guarda compartilhada e alimentos
- Acordao Nº 134029 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
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Acordao N° 1752438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Regulamentação de visitas. Estatuto da criança e do adolescente. Princípio do melhor interesse da proteção integral. Obrigação alimentar. Direito de família. Redução. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado na sentença adequado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Como estabelecido na constituição federal (cf), há que se respeitar a prevalência
... dignidade” ... 3. A guarda do menor deve ser definida de acordo com a ... , foi fixada corretamente a guarda compartilhada aos pais, com lar de referência materno ... tença mantida ... 5. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades ... -
Acordao N° 1624039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Direito de visitas paternas. Melhor interesse do menor. Restrição da visitação. Dilação probatória. Necessidade. Decisão reformada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas e oferta de alimentos, indeferiu a tutela provisória vindicada, consistente na...
... decisão que, nos autos da ação de guarda ... compartilhada c/c regulamentação de visitas e oferta de alimentos, indeferiu a tutela provisória ... vindicada, ... -
Decisão com número 5567775-87.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 30-01-2023
... Trata-se de ação de alimentos, proposta pelo Ministério Público do Estado de ... requerente, filha do requerido, vive sob a guarda da mãe, ... necessitando da colaboração ... TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA ... PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR ...
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Decisão Monocrática nº 50288228520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
... a "ação de regulamentação de guarda compartilhada e convivência c/c tutela ... -85.2019.8.21.0001, e a "ação de alimentos" que lhe move THEO A. D. C. D. V., nascido em ...
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Decisão Monocrática N° 07315991220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.B.S. (genitora) contra decisão do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, que, nos autos da ação de regulamentação de guarda com pedido de tutela de urgência movida por M.B.L., representado por B.S.L. (genitor), defere a antecipação dos efeitos da tutela requerida por M.B.L.. A decisão de primeiro grau concede a guarda...
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Acordao N° 1248711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Família. Ação de alimentos. Pretensão de majoração da verba alimentar sobre todos os rendimentos do genitor. Guarda compartilhada. Impossibilidade de se opor ao alimentante as despesas fixas residenciais. Plano de saúde. Pagamento voluntário do genitor antes de ajuizada a ação. Capacidade financeira configurada sem prejuízo à sua subsistência. Honorários advocatícios fixados na...
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO ... DA VERBA ALIMENTAR SOBRE TODOS OS RENDIMENTOS DO GENITOR. GUARDA ... COMPARTILHADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE OPOR AO ... -
Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...
... condição de genitor e detentor de guarda compartilhada da criança (autos nº ... alimentos, guarda, regulamentação de visitas, ou outros ... -
Decisão Monocrática nº 50209891620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ... REJEIÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DE ...
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Acordao N° 1410508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Artigo 1. 699 do código civil. Guarda compartilhada. Interesse da menor em residir com o genitor. Situação não comprovada. Necessidade presumida da filha menor. Capacidade do alimentante. Não modificação. Dever de prestar alimentos. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO ... FÁTICA DO BINÔMIO NECESSIDADE ... ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO ... CIVIL. GUARDA COMPARTILHADA. INTERESSE DA MENOR EM RESIDIR COM ... - Acórdãos nº 2108578-23.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... @@5.4 Guarda compartilhada e Alimentos ... Fundamentalmente, é essencial a lembrança de que o direito, atribuído a pais e ilhos, de exigir e receber alimentos é derivado, ...
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Acordao N° 1333770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Civil. Procesual civil. Ação de conhecimento. Pedido de alteração de lar de referência de infante e de fixação de alimentos. Preliminares de incompetência do juízo e de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Guarda compartilhada. Fixação da residência da genitora como lar de referência. Mudança para outro país. Inexistência de indícios de prejuízo ao desenvolvimento da infante. Alteração do lar
... ÊNCIA DE INFANTE E DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES ... DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ... REJEIÇÃO ... MÉRITO. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA ... - Acórdãos nº 2157339-95.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
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Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... compartilhada, nos termos do art. 1.584, §§2º e 3º; ... a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106586-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - GUARDA COMPARTILHADA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ATENUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- O fato do filho interpor recurso, representado por sua genitora em face de decisão que fixa guarda compartilhada e regime de convivência não obsta o seu conhecimento, pois o interesse das
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Acórdão nº 51761110620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDAÀ GENITORA. PEDIDO DO GENITOR DE ALTERAÇÃO PARA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. READEQUAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. POSSIBILIDADE. FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, COM PERNOITE. As alterações de guarda, em regra, devem ser...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... nos autos da "AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com pedido ... PRETENSÃO À GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0034.14.004969-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - GUARDA COMPARTILHADA - MANUTENÇÃO -- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO 'QUANTUM' - PRESTAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A RESPALDAR A FIXAÇÃO EM QUANTIA MAIOR À ESTABELECIDA NA SENTENÇA - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO NOME DE CASADO - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.1 - A guarda compartilhada é regra no direito...
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Acórdão nº 1.0034.14.004969-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - GUARDA COMPARTILHADA - MANUTENÇÃO -- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO 'QUANTUM' - PRESTAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A RESPALDAR A FIXAÇÃO EM QUANTIA MAIOR À ESTABELECIDA NA SENTENÇA - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO NOME DE CASADO - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.1 - A guarda compartilhada é regra no direito...
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Acórdão nº 0525873-39.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ... REGIME DE VISITAS. FIXAÇÃO ... ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO ... QUANTUM ...
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Acórdão nº 0009017-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EVENTUAL ESTABELECIMENTO DE GUARDA ... COMPARTILHADA. RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... Tendo em vista que entidade familiar guarda relação com as fundações da sociedade e esta, ... em que um dos participantes presta alimentos ao excônjuge ou ao ex-companheiro ... Dentro ... /dever familiar, parentesco, guarda compartilhada, nome, visitas, paternidade/maternidade genética ... -
Acórdão nº 1.0313.15.014098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A UM DOS FILHOS - MAIORIDADE ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DECISÃO ESTENDENDO A GUARDA COMPARTILHADA AOS OUTROS INFANTES E REGULAMENTANDO O DIREITO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO AUTORAL OU DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO - ACORDO ANTERIOR EXISTENTE SOBRE TAIS QUESTÕES - CAPÍTULO DA SENTENÇA...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, ... — exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III — conceder-lhes ... com redução ou exoneração de alimentos, equívoco que se deve à errônea ...
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Acórdão nº 50004602920188210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ça que nos autos, da Ação de Guarda e Alimentos, ajuizada por Claudiomir M. R., em face da ... , a fixação de guarda compartilhada e a regulamentação de visitas maternas em ...