guarda compartilhada e alimentos
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Decisão Monocrática nº 50792857820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
... ÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA GENITORA, REVOGOU OS ... A REGRA É A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS PAIS, SALVO SE DEMONSTRADA A ... /06/2015) –, à genitora, suspendeu os alimentos antes arbitrados, determinando, ainda, a busca e ...
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Acórdão nº 52116994020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos e partilha de bens " que move contra LUIZA G. R ... ções, estabeleceu a guarda compartilhada, regulamentou as visitas e fixou alimentos em ...
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Efeitos da multiparentalidade na filiação
... , conformando, ainda, aspectos atados à guarda compartilhada (ou não) e ao exercício do dever ... , não são cabíveis pretensões a alimentos ou sucessão hereditária, em razão desse fato ...
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Acórdão nº 1013815-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Inventário e ... GUARDA COMPARTILHADA COM ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50008258720208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alimentos e visitas. RESIDÊNCIA BASE PATERNA ESTIPULADA NA ... Estabelecida a guarda compartilhada, a base de moradia será a que melhor atender aos ...
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Acordao N° 1401875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INOVAÇÃO ... FAMÍLIA. NÃO COMPETENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... -
Acordao N° 1401878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INOVAÇÃO ... FAMÍLIA. NÃO COMPETENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... -
Acordao N° 1401876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PRELIMINARES ... INOVAÇÃO ... FAMÍLIA. NÃO COMPETENTE. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... -
Capital - 2ª vara de família
... Cuida-se de ação de divórcio c/c alimentos, guarda, partilha de bens, regulamentação de ... O requerido concorda com a guarda compartilhada, conforme parecer do Ministério Público de fls ...
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Acordao N° 1421797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Alimentos, regulamentação de guarda e regime de convivência. Residência alternada. Não adequação. Princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança ou adolescente. Sentença mantida. Fixação de alimentos. Binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando. Ausência de provas da atual situação financeira do alimentante....
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS, ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE ... Deve-se priorizar a modalidade ... compartilhada, em razão da importância que ambos os pais ... -
Acordao N° 1421798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Alimentos, regulamentação de guarda e regime de convivência. Residência alternada. Não adequação. Princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança ou adolescente. Sentença mantida. Fixação de alimentos. Binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentando. Ausência de provas da atual situação financeira do alimentante....
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS, ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE ... Deve-se priorizar a modalidade ... compartilhada, em razão da importância que ambos os pais ... -
Decisao Nº 8019386-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 27-04-2021
... , aviado, no bojo da Ação de Oferta de Alimentos c/c Guarda Compartilhada e Regulamentação de ...
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Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
... propostas de enunciados foi em matéria de guarda, o que se justifica pelas sucessivas alterações ... as diferenças entre guarda compartilhada e guarda alternada quanto à divisão do tempo ... -se ainda que, em se tratando de sobre alimentos avoengos, é possível a imposição de medidas ... -
Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... tivos a alimentos e outros referentes à união estável, podendo ... Guarda Compartilhada e a lei que concedeu direito de ... -
Decisão Monocrática nº 51974022820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DAS FILHAS E ALTERAÇÃO DAS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FAZ-SE NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL...
... de instrumento. ação revisional de guarda c/c regulamentação de convivência e alimentos ... por ora, da guarda na modalidade compartilhada, com visitas paternas livres, o que foi acordados ... -
Decisão Monocrática nº 50178934020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA À GENITORA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. EXERCÍCIO DE GUARDA DO INFANTE. PEDIDO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 2
... AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA ... RECURSAL DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, ... -
Decisão Monocrática nº 51462348420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. GUARDA...
... FAMÍLIA. Ação revisional de guarda, convivência e alimentos. AUSÊNCIA DE PREPARO ... ÃO DE GUARDA PARA A MODALIDADE COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50001849320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% ... ÃO DE ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... Ausente demonstração de ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... O tribunal liminarmente se pronuncia sobre três aspectos: a guarda, o regime de visitação e o valor dos alimentos a serem prestados. Aqui, por outro lado, os alimentos são fixados em ação autônoma daquela em que se discute a custódia e a visitação ...
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Acordao N° 1727680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Recurso de apelação. Direito civil. Alimentos. Exoneração. Alteração. Lar de referência. Não demonstração da necessidade dos alimentos. Sentença mantida. 1. Incumbe aos cônjuges o sustento, guarda e educação dos filhos, nos termos dos artigos 1. 566, inciso iv, e 1. 703 do código civil. 2. Tendo ocorrido a alteração do panorama fático em razão da modificação do lar de referência da guarda...
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. ALTERAÇÃO ... LAR DE ... 1. Incumbe aos cônjuges o sustento, guarda e educação dos filhos, nos termos dos artigos ... guarda compartilhada da filha em comum, impõe-se o afastamento da ... -
Decisão Monocrática nº 50067407720218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DA FILHA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADA AO SUSTENTO DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 15...
... apelação cível. AÇÃO DE ALIMENTOS GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DA FILHA ... ção da guarda unilateral para compartilhada. inviabilidade. sentença mantida ... CASO DOS ... -
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... os cônjuges sobre eles não transigem: a guarda e a proteção dos filhos menores, os alimentos ... do tipo de guarda (unilateral ou compartilhada) ou de nova união (casamento ou união ...
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A dupla residência no instituto da guarda compartilhada
O artigo tem por finalidade aprofundar o estudo sobre a guarda compartilhada com dupla residência. Demonstrando de acordo com a doutrina, com estudo multidisciplinar e com os nossos tribunais têm avaliado os casos concretos. O quanto o convívio frequente com a casa que mora com a mãe e a casa que mora com o pai, traz benefícios no desenvolvimento emocional desses filhos. De forma que o Melhor...
... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA HABITUAL NA CASA DA MÃE. CIRCUSNTÂNCIA FÁTICA QUE IMPEDE CONVIVÊNCIA ALTERNADA. ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nova redação do art. 1.584 do Código Civil irradia, com força ... -
Acordao N° 1648876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Direito de família e processual civil. Ações de revisão de alimentos. Pedidos e causas de pedir distintos. Litispendência não configurada. Redução da capacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Redução dos alimentos improcedente. Guarda e regime de convivência. Genitores aptos ao exercício do poder familiar. Adoção prioritária da guarda compartilhada. Sucumbência recíproca. Divisão...
... AÇÕES DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR DISTINTOS ... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS IMPROCEDENTE. GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ... GENITORES APTOS AO ... GUARDA COMPARTILHADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... d) família substituta: decorrente de guarda ou tutela; e) famílias plurais: abrange as ... b) exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584 do CC; c) ...