitores. Guarda compartilhada. Proporção da contribuição. Não alteração. Honorários advocatícios. Pretensão resistida. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E CAPACIDADE ... CONTEXTO FÁTICO. PADRÃO DE VIDA DOS GENITORES. GUARDA COMPARTILHADA ... PROPORÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ... -
Acordao N° 1680911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação divórcio c/c partilha c/c guarda c/c fixação de alimentos. Preliminar. De ofício. Ausência de interesse recursal. Preliminar de preclusão. Juntada de documentos em sede de apelação. Desentranhamento. Inexistência de prejuízo. Rejeitada. Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse de criança. Fixação dos alimentos. Redução do percentual. Devido. Adequaçã
... AÇÃO DIVÓRCIO C/C PARTILHA C/C GUARDA" C/C FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINAR. DE OF\xC3" ... REJEITADA ... GUARDA COMPARTILHADA. CONFLITO ENTRE OS GENITORES. MELHOR ... -
Acórdão Nº 0802964-33.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... imóvel, alteração de nome, guarda compartilhada, regulamentação de visitas e ... fixação de alimentos provisórios e definitivos, proposta pela ...
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Acórdão nº 1.0024.10.142912-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA LITIGIOSA. INTERESSE DE MENOR A SER ATENDIDO DE FORMA EXCLUSIVA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA LITIGIOSA. INTERESSE DE MENOR A ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... - A guarda de ... -
Acordao N° 1618946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio consensual contendo acordo para partilha de bens, guarda compartilhada do filho menor e alimentos. Competência estabilizada. Ausência de prejuízo. 1. Trata-se de conflito negativo de competência em que se busca determinar qual o juízo competente para processar e julgar a ação de divórcio consensual, cujos os objetos são o...
... CONTENDO ACORDO PARA PARTILHA DE BENS, GUARDA ... COMPARTILHADA DO FILHO MENOR E ALIMENTOS ... -
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda ... O referido projeto potencializa, com o seu ... familiar humano em convivência compartilhada com os seus animais de estimação, importando ... Inegável que a disciplina da guarda, alimentos e regulação de visitas aos animais, ainda ... -
Acordao N° 1235929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de dissolução de união estável c/c alimentos. Tutela de urgência. Regime de visitas. Guarda compartilhada. Litigância de má-fé. Inocorrência. Decisão mantida. 1 - a agravante, genitora do segundo autor do feito originário, não tem legitimidade para recorrer, em nome próprio, contra o capítulo da decisão agravada referente aos alimentos...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... REGIME DE VISITAS. DA COMPARTILHADA". LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... INOCORRÊNCIA. DECIS\xC3" ... quanto à guarda do menor e quanto ao aspecto do regime de ... -
Acórdãos nº 1001870-77.2016.8.26.0495 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... de acordo que definiu o divórcio, a guarda e os alimentos devidos à prole - ... , optaram pela guarda compartilhada, com regime de visitas livre, não ...
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Acordao N° 1406729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda unilateral materna, regulamentação de visitas e alimentos. Guarda unilateral. Exceção. Divergência na forma de criar os filhos. Melhor interesse dos menores. Alimentos. 46% do salário-mínimo. Manutenção. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida...
... CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA, ... REGULAMENTAÇÃO DE AS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL. EXCEÇÃO ... DIVERGÊNCIA ... guarda compartilhada e os alimentos em 20% do salário-mínimo ... 2 ... -
Acórdãos nº 9217409-71.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... alimentos, guarda compartilhada e arrolamento de ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... da vida do ilho, tais como, lhe prover educação, escolher colégio, opção religiosa, determi-nado tratamento médico, fornecer alimentos, além de ter o ilho em sua companhia ... Na realidade, o que a prática demonstra no Brasil é que há uma contradição pois, embora o ...
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Acordao N° 1806790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil. Processo civil. Gratuidade de justiça. Concessão em sentença. Impugnação. Insuficiência de recursos. Comprovada. Benefício mantido. Guarda. Compartilhada. Pretensão de modificação. Adaptabilidade. Definição em consenso. Alimentos familiares. Filhos. Menores impúberes. Revisional. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Falta de demonstração. Ponderação da...
... COMPROVADA. BENEFÍCIO ... MANTIDO. GUARDA. COMPARTILHADA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO ... ADAPTABILIDADE. DEFINIÇÃO EM CONSENSO. ALIMENTOS FAMILIARES. FILHOS ... MENORES IMPÚBERES ... -
Acordao N° 1336502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito de família e processual civil. Ação de guarda e de alimentos. Filha menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Regime vigente. Guarda compartilhada. Manutenção. Pretensão para fixação do lar de referência. Residência materna. Situação de fato vigorante. Formalização. Modificação. Inviabilidade. Inexistência de motivos excepcionais e alteração de situação...
... AÇÃO DE GUARDA E DE ALIMENTOS ... FILHA MENOR IMPÚBERE. PAIS ... REGIME VIGENTE. GUARDA COMPARTILHADA. MANUTENÇÃO ... PRETENSÃO PARA FIXAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1255701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Família. Ação de revisão de alimentos ajuizada pelo genitor para alterar a forma de pagamento da verba alimentar. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Filhos retirados da escola particular pela genitora. Pretensão do genitor. Pagamento de alimentos in natura. Valor da mensalidade escolar e plano de saúde. Possibilidade. Condenação ao pagamento de percentual sobre os rendimentos brutos.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR PARA ... ALTERAR A FORMA DE PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO ...